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CONCORRÊNCIA - N° 001/2019 Processo PRO-06328/2018 – SC Nº 034603

Tipo: MENOR PREÇO

Abertura: 21/03/2019

Horário: 10h

Local: SBN, Quadra 1, Bloco C, Edifício Roberto Simonsen, 2º andar, CEP 70040-903 - Brasília (DF) - Fones (61) 3317-9328. O(s) Órgão(s) e/ou a(s) Entidade(s) Nacional(ais) abaixo relacionado(s), que integra(m) o Sistema Indústria, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação (CPL), torna(m) pública a realização de licitação, pela modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo Menor Preço, que se regerá pelo Regulamento de Licitações e Contratos do SENAI (RLC), devidamente publicado no DOU de 16/09/1998, com as posteriores alterações publicadas em 26/10/2001, 11/11/2002, 24/2/2006, 11/5/2011 e 23/12/2011, bem como pelas disposições deste Instrumento Convocatório e de seus anexos.  SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – DEPARTAMENTO NACIONAL – SENAI/DN O edital de licitação e seus anexos poderão ser consultados ou impressos a partir do endereço http://www.portaldaindustria.com.br/licitacoes. Quaisquer pedidos de esclarecimentos em relação a eventuais dúvidas de interpretação do presente Instrumento Convocatório deverão ser dirigidos, por escrito, à CPL até o dia 14/03/2019 no SBN, Edifício Roberto Simonsen, Quadra 1, Bloco C, 2º andar, das 9h às 12h e das 14h às 18h ou por intermédio do endereço eletrônico: [email protected] 1 - DO OBJETO 1.1. O objeto da presente licitação é a aquisição de 01 (um) transformador regulador trifásico de potência (T4), de 138KV, 15/20 MVA, bem como o fornecimento das peças sobressalentes, relacionadas na Tabela C, do item 16, do Anexo II deste edital, projetos e documentação técnica, transporte, entrega, assentamento na base, supervisão de montagem, supervisão de instalação, supervisão de comissionamento, supervisão de energização, treinamento de operação de equipe do SENAI e garantia do equipamento, para o ISI-SE - Instituto SENAI de Inovação Sistemas Elétricos, localizado na Estrada Municipal José Siqueira de Carvalho, n.º 4.200, Bairro Figueiras, CEP 37506-150, na cidade de Itajubá - MG, cujos termos e condições estão descritos e suas compreensões explicitadas no Termo de Referência - Anexo I e demais anexos que compõe o edital de licitação. 1.2. A Licitante Vencedora será responsável pelo fornecimento de toda a mão de obra, materiais, equipamentos e insumos necessários a execução do fornecimento e prestação dos serviços objeto deste Edital. 1.3. O equipamento a ser adquirido deverá possuir a Indicação precisa do Código FINAME, não sendo admitida a modalidade "finamizável caso a caso". 2 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1. Não poderá participar da presente licitação: a) Consórcio de pessoas jurídicas. b) Pessoa jurídica impedida de licitar ou de contratar com qualquer uma das entidades que integrem o Sistema Indústria (CNI, SESI/DN, SENAI/DN e IEL/NC). c) Pessoa jurídica em processo de recuperação judicial ou em processo falimentar.

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d) Pessoa jurídica cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou sócio, sejam dirigentes ou empregados do(s) Órgão(s) e/ou da(s) Entidade(s) Nacional(ais) Licitadora(s). e) Pessoa jurídica cujos empregados, consultores, técnicos ou dirigentes tenham colaborado, de qualquer forma, na elaboração deste Instrumento Convocatório e de seus Anexos. f) Pessoa jurídica declarada inidônea pelo Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.443/1992. 2.2. A licitante poderá se fazer representar nesta licitação por meio de pessoa física devidamente credenciada, nos termos do instrumento constante do Anexo V - Modelo de Carta de Credenciamento - deste Instrumento Convocatório ou Procuração, que deverá ser apresentado à CPL fora dos envelopes relacionados no item 2.4 abaixo. 2.2.1. No caso da Carta de Credenciamento ou Procuração Privada, a licitante deverá entregar à CPL uma cópia autenticada do Contrato Social ou instrumento equivalente que comprove a legitimidade de poderes da pessoa que a tiver assinado, bem como cópia da identidade do representante designado, sendo permitida a sua apresentação na forma do item 3.3 deste Edital. 2.2.2. Caso o representante da empresa, na sessão, seja sócio ou proprietário, este deverá apresentar a cópia do contrato social e a cópia da cédula de identidade, não havendo necessidade da Carta de Credenciamento. 2.2.3. A ausência da Carta de Credenciamento ou documento similar (conforme especificado no item 2.2.1) não impede a participação da licitante, mas obsta a manifestação do representante. 2.2.4. O não credenciamento e não comparecimento de representante não inabilita a licitante, tampouco impede o prosseguimento das fases do certame licitatório. 2.3. Nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma licitante, sob pena das demais outorgantes perderem o seu direito à representação nas sessões públicas. 2.4. As licitantes, no dia, hora e local designados no preâmbulo, apresentarão toda a documentação exigida por este Instrumento Convocatório em 02 (dois) envelopes - A e B - lacrados, distintos e opacos, identificados no lado externo pelo nome da licitante e número da licitação, com os seguintes conteúdos: Envelope A - Documentos de Habilitação Concorrência Nº 001/2019 NOME DA LICITANTE: (Identificação da licitante) CNPJ DA LICITANTE: E-mail e telefone: Envelope B - Proposta de Preços Concorrência Nº 001/2019 NOME DA LICITANTE: (Identificação da licitante) CNPJ DA LICITANTE: E-mail e telefone: 2.4.1. Caso a licitante encaminhe os envelopes mediante postagem, esta deverá inserir os envelopes mencionados no item 2.4 acima, em um terceiro envelope identificado no lado externo, EXCLUSIVAMENTE, conforme disposto a seguir: Destinatário: Comissão Permanente de Licitação. Endereço: SBN, Quadra 1, Bloco C, Edifício Roberto Simonsen, 2º andar, CEP 70040-903, Brasília (DF)

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2.4.1.1. O descumprimento, pela empresa, da forma de postagem indicada no item anterior, será de sua exclusiva responsabilidade, eximindo a Comissão Permanente de Licitação de quaisquer consequências decorrentes de tal descumprimento. 2.5. A participação na presente licitação implica aceitação integral e irretratável dos termos e condições deste Edital e dos seus Anexos, bem como do Regulamento de Licitações e Contratos (RLC) do SENAI. 3 - DA HABILITAÇÃO - ENVELOPE "A" 3.1. Para os fins de habilitação, todas as licitantes deverão apresentar os documentos relacionados neste tópico, na sua versão original ou em cópia autenticada, entregues, preferencialmente, na mesma ordem em que eles se encontram aqui descritos e com a identificação pelo número de cada um dos itens. 3.2. Os documentos relativos à habilitação jurídica da licitante, que já tiverem sido apresentados por ocasião do credenciamento, ficam dispensados de serem inseridos no envelope de habilitação. 3.3. Os documentos apresentados em cópias deverão ser autenticados em cartório ou acompanhados de suas respectivas vias originais para serem conferidos pela Comissão Permanente de Licitação, exceto aqueles obtidos pela internet. 3.4. Todas as certidões apresentadas deverão ter sido emitidas em no máximo 60 (sessenta) dias anteriores à data da abertura do certame, caso não possuam prazo próprio de validade. 3.5. A CPL poderá efetuar diligências a fim de comprovar a veracidade das informações e dos documentos apresentados pelas licitantes, inclusive quanto à regularidade fiscal, que poderá ser comprovada mediante pesquisa nos sítios oficiais na internet. 3.5.1 Qualquer informação incompleta ou inverídica constante dos documentos de habilitação, apurada pela Comissão de Licitação mediante simples conferência ou diligência, implicará na inabilitação da respectiva licitante. 3.6. Serão inabilitadas as empresas que não atendam as condições estabelecidas neste item. 3.7. Habilitação Jurídica a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado. a.1) O objeto social expresso no estatuto ou contrato social deverá especificar atividade pertinente e compatível com o objeto da presente licitação. 3.8. Qualificação Técnica a) Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível, em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de 01 (um) ou mais Atestados de Capacidade Técnica, fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, no Brasil ou no exterior, em nome da empresa licitante, que comprove o fornecimento de, no mínimo, 1 (um) transformador trifásico com as características descritas neste edital ou com características similares, incluindo potência, tensão e corrente nominais e de corrente suportável de curto circuito, bem como a efetiva operação há, pelo menos, 5(cinco) anos. O Atestado deverá ser datado e assinado e deverá indicar a marca, o modelo e o fabricante do equipamento, além de informações que permitam a identificação correta do Contratante e do fornecedor, tais como:    

Nome e endereço do emitente do Atestado; Nome e endereço da empresa fornecedora; Identificação do signatário (nome, cargo ou função que exerce junto ao emitente); Nome, telefone e e-mail para contato com o emitente do Atestado.

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3.8.1. Qualquer informação incompleta ou inverídica constante dos documentos de capacitação técnica apurada pela CPL, mediante simples conferência ou diligência, implicará na inabilitação respectiva do licitante. 3.9. Qualificação Econômico-Financeira a) Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica no prazo de validade. 3.10. Regularidade Fiscal a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). b) Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da licitante, mediante a apresentação dos seguintes documentos: b.1) Prova de regularidade referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) administrados pela Fazenda Nacional será efetuada mediante a apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), na forma prevista na Portaria PGFN/RFB n. 1751, de 02 de outubro de 2014. b.2) Certidão Negativa da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo do Distrito Federal, para empresas sediadas em Brasília (DF). b.3) Certidão Negativa do ICMS e/ou ISS, se houver, com as Fazendas Estadual e Municipal, respectivamente, para as empresas sediadas em outras localidades. c) Certidão de Regularidade do FGTS (CRF), expedida pela Caixa Econômica Federal. 3.10.1 Para fins de comprovação da regularidade fiscal serão aceitas certidões positivas com efeitos negativos. 4 - DA PROPOSTA DE PREÇOS - ENVELOPE "B" 4.1. O Envelope "B" conterá a "Proposta de Preços", observando o modelo constante no Anexo III, datada, impressa e assinada, sem emendas, ressalvas, rasuras ou entrelinhas. 4.1.1 A proposta deverá ser cotada por preço total, fixo e irreajustável, em moeda corrente nacional (Real), em algarismos e por extenso, incluindo: a) Todos os custos, impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, seguros, despesas de deslocamento de profissionais quando em viagens referentes ao objeto desta licitação, garantia, fretes e outros que incidam direta ou indiretamente sobre o fornecimento e prestação de serviços, objeto da licitação, conforme previsto no Termo de Referência e demais anexos do edital referenciado; b) Custo do equipamento (T4) e das peças sobressalentes relacionadas na Tabela C - Anexo II do Edital referenciado; c) Custo de mão de obra, encargos previdenciários, fiscais e comerciais envolvidos na execução do objeto licitado; d) Custo do projeto, frete e seguro para o transporte do equipamento entre a fábrica e o local de entrega, em Itajubá, MG; e) Garantia e manutenção do equipamento;

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f)

Custo de mão de obra, equipamentos, ferramentas especiais e instrumentos necessários à descarga e assentamento do equipamento na base;

g) Custo da supervisão de montagem / instalação / comissionamento / energização do equipamento; h) Custo do treinamento de operação e manutenção de equipe do SENAI; i)

Todos os demais custos e despesas necessários ao perfeito cumprimento do objeto licitado.

4.2. As licitantes deverão indicar o prazo de validade das propostas, não inferior a 120 (cento e vinte) dias corridos, contados da data da abertura da licitação. 4.3. Na hipótese de discordância entre os preços apresentados, a cotação indicada por extenso prevalecerá sobre a numérica. 4.4. A modalidade da garantia contratual, bem como o banco de sua escolha, com a indicação do número da agência e da conta corrente para fins de pagamento deverão ser indicados pela empresa em sua proposta. 4.5. Com exceção do item 4.4, serão desclassificadas as empresas que não tenham atendido às condições estabelecidas para a Proposta de Preços. 4.6. As Propostas de Preços, versadas no idioma português (inclusive catálogos, manuais e documentação técnica do equipamento), deverão ser elaboradas observando-se o seguinte: a) Indicação da razão social, CNPJ, Inscrição Estadual e Municipal, endereço completo da empresa, telefone, fax e endereço de correio eletrônico. b) Especificações claras, completas e detalhadas do equipamento ofertado, observadas as especificações constantes dos Anexos I e II deste edital, devendo ser indicados todos os dados técnicos relacionados no item 4.3 do Anexo I, com citação obrigatória da marca, modelo e fabricante e devidamente acompanhadas dos catálogos e/ou manuais. c) Indicação precisa do Código FINAME do equipamento ofertado, não sendo admitida a modalidade "finamizável caso a caso". d) Indicação expressa do prazo de garantia do fabricante para o equipamento, contra defeitos de fabricação ou de montagem / instalação, devendo este ter por período mínimo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses após efetivo funcionamento OU 36 (trinta e seis) meses após sua entrega, prevalecendo o prazo que expirar primeiro. A garantia deve abranger, além da manutenção, a disponibilidade no mercado nacional e/ou internacional de peças de reposição e de consumíveis do equipamento pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos. e) Declaração de que o equipamento a ser fornecido é novo. Não será aceito equipamento utilizado em exposições, feiras ou eventos promocionais, bem como equipamento cuja data de fabricação seja superior a 02 (dois) anos da data da efetiva entrega. O equipamento deve estar em linha de produção ativa do fabricante na data de abertura da licitação, não se admitindo equipamento descontinuado ou fora de linha de produção. f) Apresentação das Tabelas de "A" até "E", constantes do item 16 do Anexo II deste edital, devidamente preenchidas, datadas e assinadas. g) Carta Proposta, elaborada conforme modelo constante do Anexo III, explicitando o preço cotado em reais. h) Indicação do prazo de entrega do equipamento, que não poderá ser superior a 12 (doze) meses, contados da assinatura do Contrato de Fornecimento.

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4.7. Serão desclassificadas as propostas que: a) Não atendam as condições contidas neste Edital; b) Apresentem cotação parcial e/ou vantagens baseadas nas ofertas das demais licitantes; c) Ofertem equipamento que não disponha do Código FINAME; 4.8. Informamos, para conhecimento das licitantes, que o valor global de referência para a presente licitação é de R$3.608.000,00 (três milhões, seiscentos e oito mil reais). 5 - DOS PROCEDIMENTOS 5.1. Os envelopes "A" e "B" deverão ser enviados ou entregues até o dia e hora indicados no preâmbulo deste Edital, no Edifício Roberto Simonsen, situado no SBN, Quadra 1, Bloco C, 2º andar, Brasília (DF), CEP 70040903, aos cuidados da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sendo vedado o seu recebimento em momento posterior ou local diferente do previsto. 5.2. Recebidos os envelopes de todas as licitantes, serão eles rubricados no lacre por um membro da Comissão Permanente de Licitação e pelos representantes legais das licitantes presentes. 5.2.1 A Comissão de Licitação iniciará os trabalhos credenciando os representantes e, em seguida, abrindo o ENVELOPE "A" - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 5.3. Serão inabilitadas as licitantes que deixarem de apresentar qualquer dos documentos exigidos no item 3 e seus subitens, bem como aquelas cujos documentos não forem considerados regulares pela Comissão Permanente de Licitação. 5.4. Após a análise e divulgação do resultado da habilitação e julgados eventuais recursos interpostos, ou havendo a desistência expressa das licitantes em recorrer, a Comissão Permanente de Licitação convocará as licitantes e procederá à abertura do ENVELOPE "B" - PROPOSTA DE PREÇOS das licitantes habilitadas, podendo suspender a sessão para que se proceda à análise das propostas. 5.5. Após a análise das Propostas de Preços, a CPL providenciará a classificação dos proponentes e dará publicidade ao resultado final da presente licitação. 5.6. As decisões referentes à Habilitação e ao exame das Propostas de Preços, bem como as relativas aos eventuais recursos interpostos, constarão de atas e serão comunicadas diretamente às licitantes, caso estejam presentes no ato, ou por publicação, numa das formas previstas no §1º do artigo 5º do Regulamento de Licitações e Contratos (RLC) do SENAI, ou ainda por outro meio formal. 5.7. Quando houver a inabilitação de todas as licitantes ou a desclassificação de todas as propostas, a CPL poderá abrir novo prazo para apresentação de novos documentos ou novas propostas, conforme o caso, livres dos fatos que ocasionaram a sua inabilitação ou desclassificação. 6 - JULGAMENTO 6.1. Para o efeito do julgamento das Propostas de Preços levar-se-á em conta, no interesse do SENAI/DN, o Menor Preço Global. 6.2. Abertas as propostas e para efeito de sua avaliação e julgamento, a CPL encaminhará o processo para análise da área técnica do SENAI, a quem caberá, quando for o caso:

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6.2.1. Analisar, com fundamento na proposta das licitantes, bem como nos catálogos ou manuais do equipamento, se a oferta atende às especificações constantes dos Anexos I e II deste edital. 6.2.2. Solicitar, por escrito, esclarecimentos ou informações complementares a quaisquer licitantes, como meio de aprimorar o processo de análise técnica das propostas. 6.2.3. Efetuar, caso julgue necessário, visita às instalações do fabricante, com vistas a conhecer o equipamento de sua fabricação ou comercialização, seu processo produtivo e suas instalações. 6.3. Todas as interfaces entre a área técnica do SENAI e as licitantes (e vice versa) deverão ser formalizadas por escrito, não se admitindo comunicações e tratativas verbais. 6.4. Havendo empate entre duas ou mais propostas, a CPL efetuará sorteio, em ato público, para o qual serão convocadas, formalmente, todas as licitantes classificadas, informando-se a data, o horário e o local de realização do mesmo. 7 - RECURSOS 7.1. Caberão recursos escritos e fundamentados, nos termos do §1º do artigo 22 do RLC, quanto aos resultados da fase de Habilitação assim como da decisão que declarar o licitante vencedor, os quais terão efeito suspensivo, devendo ser dirigidos, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, à Autoridade Competente. 7.2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, pela licitante que se julgar prejudicada, a contar da intimação da decisão recorrida. 7.3. A licitante que puder vir a ter a sua situação efetivamente prejudicada em razão de recurso interposto poderá sobre ele se manifestar no mesmo prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis, que correrá da comunicação da interposição do recurso pela CPL. 7.4. Os recursos serão julgados pela Autoridade Competente ou por quem esta delegar competência nos termos do artigo 23 do Regulamento de Licitações e Contratos (RLC). 7.5. O provimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 7.6. Os recursos deverão ser apresentados por meio de petição circunstanciada e protocolados no horário de 9h as 18h, exclusivamente na CPL - Comissão Permanente de Licitações, situada no SBN, Quadra 1, Bloco C, Edifício Roberto Simonsen, 2º andar, Brasília (DF). 8 - DA HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO, ASSINATURA DO CONTRATO E PRESTAÇÃO DA GARANTIA 8.1 A adjudicação do objeto deste certame dar-se-á após julgamento final e consequente homologação do procedimento, indicando a licitante vencedora. 8.2 O SENAI/DN convocará a licitante vencedora para assinar o contrato, consignando na convocação a data, hora e local determinados para esse fim. 8.2.1. Verificada a recusa em assinar o contrato, o SENAI/DN poderá convocar as demais licitantes, obedecida a ordenação final realizada pela Comissão de Licitação. 8.3 O contrato será celebrado com a licitante vencedora deste certame pelo prazo de 16 (dezesseis) meses, conforme Anexo IV - Minuta de Contrato de Fornecimento, podendo vir a ser prorrogado, mediante acordo entre as partes, por intermédio de termo aditivo.

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8.4. A licitante vencedora, no prazo de 10 (dez) dias contados da data da assinatura do contrato, apresentará garantia correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, optando por uma das seguintes modalidades, a qual deve constar na Proposta de Preços: a) Caução em dinheiro; b) Fiança bancária; c) Seguro garantia. 8.4.1 O documento comprobatório da prestação da garantia (carta de fiança bancária ou apólice se seguro garantia) deverá ser entregue, em original, diretamente na Comissão Permanente de Licitação, localizada no SBN, Quadra 1, Bloco C, Edifício Roberto Simonsen, 2º andar, Brasília (DF). 8.5. A Licitante vencedora manterá a garantia de execução do contrato durante todo o prazo contratual, prorrogando-a, complementando-a ou substituindo-a, sempre com antecedência de 30 (trinta) dias da sua expiração. 8.6. A garantia só será liberada ou restituída após a expiração do prazo contratual, desde que todas as obrigações tenham sido implementadas. No caso de caução em dinheiro, o valor a ser liberado será devidamente corrigido pela Caderneta de Poupança. 8.7. A Contratada somente poderá iniciar a prestação dos serviços ou entrega dos produtos após a apresentação da garantia contratual prevista no item 8.4. 9 - PRAZO, LOCAL DE ENTREGA E CÓDIGO FINAME 9.1. O equipamento objeto da presente licitação deverá ser entregue e colocado sobre a base no ISI-SE - Instituto SENAI de Inovação - Sistemas Elétricos, localizado na Estrada Municipal José Siqueira de Carvalho, n.º 4.200, Bairro Figueiras, CEP 37506-150, na cidade de Itajubá, MG, no prazo máximo de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do Contrato de Fornecimento, mediante agendamento prévio com representante do SENAI / ISI-SE. 9.1.1 A licitante vencedora deverá informar, quando do agendamento da entrega, os requisitos necessários para a instalação, montagem e comissionamento do equipamento. 9.1.2 O transformador regulador trifásico de potência (T4), objeto desta licitação, deverá ser entregue acompanhado de todas as peças sobressalentes relacionadas na Tabela C, do item 16, do Anexo II. 9.2 Na entrega do equipamento, a contratada deverá comprovar, documentalmente, que o código FINAME indicado na proposta permanece válido. O descumprimento desta exigência impede a liberação da Nota Fiscal para pagamento. 10 - DO PAGAMENTO 10.1. O pagamento dar-se-á nos termos e condições previstos na minuta de contrato - Anexo IV deste edital. 11 - DAS PENALIDADES 11.1. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o Contrato, dentro do prazo estipulado, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o, cumulativamente, à: 11.1.1. Multa de 10% (dez por cento) do valor total da proposta de preços;

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11.1.2. Suspensão temporária do direito de participar em licitação e de contratar com o(s) Órgão(s) e/ou a(s) Entidade(s) Nacional(ais) licitador(es), por até 2(dois) anos. 11.2. As demais penalidades constam da Minuta de Contrato - Anexo IV deste instrumento convocatório. 12 - DAS FONTES DE RECURSOS 12.1. As despesas correrão por conta dos seguintes Códigos Orçamentários: 

Centro de Custos 03030401 – Unidade de Projetos Especiais



CR: 1930210010137

13 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 13.1. Somente a Comissão Permanente de Licitação dirimirá as dúvidas e omissões decorrentes deste Instrumento Convocatório e seus Anexos, por escrito, aos pedidos de esclarecimentos sobre a licitação, que serão feitos diretamente ao consulente e também poderão ser divulgadas às demais empresas convidadas. 13.2 Serão inabilitadas as licitantes e/ou desclassificadas as propostas que não tenham atendido as condições estabelecidas neste Instrumento Convocatório e seus Anexos. 13.3. O SENAI/DN se reserva o direito de cancelar esta licitação antes da assinatura do contrato, mediante prévia justificativa, sem que caiba às licitantes qualquer reclamação ou indenização (art. 40 do RLC). 13.4. A Comissão Permanente de Licitação poderá solicitar, a seu critério, esclarecimentos e informações complementares ou efetuar diligências, caso julgue necessário, visando melhor desempenhar suas funções institucionais, desde que disso não decorra a posterior inclusão de documentos que deveriam constar originariamente dos envelopes entregues pelas licitantes. 13.5 Qualquer alteração neste Edital será comunicada aos interessados pela mesma forma com que se deu a divulgação do texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando a alteração não afetar a formulação das propostas. Neste último caso, as alterações serão publicadas exclusivamente na página do Sistema Indústria na internet, no endereço http://www.portaldaindustria.com.br/licitacoes, sem necessidade de reabertura de prazos. 13.6. As empresas interessadas deverão manter-se atualizadas de quaisquer alterações e/ou esclarecimentos sobre o edital, através de consulta permanente ao endereço acima indicado, não cabendo ao SENAI/DN a responsabilidade pela não observância deste procedimento. 13.7. Entregues os envelopes A e B à Comissão Permanente de Licitação e desde que aberto pelo menos um deles, de qualquer um dos licitantes, não será mais permitida a desistência de participação no certame. 13.8. Das sessões públicas serão lavradas atas, as quais serão assinadas pelos membros da CPL e pelas licitantes presentes, se assim o desejarem, com os registros de todas as ocorrências. 13.9. Os envelopes das licitantes ainda lacrados e não utilizados no certame serão disponibilizados para retirada no prazo de até 30 (trinta) dias contados da assinatura do contrato. Decorrido esse prazo, poderá ser providenciada a sua destruição pela CPL.

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13.10 Constituem partes integrantes e complementares deste instrumento os seguintes anexos: a) b) c) d) e) f)

Anexo I - Termo de Referência Anexo II - Especificações Técnicas Anexo III - Modelo de Proposta de Preços Anexo IV - Minuta de Contrato de Fornecimento Anexo V - Modelo de Carta de Credenciamento Arquivo em pdf - Desenho IMMST-DS-0502

13.11 Fica eleito o Foro de Brasília (DF), para dirimir eventual controvérsia decorrentes da presente licitação.

Brasília-DF, 21 de fevereiro de 2019.

________________________________ Comissão Permanente de Licitação

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ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA REQUISITOS TÉCNICOS APLICÁVEIS AO FORNECIMENTO DE 01 (UM) TRANSFORMADOR REGULADOR TRIFÁSICO DE POTÊNCIA DE 138 KV (T4) 1 - INTRODUÇÃO E ASPECTOS GERAIS Este Termo de Referência (doravante denominado simplesmente TR) tem por objetivo estabelecer requisitos técnicos aplicáveis ao fornecimento de 01 (um) Transformador Regulador Trifásico de Potência de 138 kV (T4), doravante denominado T4, ao ISI-SE - Instituto SENAI de Inovação - Sistemas Elétricos, cujo endereço de entrega encontra-se devidamente informado na cláusula 1- Do objeto, do Edital de Concorrência 001/2019. Trata-se de um transformador que será utilizado na Subestação, doravante denominada SE ISI-SE. O transformador T4, objeto deste TR, deverá atender ao que se estabelece no documento ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA de um Transformador Regulador Trifásico de Potência de 138 kV (T4) - Anexo II do edital da Concorrência n. 001/2019. O projeto do T4 será de responsabilidade da empresa contratada, que o apresentará ao SENAI para conhecimento, análise e aprovação. Os requisitos aqui mencionados deverão ser considerados em conjunto com todos os demais documentos, constantes do Edital e seus Anexos. 2 - APRESENTAÇÃO DO ISI-SE O ISI-SE é um complexo de laboratórios que compreende instalações para ensaios de tipo e de desenvolvimento, de Alta Potência, de Alta Tensão, de Elevação de Temperatura e de Ensaios Mecânicos, com previsão para entrada em operação em 2021. Os laboratórios serão localizados nas proximidades da cidade de Itajubá, no Estado de Minas Gerais, Brasil, vizinhos da subestação da CEMIG, Itajubá 3 (com capacidade instalada de 600 MVA, 500/138 kV). O Laboratório de Alta Potência, quando completamente instalado, será composto por dois geradores de curtoscircuitos (doravante denominados GCCs). Os GCCs deverão ter uma potência de curto-circuito da ordem de 2.100 a 2.500 MVA cada um. A potência máxima combinada de ensaio de curto-circuito nas baias de ensaio está prevista para se situar em torno de 2.000 - 3.000 MVA. Para ajustar a tensão de saída dos GCCs a tensões adequadas para serem utilizadas nas baias de testes, transformadores de curto circuito serão empregados. Além de ensaios de curto-circuito a serem realizados com o uso dos GCCs, serão disponibilizadas instalações que permitirão a execução de ensaios de curto-circuito diretamente pela rede de 138 kV, até níveis de potência de ensaios de curto-circuito de 400 MVA. O Laboratório de Alta Tensão terá instalações para permitir o ensaio de materiais e equipamentos até a classe de 550 kV. Os principais equipamentos do Laboratório de Alta Tensão serão um sistema de geração de impulsos, que irá permitir a realização de ensaios de até aproximadamente 2.600 kV, um sistema de ensaios em CA de 900 kV e um outro sistema de ensaios em CA de 350 kV. O Laboratório de Elevação de Temperatura terá instalações para permitir ensaios com correntes de até 25.000 A e ensaios de tipo em transformadores de distribuição com potências de até 3.000 kVA e tensões primárias de até 13.800V.

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Esse laboratório deverá permitir a realização de ensaios de elevação de temperatura monofásicos e trifásicos em equipamentos de AT e de BT, com baixas impedâncias, tais como painéis, barramentos, dutos, disjuntores, seccionadores e isoladores. Haverá também um Laboratório de Ensaios Mecânicos que realizará uma série de ensaios ligados às atividades dos outros laboratórios. O Laboratório de Ensaios Mecânicos será capaz de realizar ensaios de resistência mecânica em disjuntores, seccionadores e chaves de aterramento, instalados em cubículos de MT e AT, de acordo com a norma IEC. 2.1 Localização A cidade de Itajubá situa-se nas margens do Rio Sapucaí, na Serra da Mantiqueira. Está localizada entre duas importantes rodovias brasileiras, a Rodovia Fernão Dias (à distância de 60 km) e a Rodovia Presidente Dutra (à distância de 65 km). O município de Itajubá fica no sul do Estado de Minas Gerais. Faz fronteira com os municípios de São José do Alegre, Maria da Fé, Wenceslau Braz, Piranguçu, Piranguinho e Delfim Moreira. O local da instalação do laboratório está situado a 22° 27' 48'' ao Sul e - 45° 30' 53" a Oeste. A altitude média do local é cerca de 900 metros. As rodovias a seguir se conectam com a cidade de Itajubá: - BR-459 - BR-383 - MGC-383 - MG-350. A principal rodovia que corta a cidade é a BR-459, que liga Lorena e Poços de Caldas. É a conexão à Rodovia Fernão Dias BR-381, que liga São Paulo a Belo Horizonte, e com a Rodovia Presidente Dutra BR-116, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro. O local do laboratório é acessível por uma estrada rural pavimentada de duas vias, que também serve ao transporte de todos os equipamentos à subestação de 500/138 kV Itajubá 3, da Cemig. 3 - DEFINIÇÕES 3.1 CONTRATANTE: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Nacional - SENAI/DN. 3.2 LICITANTE ou PROPONENTE: Parte que entrega proposta na licitação, para fornecimento do equipamento, materiais e serviços. 3.3 CONTRATADA ou FORNECEDOR: Parte que celebra o contrato com o Contratante, assumindo a obrigação de entregar o equipamento, materiais e serviços. 3.4 PROJETO: É o conjunto de documentos com as diretrizes básicas que definem o escopo e os requisitos do fornecimento, e que deverão ser apresentados pela Contratada para aprovação do Contratante. Uma vez aprovado ele deverá ser atendido na íntegra pela Contratada. 3.5 ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA: É o documento Especificação Técnica de Transformador Regulador Trifásico de Potência de 138 kV (T4), acompanhado das normas e exigências técnicas aplicáveis ao projeto, fabricação e ensaios relevantes do T4. Compõe o Anexo II do edital da licitação.

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3.6 CERTIFICADO DE ACEITAÇÃO DE EQUIPAMENTO (CAE): Documento emitido pelo SENAI, ao final da fase de comissionamento do Transformador de Potência T4, objeto do presente TR, por intermédio do qual o SENAI o recebe, assumindo seu controle e operação. a) Concluídos integralmente a montagem, a instalação e o comissionamento do T4, e uma vez constatadas integralmente as condições contratualmente estabelecidas, o SENAI emitirá o respectivo "CAE" em até 15 (quinze) dias. b) Após a emissão do CAE, o SENAI assumirá a operação do T4. c) Para fins de emissão do CAE acima indicado, o T4 será considerado comissionado e aceito desde que, cumulativamente, estejam atendidas as seguintes condições: - Tenham sido concluídos os respectivos serviços de comissionamento; - Não existam pendências associadas ao equipamento; - Tenham sido entregues e aceitos todos os documentos nas versões "Como Construído" e os Manuais de Operação e Manutenção; - Tenham sido cumpridas as demais obrigações da contratação. 3.7 GARANTIA: Compromisso assumido pela Contratada, por prazo determinado, cobrindo todos os materiais, equipamentos, peças, serviços(aí incluído todas a supervisões) e sistemas fornecidos e implantados pela Contratada, contra defeitos de engenharia, "software", projeto, fabricação e de mão de obra de instalação, montagem e comissionamento. O equipamento ofertado deverá possuir garantia do fabricante, contra defeitos de fabricação ou de montagem / instalação, por um período mínimo de 24 (vinte e quatro) meses após o efetivo funcionamento OU 36 (trinta e seis) meses após a entrega do equipamento, prevalecendo o que ocorrer primeiro, devendo ser expresso de maneira clara na proposta de preços. Os Licitantes deverão garantir, além dos reparos de manutenção pelos prazos acima definidos, a disponibilidade no mercado nacional de peças de reposição e/ou de consumíveis do equipamento pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos, fatos que devem ser expressos de maneira clara na proposta de preços. 3.8 ENTREGA: É a disponibilização(entrega) dos equipamentos e seus acessórios, objeto do contrato no local indicado no Edital e seus Anexos. 3.9 TRANSPORTE: É o deslocamento entre o local de produção do Transformador até o local de sua instalação(ISI-SE - Instituto SENAI de Inovação - Sistemas Elétricos, em Itajubá-MG). A CONTRATADA deverá observar na realização deste serviço, quando for o caso, todas as atividades logísticas atribuídas, definidas no edital . 3.10 ASSENTAMENTO NA BASE: É a colocação do equipamento principal (Transformador) sobre a respectiva base, posicionado adequadamente para início da instalação e montagem. 3.11 SUPERVISÃO DE MONTAGEM: Serviço realizado por meio de profissional(ais), indicados pela CONTRATADA, com conhecimento técnico e que irão orientar os profissionais indicados pela contratante para realizar a montagem e interligação de todos os equipamentos que compõem o sistema contratado, certificando que os equipamentos e sistemas foram corretamente montados e interligados.

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3.12 SUPERVISÃO DE INSTALAÇÃO: Serviço realizado por meio de profissional(ais), indicados pela CONTRATADA, com conhecimento técnico que irão orientar os profissionais indicados pelo contratado para realizar a instalação de todos os equipamentos que compõem o sistema contratado, certificar-se que os equipamentos e sistemas foram corretamente instalados. 3.13 SUPERVISÃO DO COMISSIONAMENTO: Serviço realizado por meio de profissional(ais), indicado pela CONTRATADA, com conhecimento técnico e que irão orientar os profissionais indicados pela CONTRATANTE para realizar determinados serviços de comissionamento de equipamento sistemas que compõem o sistema contratado, certificado que os equipamentos e foram corretamente montados e instalados. 3.14 TREINAMENTO: É a capacitação da equipe indicada pelo contratante para instalação, montagem, operação e manutenção dos equipamentos e sistemas contratados.

4 - OBJETO LICITADO, CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO E ESCOPO DO FORNECIMENTO OBJETO: O objeto da presente licitação é a aquisição de 01 (um) transformador regulador trifásico de potência (T4), de 138KV, 15/20 MVA, bem como o fornecimento das peças sobressalentes, relacionadas na Tabela C, do item 16, do Anexo II deste edital, projetos e documentação técnica, transporte, entrega, assentamento na base, supervisão de montagem, supervisão de instalação, supervisão de comissionamento, supervisão de energização, treinamento de operação de equipe do SENAI e garantia do equipamento, para o ISI-SE - Instituto SENAI de Inovação - Sistemas Elétricos, localizado na Estrada Municipal José Siqueira de Carvalho, n.º 4.200, Bairro Figueiras, CEP 37506-150, na cidade de Itajubá – MG. É aplicável ao fornecimento, a Especificação Técnica do T4, como definida no Anexo II do edital e que deverá ser atendida na íntegra pela Contratada. 4.1 Escopo do Fornecimento - Descrição do Objeto a ser Contratado Fazem parte do escopo do fornecimento previsto no presente Termo de Referência: . Fornecimento do Transformador trifásico de potência, 138 KV (T4). · A elaboração de todos os projetos, desenhos e documentos técnicos, listados nas Especificações Técnicas (Anexo II do Edital). · O transporte do equipamento até o ISI-SE, o descarregamento e a colocação sobre a base construída no local. · A supervisão da montagem / instalação do T4. · A supervisão do comissionamento do T4 e de todos os componentes, acessórios e pertences fornecidos. · A supervisão da energização do T4. · O fornecimento das peças sobressalentes, conforme indicado na Tabela C, do item 16, do Anexo II do instrumento convocatório. · A realização de treinamento de operação e manutenção do transformador e de todos os componentes, acessórios e pertences fornecidos. · A emissão de uma revisão "Conforme Construído" ("As Built") de todos os projetos, desenhos e documentos técnicos do T4 e que, por qualquer motivo, venham a ser modificados durante o processo de montagem eletromecânica e montagem elétrica.

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. As garantias previstas no item 3.7 deste Termo de Referência. · O atendimento a toda a legislação em vigor no Brasil no que tange à Segurança no Trabalho e Proteção do Meio Ambiente, além de requisitos específicos para o fornecimento a ser contratado. A contratada deverá seguir todas as orientações e procedimentos de segurança no trabalho, definidos pelo SENAI, em todos os serviços realizados nas dependências do ISI-SE. Os profissionais da empresa contratada deverão estar munidos de todos os equipamentos de segurança recomendados pelo SENAI e/ou que sejam exigidos na legislação em função da atividade desempenhada. Quanto aos testes finais no campo e energização do equipamento, ficam definidas as seguintes divisões de responsabilidades: Transformador T4 e peças sobressalentes: A serem fornecidos pela Contratada nesta licitação. Montagem / Instalação: A cargo de um terceiro, contratado pelo SENAI especificamente para essa finalidade. Supervisão de montagem / instalação: A cargo da Contratada, sob coordenação do SENAI. Comissionamento e Testes finais: A cargo de um terceiro, contratado pelo SENAI especificamente para essa finalidade, sob supervisão da Contratada / fabricante do transformador e do SENAI. Energização: A cargo de um terceiro, contratado pelo SENAI especificamente para essa finalidade, sob supervisão da Contratada / fabricante do transformador e do SENAI. Treinamento de operação e manutenção do transformador: A cargo da Contratada e ministrado para profissionais indicados pelo SENAI. 4.2 Documentos de Qualificação Técnica Na fase de Habilitação, a licitante deverá comprovar sua aptidão para o desempenho de atividade compatível com o objeto da licitação, conforme previsto no item 3.8 do instrumento convocatório. A Licitante deverá, obrigatoriamente: a) Apresentar, no mínimo, 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica, de direito público ou privado, no Brasil ou no exterior, em nome da Licitante, comprovando a aptidão para o fornecimento de equipamento similar e compatível em características técnicas com o objeto da licitação. a.1) Considerar-se-á compatível, o atestado que comprovar o fornecimento de equipamento com características similares ou superiores, incluindo potência, tensão e corrente nominais, e de corrente suportável de curto circuito especificada no Edital, bem como à efetiva operação há, pelo menos, 05 (cinco) anos; a.2) O atestado deverá indicar a marca, modelo e fabricante dos equipamentos, além dos dados da empresa emitente (razão social, CNPJ, endereço completo e telefone) e o nome e o cargo do responsável pela assinatura do documento. Na fase de Proposta de Preços, a licitante deverá apresentar catálogo ou manual do equipamento ofertado, obrigatoriamente em português, contendo todas as especificações técnicas do mesmo. 4.3 A Licitante deverá fornecer em sua proposta todos os dados técnicos relevantes ao transformador, incluindo os seguintes dados, mas não se limitando somente a eles: - Informações técnicas sobre as buchas; - Requisitos para resfriamento do transformador;

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- Vida útil esperada do transformador; - Desenhos básicos de leiaute; - Principais dimensões e pesos do transformador, e de seus principais componentes; - Requisitos básicos para transporte, carregamento e descarregamento do transformador; - Requisitos básicos para manutenção; - Lista de todos os equipamentos, peças e materiais incluídos no escopo da proposta; - Indicação clara de desvios a esta especificação; - Indicação clara de exclusões do escopo de fornecimento; - Lista de peças sobressalentes; - Lista de ferramentas especiais; - Programa de ensaios de fábrica; - Programa básico de comissionamento e ensaios no local definitivo da instalação; - Especificação do óleo mineral isolante, observado o item 8.10.7.1 do Anexo II do edital; - Proposta básica de conteúdo e duração do treinamento; - Proposta de cronograma do projeto (usando o software Microsoft Project). O cronograma deve incluir, pelo menos, o projeto do transformador, a sua fabricação, os seus testes, o seu transporte, o seu comissionamento, os ensaios no local definitivo da instalação e o treinamento; - Lista de referências de fornecimentos anteriores de equipamentos similares ao proposto. Os documentos cujas versões básicas forem enviadas na proposta deverão ser enviados para aprovação, em suas versões definitivas, nos prazos indicados no Anexo II do presente Edital. 5 - ATENDIMENTO ÀS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS Para demonstrar o atendimento aos requisitos deste TR, o proponente deverá apresentar todas as informações solicitadas no Anexo II do Edital (Tabelas) - Especificação Técnica - bem como das Condições Gerais e Especiais e Anexos do Edital, em tudo o que for aplicável. Deverão ser indicados em detalhes todos os aspectos técnicos, de forma a permitir verificar a conformidade da proposta com as Especificações e Normas Técnicas aplicáveis e a documentação do Edital. Não serão aceitas Propostas Alternativas. Para os devidos fins deste Termo de Referência, propostas alternativas serão todas aquelas apresentadas pelos proponentes e que ofereçam diferenças em relação às características especificadas, como por exemplo: - Transformadores secos e não imersos em óleo como especificados; - Buchas de AT com isolamento a óleo e não buchas poliméricas isoladas com papel impregnado com resina e com invólucro polimérico como as especificadas. Toda documentação técnica necessária à elaboração das propostas está disponível no Edital e seus Anexos I e II. Caberá aos proponentes certificarem se essa documentação é suficiente para efeito de elaboração de proposta.

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Caso o proponente entenda ser necessária documentação adicional, poderá encaminhar solicitação formal para a Comissão Permanente de Licitação - CPL, conforme disciplina o edital. Em nenhuma hipótese os proponentes poderão utilizar a documentação fornecida pelo SENAI como justificativa para pleitear reajustes de valores. 6. PEÇAS SOBRESSALENTES A licitante deverá fornecer, juntamente com o equipamento, as peças sobressalentes relacionadas na Tabela C, do item 16, do Anexo II do edital. Deverá ser entendido que o escopo da contratação inclui o fornecimento de tais peças. Ainda assim, é OBRIGATÓRIO o preenchimento da Tabela C, do item 16, do Anexo II. 7. ENSAIOS DE TIPO E RELATÓRIOS DE ENSAIOS Caso possua, a licitante poderá deverá apresentar, juntamente com a Proposta de Preços, relatórios válidos de ensaios de tipo (conforme definido nas Especificações Técnicas), estabelecidos nas Normas Técnicas definidas pela ABNT, para equipamento similar ao objeto do Edital. Entende-se por similar, um equipamento com mesmas características de tensão, corrente e potências nominais, e capacidade de suportabilidade a curtos-circuitos que o T4. Caso o fornecedor não disponha desses relatórios, os ensaios de tipo deverão ser todos realizados no próprio T4. Excepcionalmente, no caso de ensaio de suportabilidade a curtos-circuitos, será aceita memória de cálculo que confirme que o transformador a ser fornecido atende a todos os requisitos previstos para esse ensaio nas Normas da ABNT. 8. LISTA DE DESVIOS O proponente deverá indicar, mediante preenchimento da Tabela "D" constante do item 16, do Anexo II, do edital, a qual deve ser apresentada juntamente com a sua proposta, eventuais desvios às especificações, materiais e serviços pertinentes, para análise do SENAI. Não serão considerados os desvios citados em quaisquer outras partes da proposta ou embutidos em condições gerais padronizadas do proponente, em tabelas impressas, catálogos ou em planos de inspeção e testes. A citação de desvios na Tabela específica não implica em aceitação dos mesmos pelo SENAI e a não citação na Lista de Desvios significa que o proponente atende integralmente as especificações, sem qualquer ressalva. 9. CONSIDERAÇÕES GERAIS O Sistema Internacional de Unidades (SI) deverá ser utilizado para todas as grandezas e unidades. As dimensões básicas, dimensões limites, diâmetros, passos e tolerâncias deverão ser métricas, de acordo com as Normas da ABNT ou ISO, conforme aplicável. Toda documentação referente a software e hardware deverá ser fornecida pela contratada, sejam os itens de fabricação própria ou adquiridos de terceiros. Somente serão aceitos documentos técnicos nas línguas portuguesa (preferencialmente) ou inglesa (excepcionalmente). 9.1 Identificação da documentação Todos os desenhos, diagramas e outros documentos apresentados pelo fornecedor, para o objetivo do Contrato a ser celebrado entre as Partes, deverão exibir as seguintes inscrições: Fornecimento de 1 transformador de potência - T4 ao ISI-SE

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Os desenhos, diagramas e outros documentos deverão também estar convenientemente identificados quanto ao equipamento, material ou serviço pertinentes. As numerações dos documentos novos, referentes aos projetos e demais elementos técnicos, deverão atender ao padrão SENAI. Em nenhuma hipótese poderá haver duplicidade de numeração de desenhos na subestação. 9.2 Envio de Documentos para Aprovação A Contratada deverá submeter ao SENAI, em até 30 (sessenta) dias corridos após a assinatura do Contrato de Fornecimento, projetos e documentação técnica para análise e aprovação. Todos os documentos apresentados para aprovação deverão ser enviados em duas cópias opacas e uma via digital. Ressalva-se que todo o conjunto de documentação técnica referente a um item específico de equipamento, material ou serviço deverá ser disponibilizado completo na primeira remessa, para permitir seu completo entendimento, sua análise e aprovação. 9.3 Prazos para Aprovação dos Documentos O SENAI comentará os documentos apresentados em até 20 (vinte) dias úteis após o recebimento dos mesmos. No caso de reapresentação, o prazo para análise é de 10 (dez) dias úteis. Desenhos revisados ou alterados pelo fornecedor, após a aprovação, deverão ser reapresentados para nova aprovação. Os prazos acima indicados serão contados a partir do recebimento da documentação completa de cada item, conforme mencionado anteriormente. A fabricação do equipamento somente poderá ser iniciada após a aprovação, pelo SENAI, da documentação técnica apresentada. Em caso de "Aprovação Conforme Anotações", a fabricação poderá ser iniciada desde que a contratada incorpore os comentários aos documentos. 9.4 Documentação "Não Aprovada" e/ou "Aprovada Conforme Anotações" No caso da NÃO APROVAÇÃO ou APROVAÇÃO CONFORME ANOTAÇÕES de qualquer documento, este será devolvido ao fornecedor para as devidas correções e, em seguida, deverá ser apresentado para nova análise num prazo de 15 (quinze) dias corridos, transcorrendo por conta do Fornecedor quaisquer ônus adicionais oriundos do fato. 9.5 Aprovação da Documentação A aprovação, por parte do SENAI, de qualquer documento técnico representa uma aceitação básica do projeto e não isenta o fornecedor da responsabilidade quanto ao atendimento das especificações e normas aplicáveis, falhas de projeto, falhas na fabricação e deficiência de materiais. Os prazos para entrega da documentação deverão estar rigorosamente de acordo com o cronograma apresentado pelo fornecedor. 9.6 Devolução da Documentação Uma cópia opaca de cada documento "Aprovado", "Aprovado Conforme Anotações" ou "Não Aprovado" deverá ser devolvida ao fornecedor e outra cópia deverá ser mantida pelo SENAI como cópia-mestra. 9.7 Trabalho Executado Antes da Aprovação da Documentação Qualquer trabalho executado antes da aprovação dos documentos correrá por conta e risco do fornecedor. O SENAI tem o direito de solicitar quaisquer detalhes adicionais e de exigir, do fornecedor, que faça quaisquer alterações no projeto que sejam necessárias ao cumprimento das disposições e do objetivo do Edital, sem custo adicional para o SENAI.

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9.8 Fornecimento de Documentação junto ao Equipamento Junto do equipamento, quando da sua entrega, deverá ser fornecida uma cópia do manual de instruções aprovado pelo SENAI, incluindo os desenhos e catálogos. 9.9 Responsabilidade pela Documentação O fornecedor deverá preparar e ser inteiramente responsável pela exatidão de todos os documentos e instruções escritas (cálculos, folhas de dados e outros documentos) aplicáveis ao equipamento, materiais e serviços. 9.10 Direitos de Uso de "Softwares" Para o equipamento deverão ser fornecidas, no mínimo, 3 (três) cópias dos programas, em CD devidamente identificados. Para os relés de proteção, deverão ser fornecidas, no mínimo, 15 (quinze) licenças de utilização. As cópias de todo software deverão incluir, quando não ferir direitos previamente assegurados pelo fornecedor: · Códigos fonte; · Códigos objeto; · Módulo de carga. 9.11 Originais Aprovados em Meio Digital Todos os documentos, após a sua aprovação final, deverão ser enviados para o SENAI também em meio eletrônico para fins de arquivamento. Os arquivos deverão ser elaborados utilizando-se os aplicativos do Office, Excel, AutoCAD ou Adobe Acrobat. Os formatos dos Arquivos, em função de cada item do contrato, deverão ser objeto de acordo entre a contratada e o SENAI. Cada documento devidamente numerado deverá consistir de um único arquivo digital correspondente. 10. TREINAMENTO Deverá ser ministrado, pela empresa contratada / fornecedora, treinamento abrangendo o T4 aqui especificado, nos moldes abaixo descritos e conforme as especificações técnicas do Edital. Todo material necessário ao treinamento estará a cargo da empresa contratada, a qual cede ao CONTRATANTE, para seu uso e gozo, os direitos autorais dos materiais desenvolvidos sem que caiba a CONTRATADA quaisquer pagamentos adicionais. A contratada deverá providenciar o treinamento operacional e de manutenção preventiva, com conteúdo programático e carga horária mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para perfeita operacionalização, através de instrutor capacitado para o ensino de todas as funções do equipamento, observadas as disposições a seguir: a) O treinamento será agendado por representante do SENAI, após a instalação do equipamento, em data acordada entre as partes; b) O treinamento deverá ser ministrado para até 05 (cinco) técnicos do SENAI / ISI SE, nas dependências do SENAI em Itajubá; c) Deverão ser fornecidos, pela Contratada, manuais de instrução de transporte, descarregamento, armazenamento, preservação, instalação, montagem, operação e manutenção do equipamento, com diagramas elétricos e lista de descrição dos componentes elétricos, escritos necessariamente na língua portuguesa;

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d) O treinamento destinado aos técnicos do SENAI / ISI SE, visa transmitir os conhecimentos necessários para a utilização dos recursos do equipamento, bem como procedimentos periódicos para a sua manutenção. e) Idioma a utilizar no treinamento: português. f) Para possibilitar a cada participante sua programação, organização e preparação para o início do treinamento formal, o proponente deverá entregar o material de treinamento com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da realização do treinamento. g) O treinamento relativo a aspectos ligados à operação e manutenção do equipamento deverá preferencialmente ocorrer ao longo dos períodos de montagem, instalação e comissionamento. h) O programa deverá conter pelo menos os seguintes tópicos, sem necessariamente se limitar a eles: · Objetivo; · Conteúdo: 

Descrição do transformador, de seus componentes e seu funcionamento;



Explicações sobre as capacidades e limitações do transformador;



Tópicos teóricos e práticos que abranjam a montagem / instalação e desmontagem dos componentes do transformador;



Tópicos teóricos e práticos sobre inspeção e manutenção (preditiva, corretiva, implementação de um sistema de manutenção de rotina, etc.) do transformador;



Outros tópicos relevantes a serem sugeridos pelo FORNECEDOR.

· Padrões de avaliação (se aplicáveis); · Local e data; · Carga horária (teórica e prática); · Material e demais recursos; · Instrutores. Findo o treinamento, a equipe treinada deverá estar apta à montagem, aos ajustes, à operação e à manutenção do equipamento. O SENAI se reserva o direito de, identificadas deficiências em quaisquer dos Módulos do treinamento, durante ou após suas realizações, solicitar, sem que isso acarrete custo adicional, treinamento complementar para sanar tais deficiências. 11. CONSIDERAÇÕES TÉCNICAS ADICIONAIS PARA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS 11.1 Estrada de Acesso A via de acesso deverá ser considerada, pelos proponentes, como existente. 11.2 Aprovação dos conectores A aprovação dos conectores a serem fornecidos com as buchas do T4 estará condicionada à apresentação de relatórios de ensaios previstos nas respectivas Especificações Técnicas.

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11.3 Montagem / Instalação do Transformador T4 O fornecimento do transformador de potência T4 a ser instalado na SE ISI-SE, colocado sobre a base, será de responsabilidade da contratada. Caberá a outro contratado do SENAI, especificamente essas finalidades: a) realizar a montagem do T4, incluindo a complementação ou enchimento com óleo mineral isolante segundo critérios e orientações da Contratada (fabricante do T4); b) fornecer os equipamentos necessários para a complementação ou enchimento com óleo. O fornecimento do óleo mineral isolante será de responsabilidade da Contratada (fabricante do T4). 11.4 Diligenciamento e Ensaios de Recebimento A aceitação no local da instalação e a aprovação do transformador a ser fornecido estarão condicionadas à apresentação de todos os relatórios de ensaios previstos nas respectivas Especificações e Normas Técnicas. O SENAI se reserva o direito de diligenciar todo o processo de fornecimento e acompanhar os ensaios de recebimento a serem realizados na fábrica do transformador, de acordo com as Especificações Técnicas e Normas aplicáveis. 11.5 Requisitos dimensionais e de carregamento das fundações Os proponentes deverão considerar, para a apresentação de suas propostas, a área destinada ao T4, inclusive as dimensões e o carregamento máximos admitido da fundação, indicados no Desenho IMMST-DS-0502 (anexo), para o equipamento e seus acessórios, objeto do certame.

12. VISTORIA OPCIONAL AO LOCAL DO EMPREENDIMENTO 12.1 As empresas interessadas em participar do processo licitatório PODERÃO, se for de seu interesse, realizar uma Vistoria Técnica no local da implantação do Empreendimento, para que tenham todo o conhecimento necessário para a elaboração das propostas, cujo escopo inclui o transporte, descarregamento e assentamento na base, além de todos os trabalhos a serem desenvolvidos no local. As despesas decorrentes da respectiva visita correrão por conta própria e exclusiva do interessado / licitante. 12.2 O agendamento da Vistoria Técnica deverá ser feito com, pelo menos, 2 (dois) dias úteis de antecedência da data prevista para a realização da visita na cidade de Itajubá, por meio de solicitação formal dirigida ao Sr. Everton Campos Alves, pelo telefone (31) 3467-7485 e/ou através do e-mail: [email protected] 12.3 A data limite para a realização da Vistoria Técnica ao local de entrega do equipamento e prestação dos serviços será o dia útil imediatamente anterior à data de abertura da licitação, respeitado o prazo mínimo para agendamento, conforme disposto no item 12.2 acima, não sendo realizadas, sob nenhum pretexto, visitas fora das datas previstas. 12.4 A Vistoria Técnica, se for executada, deverá ser realizada por profissional devidamente qualificado, com conhecimento técnico compatível com o objeto da licitação. 12.5 É vedada a realização da Vistoria Técnica por um mesmo profissional para diferentes Licitantes. 12.6 Não será concedido agendamento de Vistoria Técnica a uma mesma Licitante por mais de uma vez.

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13. PRAZO E LOCAL DE ENTREGA O equipamento deverá ser entregue pela empresa contratada, no ISI-SE - Instituto SENAI de Inovação - Sistemas Elétricos, localizado na Estrada Municipal José Siqueira de Carvalho, n.º 4.200, Bairro Figueiras, CEP 37506-150, na cidade de Itajubá - MG, e colocado sobre a base construída para o equipamento, no prazo máximo de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato de fornecimento. 13.1 O prazo para entrega dos projetos (desenhos e documentos para análise e aprovação) será no máximo de 30 (trinta) dias, contados da assinatura do contrato. 13.2 Previamente à entrega do equipamento, a Contratada deverá efetuar contato com o SENAI, por intermédio do Sr. Everton Campos Alves, pelo telefone (31) 3467-7485 e/ou e-mail [email protected] de modo a agendar a data e horário efetivo para entrega. 13.3 A Contratada deverá submeter ao SENAI os planos de inspeção e testes para o projeto, fabricação, supervisão de montagem e comissionamento do equipamento e do sistema ofertados, conforme descrito no Anexo II do Edital. 13.4 A Contratada deverá providenciar, nas instalações do SENAI, a presença de supervisores com comprovada qualificação quando da entrega, do assentamento sobre a base, da montagem / instalação e do comissionamento / energização do equipamento. 13.5 Considerando-se que a montagem / instalação do transformador será feita por um outro contratado pelo SENAI para essa finalidade específica, a Contratada, através do presente processo licitatório deverá informar, quando da liberação de transporte em fábrica do equipamento, os requisitos necessários para a respectiva instalação, montagem e comissionamento. 13.6 O prazo de garantia do transformador a ser fornecido deve ser conforme o especificado no item 3.7 desse Anexo I do Edital. 13.7 Deverão ser fornecidos manuais de instrução de transporte, descarregamento, armazenamento, preservação, instalação, montagem, operação e manutenção do equipamento, com diagramas elétricos e lista de descrição dos componentes elétricos, escritos necessariamente na língua portuguesa. 14. REQUISITOS PARA O PAGAMENTO 14.1 O pagamento será realizado em 04 (quatro) parcelas, através de crédito na conta-corrente bancária da Contratada, indicada na Proposta de Preços, observadas as etapas discriminadas a seguir, até o dia 22 (vinte e dois) do mês subsequente ao da aprovação das respectivas etapas pelo Contratante, mediante apresentação da Nota Fiscal / Fatura, também devidamente aprovada pelo Contratante. a) 15% (quinze por cento) na entrega dos projetos e da documentação técnica pela Contratada, conforme indicado no item 9 do Termo de Referência - Anexo I do edital da Concorrência n. 001/2019. a.1) Para fazer jus a este pagamento, a Contratada deverá prestar a correspondente garantia, assegurando a entrega do equipamento ao SENAI nos termos pactuados. b) 15% (quinze por cento) após aprovação dos projetos e da documentação técnica pelo Contratante, conforme indicado no item 9 do Termo de Referência - Anexo I do edital da Concorrência n. 001/2019. b.1) Para fazer jus a este pagamento, a Contratada deverá prestar a correspondente garantia, assegurando a entrega do equipamento ao SENAI nos termos pactuados. c) 60% (sessenta por cento) na entrega do equipamento no ISI-SE, em Itajubá, MG. d)10% (dez por cento) após a emissão do Certificação de Aceitação de Equipamento (CAE).

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ANEXO II ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DE UM TRANSFORMADOR REGULADOR TRIFÁSICO DE POTÊNCIA DE 138 kV (T4) E TABELAS 1. OBJETIVO Esta especificação tem como objetivo estabelecer os requisitos básicos necessários ao fornecimento de 01 (um) transformador regulador trifásico de potência (T4), de 138KV, 15/20 MVA, bem como o fornecimento das peças sobressalentes, relacionadas na Tabela C, do item 16, do Anexo II deste edital, projetos e documentação técnica, transporte, entrega, assentamento na base, supervisão de montagem, supervisão de instalação, supervisão de comissionamento, supervisão de energização, treinamento de operação de equipe do SENAI e garantia do equipamento, para o ISI-SE - Instituto SENAI de Inovação - Sistemas Elétricos, localizado na Estrada Municipal José Siqueira de Carvalho, n.º 4.200, Bairro Figueiras, CEP 37506-150, na cidade de Itajubá – MG. Esta subestação será interligada à Subestação Itajubá 3, área de concessão de energia elétrica da CEMIG Companhia Energética de Minas Gerais S.A, pelo SENAI, e fará parte do ISI-SE - Instituto SENAI de Inovação Sistemas Elétricos. 2. CONDIÇÕES AMBIENTAIS O equipamento deverá ser apropriado para instalação ao tempo, em atmosfera típica rural a céu aberto e deverá operar sob as seguintes condições ambientais básicas: · Altitude em relação ao nível do mar: <1000m · Temperatura máxima (média anual): 42°C · Temperatura mínima: 2°C · Temperatura média (máxima em 24 horas): 27°C · Umidade relativa do ar: 80 a 90 % · Clima: Tropical úmido · Poluição natural: leve, conforme Tabela F.1 do anexo F da norma ABNT NBR 8186. · Itajubá situa-se nas fronteiras meridionais do clima temperado brasileiro, influenciado pela alta altitude da região. · O clima de Itajubá é temperado, com oscilações bruscas de temperatura e predominância de ventos do Nordeste (NE). · A precipitação média é de 1409.5 mm por ano, atingindo o nível mais alto nos meses de dezembro e janeiro. · Geadas são comuns nos meses mais frios. 3. Definições CORRENTES DE CURTA E DE LONGA DURAÇÃO: Correntes relacionadas com a aplicação de pulsos de potência de curta (0,3 s) e de longa (3,0s) duração adicionais a uma carga base permanente. CORRENTES DE ENSAIO: Correntes intencionalmente provocadas (de curto-circuito e de chaveamento de cargas) com uma grande variação de amplitude, até o nível da máxima potência de ensaio.

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CORRENTES DE FALTA: Correntes não intencionalmente provocadas por um curto-circuito não intencional no circuito de ensaios. Essas correntes de falta podem ser significativamente mais altas do que as correntes de ensaio. TRANSFORMADOR (T4): Transformador trifásico de potência, de 138-13,8 kV, 15/20 MVA (ONAN/ONAF), para alimentação de todo o complexo laboratorial do ISI SE. Doravante, nessa especificação, o termo transformador deverá ser entendido como o transformador T4 anteriormente definido. 4. Abreviaturas OC (CW): Onda cortada de impulso atmosférico OsE (EuT): Equipamento ou Objeto sob Ensaio OP (FW): Onda plena de impulso atmosférico MT (MV): Média Tensão BT (LV): Baixa Tensão AT (HV): Alta Tensão CDC (OLTC): Comutador de derivações em carga CC (SC): Curto-circuito 5. Instruções As Tabelas "A" a "E" deverão ser devidamente e obrigatoriamente preenchidas e assinadas pelo proponente do transformador de potência ofertado. A ausência de assinaturas ou de qualquer informação solicitada nos anexos poderá resultar na rejeição da respectiva proposta e consequente desclassificação do proponente. 6. ESCOPO Este documento descreve os requisitos técnicos para o fornecimento e a instalação de 1 (um) transformador de potência conforme definido no TR. O fornecimento deverá incluir todos os equipamentos, partes, documentação necessária para se obter um transformador plenamente operacional. O Fornecedor deverá coordenar seu trabalho com outros fornecedores e subfornecedores. A supervisão da montagem / instalação e do comissionamento / energização, além do treinamento, deverá estar incluída no escopo do fornecimento. Uma visão dos requisitos técnicos a serem garantidos ou informados para o transformador está contida na Tabela A - Folha de Dados do Transformador de Potência T4. 7. NORMAS As seguintes normas IEC e as suas correspondentes da ABNT são aplicáveis ao transformador:   

ABNT-NBR 5034 - Buchas para tensões alternadas superiores a 1 kV ABNT-NBR 5356-1 - Transformador de potência - Parte 1: Generalidades ABNT-NBR 5356-2 - Transformadores de potência - Parte 2: Aquecimento

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                      

ABNT-NBR 5356-3 - Transformadores de potência - Parte 3: Níveis de isolamento, ensaios dielétricos e espaçamentos externos em ar ABNT-NBR 5356-4 - Transformadores de potência - Parte 4: Guia para ensaios de impulso atmosférico e de manobra para transformadores e reatores ABNT-NBR 5356-5 - Transformadores de potência - Parte 5: Capacidade de resistir a curtos-circuitos ABNT-NBR 5416 - Aplicação de carga em transformadores de potência - Procedimento ABNT-NBR 5458- Transformadores de potência - Terminologia ABNT-NBR 6821 - Transformador de corrente - Método de ensaio ABNT-NBR 6856 - Transformador de corrente - Especificação ABNT-NBR 7037 - Recebimento, instalação e manutenção de transformadores de potência em óleo isolante mineral ABNT-NBR 7070 - Amostragem de Gases e Óleo Mineral Isolante de Equipamentos Elétricos e Análise dos Gases livres e Dissolvidos ABNT-NBR 7277 - Transformadores e reatores - Determinação do nível de ruído ABNT-NBR 7348 - Pintura industrial - Preparação de superfície de aço com jato abrasivo e hidrojateamento ABNT-NBR 7400 - Galvanização de produtos de aço ou ferro fundido por imersão a quente - Verificação da uniformidade do revestimento - Método de ensaio ABNT-NBR 8667 - Comutador de derivação em carga - Especificação ABNT-NBR 9368 - Transformadores de potência de tensões máximas até 145 kV - Características elétricas e mecânicas ABNT-NBR 11003 - Tintas - Determinação da aderência ABNT-NBR 14274 - Equipamento elétrico - Determinação da compatibilidade de materiais empregados com óleo mineral isolante Resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - nº 36 de 05.12.2008 - Estabelece as especificações dos óleos minerais isolantes tipo A e B, de origem nacional ou importada, comercializados em todo o território nacional. IEC 60076-Power transformers; IEC 60137 - Bushings for alternating voltages above 1000 V; IEC 60214 - Tap changers; IEC 60296 - Specification for unused mineral insulating oils for transformers and switchgear; IEC 60616 - Terminal and tapping markings for power transformers. Outras normas IEC e ISO relevantes e suas correspondentes normas ABNT.

As últimas edições das normas ABNT e IEC, incluindo as alterações em vigor na data da publicação do Edital, serão aplicáveis. 8. REQUISITOS TÉCNICOS 8.1 Geral O transformador será ligado à rede de 138kV, que opera em 60Hz. A potência de curto circuito trifásica na rede de 138 kV, na entrada da subestação do ISI-SE, a ser considerada é de 6.000 MVA. O transformador poderá funcionar em três condições operativas: a) Operação normal: opera como um transformador de potência normal;

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b) Operação de curta e de longa duração: opera com uma carga básica permanente e é adicionalmente carregado com uma sobrecarga constituída por pulsos de potência aplicados de forma frequente; os pulsos de potência terão o módulo de algumas vezes a potência nominal do transformador. c) Condição de falta terminal acidental: deve suportar faltas de curtos-circuitos acidentais ocorrendo em seus terminais, limitadas por sua própria impedância de curto circuito mais a impedância do sistema elétrico que o alimenta, nos termos previstos na norma NBR ABNT-NBR 5356-5. Durante a operação normal, o transformador será operado em uma configuração trifásica com uma impedância aterrando o neutro no lado do secundário. O transformador e seus componentes deverão ser concebidos para a operação como descrita nesta especificação, tendo em conta as tensões mecânicas não usuais, as tensões térmicas e as sobretensões que ocorrem durante a operação normal e a operação com cargas de curta e longa duração. A vida útil do transformador deverá ser de, pelo menos, 30 anos. 8.2 Requisitos Elétricos 8.2.1 Configuração das conexões O enrolamento primário deverá ser conectado em delta. O enrolamento secundário deverá ser conectado em estrela e poderá ter isolamento uniforme (i.e. o terminal neutro poderá ter isolamento pleno) ou progressivo; os 4 terminais, incluindo os três de fase e o de neutro, deverão ser externamente acessíveis. 8.2.2 Derivações dos enrolamentos (Taps) O transformador deverá ter um enrolamento primário e um enrolamento secundário: · A tensão nominal Ur1 do enrolamento primário sob frequência nominal de 60 Hz é de 138 kV; os proponentes, entretanto, deverão considerar que a faixa de tensões operativa mais frequente, devido à proximidade com a Subestação de 500/138 kV da CEMIG que alimenta a SE do ISI-SE, está entre 142 kV e 145 kV. · A máxima tensão de operação do sistema, no ponto de conexão da SE ISI-SE ao sistema da CEMIG, é de 149,1 kV · A tensão nominal Ur2 do enrolamento secundário, sob frequência nominal de 60 Hz, é de 13,8 kV; · As tensões secundárias mínima e máxima, sob tensão primária nominal Ur1, estão listadas na Tabela A2 - FOLHA DE DADOS GARANTIDOS DO TRANSFORMADOR T4.; · O número de derivações dos enrolamentos secundários (taps) está listado na Tabela A2 - FOLHA DE DADOS GARANTIDOS DO TRANSFORMADOR. 8.2.3 Requisitos de Potência O transformador estará sujeito a três diferentes condições: a) Potência permanente; b) Potências de curta e longa duração; c) Falta Terminal (condição de falta acidental).

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8.2.3.1 Requisito de Potência Permanente O requisito de potência permanente é igual à potência nominal do transformador, como especificada na Tabela A2 - FOLHA DE DADOS GARANTIDOS DO TRANSFORMADOR T4. 8.2.3.2 Requisito de Potência de Curta e de Longa Duração Os requisitos de potência de curta e de longa duração são devidos à potência de super excitação necessária para alimentar os geradores de curtos-circuitos do laboratório de alta potência, AP. Os pulsos de potência deverão ser considerados como adicionais a uma base permanente de carregamento, de 75% da potência nominal e dependem da duração da cada tipo de pulso: · Pulso de potência de curta duração (0.3 segundos): 60 MVA; · Pulso de potência de longa duração (3 segundos) : 20 MVA. O transformador deverá suportar, de modo habitual e permanente (mais do que 5.000 vezes por ano), os pulsos de curta duração acima descritos. 8.2.3.3 Requisitos de Potência em Faltas Terminais (Condição de Falta) O transformador deverá suportar correntes de curto-circuito que possam eventualmente ocorrer, causadas por faltas nos terminais do seu enrolamento secundário. A potência de curto-circuito disponível na rede de 138 kV está especificada na TABELA A1 - FOLHA DE DADOS GARANTIDOS - CONDIÇÕES GERAIS. As exigências de suportabilidade de curtos-circuitos do transformador são as padronizadas na norma ABNT-NBR 5356-5. 8.2.4 Impedância de Curto-Circuito A impedância de curto-circuito entre o primário e o secundário do transformador, nas suas derivações (taps) nominais, é a especificada na TABELA A2 - FOLHA DE DADOS GARANTIDOS DO TRANSFORMADOR T4. Ao valor garantido dessa impedância aplicam-se as tolerâncias indicadas na Norma ABNT-NBR 5356. As impedâncias referentes às derivações extremas do secundário devem ser informadas TABELA A2 - FOLHA DE DADOS GARANTIDOS DO TRANSFORMADOR T4. Os proponentes devem buscar em suas margens de projeto e construção que as impedâncias ao longo de toda a faixa de derivações do secundário se mantenham as mais próximas possíveis do valor garantido para as derivações nominais. 8.2.5 Relação X/R O valor da relação X/R no secundário do transformador deverá ser informado na TABELA A2 - FOLHA DE DADOS GARANTIDOS DO TRANSFORMADOR T4. 8.2.6 Isolamento Todos os materiais de isolamento aplicados deverão ser de qualidade alta densidade. Todos os papéis isolantes dos enrolamentos deverão ser de alta densidade e termicamente estabilizados.

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8.2.7 Isolamento Externo Para compensar a altitude da região de Itajubá, o nível de isolamento das buchas e do isolamento externo, no lado do secundário do transformador. deverá ser um (1) nível de classificação mais elevado do que as partes internas do transformador. Os níveis de isolamento externos são especificados na TABELA A2 - FOLHA DE DADOS GARANTIDOS DO TRANSFORMADOR T4. As distâncias mínimas dos isolamentos externos ("clearances") para o nível de isolamento anteriormente especificado deverão estar de acordo com as normas ABNT. 8.2.8 Núcleo O projeto do núcleo deverá ser tal que previna a distorção de tensões em qualquer das derivações (taps) existentes. Os valores da distorção tolerável e das sobre excitações, sob frequência nominal, deverão ser informados naTABELA A2 - FOLHA DE DADOS GARANTIDOS DO TRANSFORMADOR T4. 8.2.9 Para-raios Internos Para-raios internos não poderão ser aplicados. 8.2.10 Blindagem de Aterramento Não será exigida blindagem de aterramento entre enrolamentos. 8.2.11 Aterramento O núcleo e a estrutura de suporte e aperto do núcleo deverão ser aterrados separadamente, por meio de buchas acessíveis externamente ao tanque. 8.3 Requisitos Térmicos A máxima elevação de temperatura deverá ser baseada na temperatura externa média anual especificada na TABELA A1 - FOLHA DE DADOS GARANTIDOS - CONDIÇÕES GERAIS. A máxima elevação de temperatura durante as condições de operação especificadas nas seções 8.2.3.2 e 8.4 deverá cumprir com as normas ABNT aplicáveis e com os valores especificados na Tabela A2 - FOLHA DE DADOS GARANTIDOS DO TRANSFORMADOR T4. 8.4 Ciclos de Operação 8.4.1 Operação Normal O transformador deverá atender aos requisitos da norma ABNT NBR 5356 no que diz respeito à sua operação como um transformador de potência normal, carregado com potência nominal. 8.4.2 Operação com Potência de Curta e de Longa Duração A operação do transformador com potência de curta e de longa duração é definida como a condição em que frequentes requisitos de potência, de curta ou longa duração, são adicionados a um carregamento de base permanente. Dois ciclos de operação diários, durante o funcionamento normal, podem ser distinguidos: a) Operação permanente, com requisitos de potência de curta duração: 

Carregamento prévio permanente de 75% da potência nominal;

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Adicionalmente (e simultaneamente) 80 pulsos de potência de curta duração (ver seção 8.2.3.2) aplicados em intervalos de tempo igualmente divididos durante um período de 8 horas;

b) Operação permanente, com requisitos de potência de longa duração: 

Carregamento prévio permanente de 75% da potência nominal;



Adicionalmente (e simultaneamente) 80 pulsos de potência de longa duração (ver seção 8.2.3.2) aplicados em intervalos de tempo igualmente divididos durante um período de 8 horas;

Os limites de temperatura deverão ser considerados de acordo com a secção 8.3. 8.5 Tolerâncias e Avaliação de Perdas As tolerâncias das perdas deverão atender aos requisitos das Normas ABNT. As impedâncias de curto-circuito do transformador a ser proposto deverão ser indicadas na TABELA A2 - FOLHA DE DADOS GARANTIDOS DO TRANSFORMADOR. para a derivação central e para as derivações extremas. Aos valores garantidos se aplicará a tolerância da Norma ABNT 5356. A relação X/R do secundário do transformador deverá ser informada na TABELA A2 - FOLHA DE DADOS GARANTIDOS DO TRANSFORMADOR. 8.6 Conexão do Neutro A ligação de neutro deverá ser capaz de suportar as correntes de curto-circuito que eventualmente sejam causadas por um curto-circuito entre qualquer um dos terminais secundários e neutro ou entre qualquer um dos terminais secundários e terra. A potência de curto-circuito da rede está especificada na TABELA A1 - FOLHA DE DADOS GARANTIDOS CONDIÇÕES GERAIS. 8.7 Comutador de derivações em carga Um comutador de derivações em carga deverá ser fornecido no transformador. O comutador de derivações em carga deverá atender à Norma ABNT - NBR 8667. O comutador de derivações em carga deverá ser capaz de suportar todos os ciclos de operação especificados. Nota: o comutador deverá ser especificado levando em conta as condições existentes durante a operação normal do transformador e a sua operação sob potências de curta e de longa duração. O comutador deverá estar localizado no lado do secundário (baixa tensão) do transformador. Uma configuração utilizando um enrolamento de reforço ("booster") deverá ser utilizada; a conexão direta do comutador ao enrolamento secundário não será aceitável. O comutador irá controlar a tensão secundária. O transformador deverá ser projetado para a regulação com fluxo variável, porque uma tensão primária constante deverá ser assumida. O funcionamento do comutador deverá ser bloqueado durante o ciclo com requisitos de potência de curta e de longa duração (ver seção 8.4.2). O comutador deverá estar equipado com um contador de operações.

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8.8 Requisitos Mecânicos O transformador deverá ser capaz de suportar, sem quaisquer restrições ou danos, os esforços mecânicos decorrentes da aplicação frequente de correntes correspondentes aos requisitos de potência de curta e de longa duração (ver seção 8.4.2), com os valores mais altos anteriormente especificados. O transformador deverá também ser capaz de suportar as forças devidas a quaisquer curtos-circuitos acidentais que venham a ocorrer diretamente nos seus terminais, de acordo com a Norma ABNT-NBR 5356. Durante as ocorrências acima mencionadas não deverá haver deformações ou defeitos em qualquer parte ou componente do transformador. O material dos condutores dos enrolamentos deverá ser cobre. 8.9 Acessórios

8.9.1 Transformadores de corrente Os transformadores de corrente tipo bucha a serem fornecidos deverão atender aos requisitos da Norma ABNT NBR 6821. Os seguintes transformadores de corrente tipo bucha deverão ser fornecidos: · 6 TC's de bucha no primário (2 por bucha) para proteção, com relação 600/400/150/100 -5 A, classe de exatidão 10B400 · 11 TC's de bucha no secundário, sendo: o 6 TC's para proteção (2 por bucha) com relação 2000/1500/1200/400 -5 A, classe de exatidão 10B800 o 3 TC's para medição (1 por bucha) com relação 1200/800/300/200 -5 A, classe de exatidão 0,3C50 o 1 TC (na bucha a ser definida pelo proponente) para controle do CSC, com relação e classe de exatidão a serem informadas pelo proponente o 1 TC para imagem térmica (na bucha da fase central do secundário), com relação e classe de exatidão a serem informadas pelo proponente · 1 TC na bucha de neutro (1 por bucha) para proteção, com relação 2000/1500/1200/400 -5 A, classe de exatidão 10B800. As quantidades e características dos TCs de bucha deverão ser garantidas na proposta. Ver TABELA A2 - FOLHA DE DADOS GARANTIDOS DO TRANSFORMADOR T4.

8.9.2 Termômetros O transformador deverá ser equipado com três bolsas para termômetros na tampa do tanque. Uma destas bolsas vai ser equipada com um elemento Pt100 para a medição remota da temperatura. Uma outra deverá ser equipada com um termômetro de contatos ajustáveis, ambos para a medição da temperatura máxima do topo do óleo. A terceira bolsa será uma reserva. O transformador deverá ser equipado com um sistema digital de monitoramento de temperatura.

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8.9.3 Controle e Proteção 8.9.3.1 Controle do comutador sob Carga Deverá ser possível controlar remotamente o comutador sob carga. A posição real do comutador sob carga deverá ser disponibilizada para um sistema de controle remoto. Deverá ser possível desenergizar a fonte de alimentação do acionamento motorizado do comutador sob carga por controle remoto. A situação fonte energizada / desenergizada deverá ser colocada à disposição do sistema de controle remoto. 8.9.3.2 Contatos auxiliares Todos os contatos auxiliares deverão ser adequados para: · corrente alternada: 230 V, 5 A, cos • = 0,85 · corrente contínua: 220 V, 5 A, constante de tempo <40 ms. Todos os sinais de comando, controle e proteção do transformador deverão ser disponibilizados em uma caixa terminal. 8.9.3.3 Equipamento de Proteção O transformador deverá ser equipado, no mínimo, com os seguintes equipamentos de proteção: 

Um relé de Gás (tipo Buchholz) para o tanque principal do transformador, que deverá atuar com a geração de gases e com o fluxo de óleo. Ele deverá ser fornecido com dois contatos de alarme, com diferentes configurações. Esse relé deverá ser montado entre válvulas.



Um relé de Gás para o compartimento da chave comutadora do comutador sob carga (OLTC);



Um indicador do nível de óleo com contatos reversíveis aberto/fechado para indicação do nível mínimo e do nível máximo do óleo;



Termômetros com ponteiro de máxima e dois contatos ajustáveis, para medições da temperatura do topo do óleo e da temperatura do enrolamento.



Válvula de alívio de pressão com dois contatos separados para o compartimento da chave comutadora do comutador sob carga (OLTC);

8.9.3.4 Cubículo de Controle Os cubículos de controle deverão ter um índice de proteção IP de, pelo menos, IP54. Os cubículos de controle deverão ser montados com o uso de amortecedores de vibração instalados no tanque principal. 8.10 Outros Requisitos Técnicos 8.10.1 Tanque do Transformador O tanque do transformador, incluindo todos os seus acessórios, deverá suportar pleno vácuo.

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O tanque do transformador deve estar equipado com: 

Válvulas para o enchimento, drenagem e circulação (para o tratamento) do óleo do transformador;



Válvulas para a amostragem do óleo do transformador, na parte superior e inferior do tanque;



Aberturas para permitir a inspeção (diâmetro de 500 a 600 mm) das estruturas de aperto dos enrolamentos, sem que haja a necessidade de se esvaziar completamente o tanque. A inspeção deve ser possível com redução parcial do nível de óleo no tanque;



Aberturas para acesso manual ou de visita, para permitir acesso, reparos ou remoção de componentes do OLTC, conexões dos enrolamentos, para facilitar a montagem das buchas e de outros dispositivos que possam requerer manutenções de rotina ou de emergência;



Pontos de marcação no tanque que indiquem as suas linhas geométricas de centro e os pontos dos centros de gravidade, com e sem óleo;



Placa de identificação.

O tanque do transformador deverá ser fornecido com dois pontos de conexão de cabos de aterramento, cada um permitindo a ligação de uma barra / cabo de cobre à terra com uma secção transversal de até 80 x 10 mm. Esses pontos de conexão deverão estar localizados em diagonal, na parte inferior do tanque. O tanque deverá ser projetado de tal modo e equipado com as válvulas de alívio de pressão necessárias para evitar a ruptura do tanque em caso de uma falha. O escape da válvula de alívio de pressão deverá ser direcionado para o poço de coleta de óleo existente no laboratório AP. As posições dos escapes das válvulas deverão ser objeto de discussão entre o Fornecedor e o SENAI 8.10.2 Conservador Cada transformador deverá ser equipado com um conservador de óleo para o tanque principal e com outro conservador para o compartimento da chave comutadora do OLTC. Ambos os conservadores deverão ser equipados com secadores de ar dimensionados com bastante folga, um indicador do nível de óleo com marcações para níveis de óleo mínimo e máximo, e um relé de nível de óleo mínimo ajustável. No comissionamento, o óleo deverá ser preenchido até o nível correspondente à temperatura ambiente do momento do enchimento. O nível do óleo deverá (sob todas as condições de serviço) permanecer dentro dos valores mínimo e máximo para a operação segura do transformador e do comutador sob carga. 8.10.3 Válvulas O transformador de potência deverá ser equipado com, pelo menos, as seguintes válvulas: 

Duas válvulas de óleo para a retirada de amostras de óleo do topo e do fundo do tanque. O ponto de amostragem de óleo superior deverá ser trazido para baixo, de modo a ser acessível no nível do solo;



Duas válvulas de drenagem na parte inferior das paredes do tanque, em cantos diagonalmente opostos;



Duas válvulas de enchimento na parte superior das paredes do tanque, em cantos diagonalmente opostos do tanque;



Válvulas separadas para permitir a ligação de um medidor de vácuo ou medidor de pressão, ou para enchimento do tanque com ar seco;



Todas as válvulas deverão ser adequadas para a instalação de cadeados.

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8.10.4 Ventilação Os radiadores deverão ser montados no tanque. Para fins de desmontagem, todos os radiadores deverão estar ligados ao tanque por meio de válvulas, equipados com olhais de suspensão, uma abertura de sangria de ar e um dispositivo de drenagem de óleo. O transformador deverá ser equipado com moto-ventiladores que permitam o seu funcionamento nos regimes ONAN (15 MVA- sem ventiladores) e ONAF (20 MVA - com ventiladores). As características do sistema de ventilação deverão ser as indicadas na Norma ABNT NBR 9368. 8.10.5 Terminais e Buchas Todas as buchas devem ser colocadas numa posição praticamente vertical no topo do transformador. Deverá ser possível remover as buchas sem remover a tampa do tanque do transformador. Os espaçamentos elétricos ("clearances") entre os terminais e entre os terminais e as partes ligadas à terra deverão ser dimensionados de tal forma que nenhuma descarga disruptiva possa ocorrer devido a sobre tensões transitórias. As buchas do lado primário deverão ser do tipo de papel impregnado com resina e com invólucro polimérico. As buchas deverão ser do tipo condensivo e equipadas com uma derivação capacitiva para testes. Em caso de trinca ou quebra de um invólucro de uma bucha, nenhum óleo poderá ser liberado a partir do tanque do transformador. A posição das buchas deverá ser indicada num desenho de referência com dimensões principais, pesos e outros dados relevantes para a determinação da área a ser ocupada, e da altura do transformador. Caso uma caixa de saída de cabos venha a ser aplicada na saída do lado secundário do transformador, esta caixa deverá permitir a conexão de cabos de média tensão (incluindo a conexão à bucha de neutro) com seção de, pelo menos, 630 mm2. 8.10.6 Proteção anti-corrosiva Todas as peças de aço do transformador deverão ser adequadamente tratadas contra a corrosão por meio de pintura; a resistência à corrosão deverá durar, pelo menos, 10 anos. O fornecedor deverá indicar na proposta o seu tratamento anti-corrosivo padronizado. As tintas a serem utilizadas na pintura do transformador deverão ser ambientalmente adequadas. Todos os parafusos e porcas expostas à atmosfera deverão ser de aço inoxidável. Se o tamanho dos parafusos e porcas for maior do que M10, uma proteção anti-corrosiva a base de galvanização a quente será também permitida. Os parafusos e porcas deverão ser de rosca métrica. A pintura de acabamento do transformador deverá ser nas seguintes cores: a) branca Munsell N9.5 para os interiores do tanque e do conservador; b) cinza claro Munsell N6.5 para as superfícies externas; c) cinza claroMunsell N6.5 ou branca Munsell N9.5 para o interior das caixas metálicas.

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As superfícies internas do tanque, conservadores, radiadores e acessórios (onde aplicável) deverão ser protegidas contra corrosão por meio de pintura resistente ao óleo isolante. A proteção das superfícies externas dos radiadores poderá ser feita, alternativamente, por zincagem por imersão a quente, desde que todo o processo seja devidamente indicado na proposta e previamente aprovado pela SENAI 8.10.7 Óleo isolante 8.10.7.1 Características do óleo isolante O fornecimento do transformador incluirá o fornecimento do seu óleo mineral isolante. O fornecedor deverá apresentar, na proposta, a marca e o fabricante de óleo mineral isolante que pretende utilizar no enchimento do transformador. O óleo a ser fornecido deverá ser de base naftênica, tipo A. Não serão aceitos óleos isolantes que contenham: · Enxofre corrosivo; · Ascaréis (PCBs) · Passivadores de metais; · Antiespumantes; · Produtos químicos anticarregamento eletrostático; · Outros antioxidantes que não sejam o DBPC/DBP; · Anticorrosivos; · Depressores de ponto de fluidez, etc. O óleo mineral isolante utilizado pelo fornecedor para a execução de ensaios de recebimento na fábrica deverá atender às exigências da Resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis- ANP - nº 36, de 05.12.2008. O óleo mineral isolante a ser entregue junto com o transformador deverá atender às exigências da Resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis- ANP - nº 36, de 05.12.2008, quer seja fornecido no transformador ou fora dele. Após o tratamento e antes do contato com o transformador, ele deverá estar de acordo com a Resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - nº 36, de 05.12.2008. 8.10.7.2 Compatibilidade do óleo isolante com os materiais construtivos do transformador Todos os materiais a serem usados na fabricação do transformador deverão ser novos e da mais alta qualidade, livres de defeitos e imperfeições e deverão estar de acordo com as recomendações das normas aplicáveis. Todos os materiais construtivos em contato com o óleo isolante deverão ser compatíveis com o mesmo, conforme ensaio descrito na ABNT-NBR 14274, considerando as seguintes relações: a) para borracha do diafragma do conservador: 52 cm2 de área superficial para 800 ml de óleo; b) para vernizes, tintas e outros materiais usados em revestimentos: 1300 cm2 de área superficial para 800 ml de óleo;

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c) para juntas e vedações: 65 cm2 de área superficial para 800 ml de óleo. Nota: Para ensaio de compatibilidade, o óleo a ser utilizado deverá possuir as características mínimas apresentadas na Tabela 1 da ABNT-NBR 14274. Após o ensaio de compatibilidade, as propriedades do óleo da prova em branco (sem corpos-de-prova) e do óleo com os corpos-de-prova deverão atender aos seguintes critérios, desconsiderando a Tabela 2 da ABNT-NBR 14274: a) tensão interfacial a 25ºC (mínimo): 38 mN/m de acordo com a ABNT-NBR 6234 ou ASTM D971; b) índice de neutralização (aumento máximo): 0,03 mg KOH/g de acordo com a ABNT-NBR 14448 ou ABNT-NBR 14248; c) rigidez dielétrica (mínimo): 28 kV/2,54 mm de acordo com ABNT-NBR IEC 60156; d) fator de potência a 100ºC (máximo): 1,10% de acordo com ABNT-NBR 12133. 8.10.8 Base de Arrastamento O transformador deverá ter base apropriada para: a) arraste sobre trilhos engraxados ou sobre roletes sobre chapas e vigas segundo seus eixos longitudinais e transversais durante o transporte; b) apoio permanente e arraste segundo seus eixos longitudinal e transversal sobre fundação. O fabricante deverá fornecer todos os requisitos necessários à construção da base. 8.11 Requisitos de Transporte No projeto do transformador, o Fornecedor deverá levar em consideração as possibilidades reais de transporte para o ISI-SE e as exigências pertinentes, inclusive legais, aplicáveis no Brasil. Registradores de impacto deverão ser utilizados durante o carregamento, o transporte e o descarregamento do equipamento. 8.12 Peças Sobressalentes O Licitante deverá cotar as Peças Sobressalentes listadas na Tabela C do presente Anexo II. No preço ofertado para o equipamento (T4 ) deverá estar incluso o valor referente ao fornecimento dessas peças. 8.13 Manutenção O transformador deverá ser projetado para ser livre de manutenção. Embora o projeto seja de um equipamento livre de manutenção, no Projeto deverão ser disponibilizados dispositivos que permitam: - Fácil inspeção da parte ativa no local da instalação; - Manutenção na parte ativa.

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8.14 Treinamento A proposta deverá incluir um programa de treinamento conforme descrito no item 10 desse Anexo I do Edital de licitação . 9. SUPERVISÃO DE MONTAGEM, INSTALAÇÃO E COMISSIONAMENTO A supervisão da montagem, da instalação e do comissionamento do transformador, conforme especificado neste documento, a ser realizada nas instalações do SENAI, deverá ser incluída no escopo do fornecimento do transformador.

10. GARANTIA DA QUALIDADE E ENSAIOS 10.1 Geral O Fornecedor deverá apresentar planos de inspeção e testes aplicáveis ao projeto, fabricação, testes, supervisão de instalação e comissionamento do transformador para aprovação do SENAI. O SENAI deverá indicar os pontos que desejar testemunhar e os pontos de espera (holding points) que julgar necessários. O Controle da Qualidade incluirá a execução de inspeções e ensaios do equipamento durante a fabricação e por ocasião do recebimento. O Controle da Qualidade durante a fabricação e os respectivos ensaios a cargo da Contratada deverão ser efetuados de acordo com as Normas da ABNT ou com Normas Internacionais, para as matérias-primas básicas e componentes. Se exigido pelo inspetor do SENAI - ISI-SE, a EMPRESA CONTRATADA deverá apresentar os certificados de procedência das matérias-primas e componentes, além de fichas e relatórios internos de controle. Fica ainda assegurado ao inspetor SENAI - ISI-SE o direito de presenciar os ensaios, conferir resultados e, em caso de dúvida, efetuar novas inspeções e exigir a repetição de qualquer ensaio. Todas as normas, especificações e / ou desenhos citados como referência deverão estar à disposição do inspetor no local da inspeção. A Contratada deverá apresentar, ao inspetor, certificados de calibração válidos, de todos os instrumentos utilizados nos ensaios do equipamento em seu laboratório ou contratado, emitidos por laboratórios independentes e acreditados pelo INMETRO. A Contratada deverá proporcionar livre acesso do inspetor aos laboratórios e às instalações onde o equipamento em questão estiver sendo fabricado, fornecendo as informações desejadas. A eventual decisão do SENAI - ISI- SE de não designar inspetores para acompanhar os ensaios não dispensará a execução de inspeções e ensaios que deverão ser feitos pela Contratada. 10.2 Relatório Descritivo do Projeto Antes do início da fabricação e tão logo tenha concluído o projeto e o cálculo do transformador, o Fabricante deverá apresentar, em até 30(trinta) dias da assinatura do contrato, para avaliação pelo SENAI, um relatório descritivo do projeto. O SENAI se reserva o direito de proceder a uma auditoria técnica ("Design Review") no referido projeto antes de liberá-lo para fabricação. A auditoria técnica será feita tomando-se como base o documento CIGRE brochure 529, WG A2.36 - Guidelines for ConductingDesignReviews for Transformers, onde for aplicável.

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O relatório do projeto deverá cobrir, pelo menos, os seguintes tópicos: - Apresentação de uma memória de cálculo ou outro documento equivalente, de forma a demonstrar que a isolação interna do transformador projetado estará devidamente coordenada e que resistirá, sem danos, às solicitações dielétricas devidas às sobretensões de origem atmosférica, de manobra ou dinâmica (devidas à faltas ou rejeição de carga) que possam ocorrer no sistema onde o transformador será instalado. Da mesma forma, o Fabricante deverá demonstrar que a isolação interna do transformador projetado suportará os esforços mecânicos e térmicos devido às correntes de curta e de longa duração aqui especificadas. - As reatâncias do transformador, a sua relação X/R e as suas capacitâncias; - O projeto dos enrolamentos, o leiaute da disposição dos enrolamentos e o esquema de ligação interna dos enrolamentos; - A localização física do núcleo, dos enrolamentos principais e da(s) blindagem (ns); - A suportabilidade dos enrolamentos a curtos-circuitos; - O projeto dielétrico; - A capacidade térmica suportável para todos os ciclos de operação especificados; - O projeto térmico; - O critério de especificação utilizado na escolha do OLTC; - Outros componentes (por exemplo, buchas). 10.3 Tipos de Ensaios Nessa especificação são previstas as seguintes modalidades de ensaios: Ensaios de tipo: ensaios realizados para comprovar se o projeto de um equipamento atende às especificações e está em conformidade com a norma. Os ensaios de tipo deverão ser realizados em uma peça de cada tipo de equipamento a ser fornecido. Ensaios de rotina: ensaios realizados para comprovar a fabricação correta do equipamento. Estes ensaios deverão ser realizados em cada uma das peças de equipamento ou em componentes de equipamentos a serem fornecidos. Os ensaios de rotina poderão também ser aqui referidos como ensaios de fábrica. Ensaios especiais: ensaios distintos dos ensaios de tipo ou dos ensaios de rotina, acordados entre o Fabricante e o SENAI. Ensaios no local definitivo da instalação: ensaios realizados para comprovar a corretamontagem / instalação e o adequado funcionamento dos equipamentos. Esses ensaios deverão ser realizados no local definitivo da instalação após a montagem / instalação dos equipamentos. O SENAI e / ou o seu representante poderão assistir a qualquer ou a todos os ensaios, sem limite de frequência ou duração das visitas. 10.4 Requisitos Gerais de Ensaios Os ensaios de fábrica deverão incluir todos os ensaios de tipo, de rotina e especiais de acordo com as normas IEC e os requisitos das seções a seguir.

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10.5 Ensaios de Tipo A licitante deverá observar o que prescreve o item 7 do Termo de Referência - Anexo I. Os relatórios de ensaios de tipo, válidos (realizados há menos de 5 (cinco) anos), estabelecidos nas últimas revisões das normas ABNTNBR 5356 partes 1,2,3,4 e 5 ou IEC IEC 60076 part 1,para o transformador a ser fornecido. Esses ensaios deverão ter sido realizados em transformadores com características similares em potência, níveis de tensão e corrente suportável de curto-circuito ao transformador ofertado. Além dos ensaios de tipo previstos nas Normas citadas nessa especificação, os seguintes ensaios de tipo deverão ser realizados, antes da entrega do equipamento, sendo que algumas características de ensaios a seguir descritas são distintas das normalmente utilizadas em ensaios de transformadores de potência convencionais: a) Ensaio de elevação de temperatura sob potência nominal b) Ensaios de elevação de temperatura sob potências de curta e longa duração c) Ensaios de elevação de temperatura para comprovar adequação do transformador ao ciclo de operação sob potências de curta e longa duração, conforme descrito na seção 4.4.2. Este ensaio deverá ser efetuado mediante acordo entre Fornecedor e SENAI; d) Conjunto completo de ensaios de tipo nas buchas, de acordo com a IEC 60137. Os respectivos relatórios de ensaio de tipo deverão ser fornecidos antes do início do ensaio de rotina dos transformadores. e) Conjunto completo de ensaios de tipo no comutador sob carga, de acordo com a IEC 60214. Os ensaios estabelecidos nos itens "a", "b" e "c" deverão ser realizados no equipamento a ser fornecido. Para os itens "d" e "e" serão aceitos relatórios de ensaios de tipo, válidos, para unidades similares ao transformador objeto deste edital. A Contratada será responsável pelo fornecimento, ao SENAI - ISI-SE, de todos os relatórios dos ensaios realizados no equipamento e materiais que compõem o fornecimento. Os relatórios de ensaio deverão conter: • Identificação e quantidade. • Número da ordem de compra. • Número de identificação da unidade ensaiada. • Descrição dos ensaios efetuados pela Contratada com indicação das normas adotadas, aparelhos e circuitos de medição utilizados. • Registro de todos os resultados e observações feitas, incluindo memórias de cálculo, oscilogramas e gráficos. O equipamento somente será liberado, pelo inspetor do SENAI - ISI-SE, após o recebimento de três vias do relatório de ensaios, três vias da lista de embarque e verificação da embalagem e sua marcação. Ensaios de Rotina Os ensaios de rotina deverão, pelo menos, incluir os que são exigidos de acordo com as normas IEC vigentes e os adicionais e / ou com modificações, como enumerados nas seções a seguir.

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10.5.1 Ensaios de Rotina no Transformador Todos os ensaios de rotina solicitados pela norma IEC 60076 deverão ser realizados, incluindo os adicionais e / ou com as modificações listadas a seguir: a) Medição das resistências ôhmicas dos enrolamentos em todas as derivações; b) Ensaio de tensão suportável de impulso atmosférico; c) Ensaios de impulso com ondas plenas, que deverão ser realizados como ensaios de rotina em todos os terminais primários e secundários, inclusive no terminal de neutro; d) Ensaios de onda cortada; e) Ensaios de impulso com ondas cortadas, conforme as Normas IEC, que deverão ser realizados como ensaios de rotina em todos os terminais primários e secundários, inclusive no terminal de neutro; f) Os valores de ensaio estão especificados na TABELA A2 - FOLHA DE DADOS GARANTIDOS DO TRANSFORMADOR T4; g) Ensaios de impulso de manobra; h) Todos os terminais primários deverão ser submetidos a um ensaio de impulso de manobra; i) Os valores de ensaio estão especificados na TABELA A2 - FOLHA DE DADOS GARANTIDOS DO TRANSFORMADOR T4; j) Ensaio de tensão induzida com medição de descargas parciais (IVPD); k) Esse ensaio deverá ser feito em combinação com o ensaio de tensão induzida suportável (IVW), com um aumento no nível da tensão de ensaio para 2 x Ur / •3; l) Os valores das tensões de ensaio e os níveis de DP permitidos estão especificadosna TABELA A2 - FOLHA DE DADOS GARANTIDOS DO TRANSFORMADOR T4;. m) Medição de perdas em vazio e corrente de excitação; n) As perdas em vazio e as correntes de excitação deverão ser medidas sob 60 Hz a 50%, 90%, 100% e 116 % da tensão nominal de funcionamento Ur1; o) Medição da distorção da tensão: Essa distorção deverá ser medida na tensão nominal Ur1, na máxima tensão de operação Um1 e a 110% da máxima tensão de operação Um1; p) Medição da corrente de magnetização versus tensão a vazio; q) Medição das perdas em carga no tap principal nos taps extremos e em dois taps intermediários; r) Determinação das relações X/R no tap principal nos taps extremos e em dois taps intermediários; s) Medição das tangentes de delta e das capacitâncias das buchas; t) Medição da impedância de sequência zero; u) Medição de resposta de freqüência (Análise de Resposta de Freqüência ou FRA/ SFRA); v) Verificação funcional de acessórios.

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10.5.2 Ensaios de Rotina nas Buchas Todas as buchas deverão ser submetidas aos ensaios de rotina aplicáveis, como mencionados na IEC 60137. Os relatórios desses ensaios deverão ser apresentados para aprovação.

10.6 Ensaios Especiais Como já especificado no item 7 do Anexo I, e excepcionalmente no caso de ensaio de suportabilidade a curtoscircuitos, será aceita memória de cálculo que confirme que o transformador a ser fornecido atende a todos os requisitos previstos para esse ensaio nas Normas da ABNT. 10.7 Ensaios no Local Definitivo da Instalação No mínimo, os seguintes ensaios no local definitivo da instalação deverão ser realizados: a) Medição das resistências ôhmicas dos enrolamentos; b) Verificação do núcleo e da estrutura de aperto e isolamento do núcleo; c) Medição da resistência de isolamento em corrente contínua entre cada um dos enrolamentos para terra e entre enrolamentos. d) Ensaio de Relação; e) Medição das Tangentes de delta e das capacitâncias; f) Ensaios de tensão aplicada; g) Ensaios de medição da resposta em frequência (Análise de Resposta de Frequência, FRA ou SFRA). 11. DOCUMENTAÇÃO E DADOS As seções a seguir listam as informações, que deverão ser fornecidas ao SENAI durante as várias fases do processo de aquisição. Toda a documentação exigida nesse item 11 e em todos os seus subitens deverá ser fornecida em português, conforme item 4.6 do edital. 11.1 Documentos a serem obrigatoriamente enviados com a Proposta Todas as informações solicitadas durante a fase de apresentação de propostas deverão ser disponibilizadas obrigatoriamente no idioma Português. 11.1.1 Proposta Básica O Fornecedor deverá fornecer, em sua proposta, todos os dados técnicos relevantes ao transformador, incluindo os seguintes dados, mas não se limitando somente a eles: - - Informações técnicas sobre as buchas; - - Requisitos para resfriamento do transformador; - - Vida útil esperada do transformador;

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- - Desenhos básicos de leiaute; - - Principais dimensões e pesos do transformador, e de seus principais componentes; - - Requisitos básicos para transporte, carregamento e descarregamento do transformador; - - Requisitos básicos para manutenção; - - Lista de todos os equipamentos, peças e materiais incluídos no escopo da proposta; - - Indicação clara de desvios a esta especificação; - - Indicação clara de exclusões do escopo de fornecimento; - - Lista de peças sobressalentes; - - Lista de ferramentas especiais; - - Programa de ensaios de fábrica; - - Programa básico de comissionamento e ensaios no local definitivo da instalação; - - Especificação do óleo mineral isolante, observado o item 8.10.7.1 do Anexo II do edital; - - Proposta básica de conteúdo e duração do treinamento; - - Proposta de cronograma do projeto (usando o software Microsoft Project). O cronograma deve incluir, pelo menos, o projeto do transformador, a sua fabricação, os seus testes, o seu transporte, o seu comissionamento, os ensaios no local definitivo da instalação e o treinamento; - - Lista de referências de fornecimentos anteriores de equipamentos similares ao proposto. 11.2 Documentos a serem fornecidos em, no máximo, trinta dias após assinatura do contrato. Toda a documentação exigida nessa seção deverá ser fornecida em português. O Fornecedor deverá submeter à aprovação do SENAI no prazo de 30(trinta) dias após assinatura do contrato: - Um relatório técnico do projeto do transformador; - Diagramas de conexão; - Desenhos detalhados com pesos e forças necessárias para o projeto da fundação; - Desenhos de construção detalhada de todas as partes do transformador que sejam relevantes para o projeto, requisitos de engenharia e de construção da Subestação do ISI-SE, e para uso e manutenção adequados do transformador; - Diagramas dos circuitos primário e secundário; - Planos de inspeção e testes detalhados, incluindo propostas de pontos de espera ("holding points") e pontos de testemunho de ensaios; - Lista de componentes incluídos no escopo do fornecimento e as respectivas normas aplicáveis; - Instruções de montagem; - Os dados da placa de identificação.

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Os desenhos das interfaces (elétrica, civil e mecânica) e de leiaute deverão ser entregues em formato DWG e, eventualmente, em formato 3D. 11.3 Documentos a serem fornecidos antes da entrega do equipamento. Toda a documentação exigida nessa seção deverá ser fornecida em português. O Fornecedor deverá submeter à aprovação do SENAI, antes do embarque do transformador: - Relatórios de ensaios de tipo e de rotina de todo os equipamentos incluídos no escopo do fornecimento; - Lista e descrição dos principais equipamentos e peças incluídos na entrega; - Instruções para a descarga, armazenamento, movimentação e desembalagem; - Instruções para a instalação; - Instruções para a colocação em serviço; - Instruções para a operação e manutenção. 11.4 Documentos a serem fornecidos após os ensaios no local definitivo da instalação Toda a documentação exigida nessa seção deverá ser fornecida em português. O Fornecedor deverá submeter à aprovação do SENAI, dentro de um prazo de um mês após a conclusão dos ensaios de aceitação realizados no local definitivo da instalação: - Arquivos em AutoCAD de todos os desenhos e especificações nas versões conforme construído; - Relatório dos ensaios feitos no local definitivo da instalação; - Livro de dados (DATABOOK) completo. O livro de dados deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: 

Descrição técnica e funcional do transformador e seus componentes;



Listagem e descrição dos principais equipamentos e peças entregues;



Capacidades mínimas e máximas de ensaio do transformador;



Relatórios de ensaios de rotina do transformador;



Relatórios dos ensaios realizados no local definitivo da instalação do transformador;



Instruções para operação e manutenção.



Instruções para os procedimentos de comissionamento;



Instruções para a montagem;



Instruções de descarregamento, armazenamento, manuseio e desembalagem do transformador.



Programa de manutenção recomendada, incluindo tarefas, intervalos de tempo e procedimentos.

O livro de dados deverá ser entregue encadernado em três vias impressas, além de uma cópia em mídia eletrônica.

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12. SUPERVISÃO DE COMISSIONAMENTO Estão incluídas no escopo do fornecedor do transformador as atividades de supervisão de montagem e de comissionamento e acompanhamento da energização. No mínimo, os seguintes testes e verificações deverão ser executados pela empresa montadora da SE, sob supervisão da Contratada, após a montagem do transformador T4: - Inspeção visual: O transformador deverá ser inicialmente verificado e inspecionado visualmente de acordo com o Manual de Instruções e outros documentos técnicos específicos do equipamento. - Resistência de isolamento. - Fator de potência do isolamento. - Capacitância e fator de potência das buchas. - Relação de tensões. - Resistência ôhmica dos enrolamentos. - Corrente de excitação. - Óleo isolante: fazer os ensaios de rotina (fator de potência a 100 C e 25 C, tensão interfacial 25 oC, PPM (umidade) e rigidez dielétrica). Caso o transformador seja selado fazer também ensaios de gases dissolvidos. Obs.: Deverão ser ensaiados o óleo do tanque principal e do comutador. - TCs de bucha: (relação de correntes, polaridade, resistência elétrica dos enrolamentos secundários, resistência de isolamento dos enrolamentos secundários, corrente de saturação, conferência e resistência de isolamento da fiação até as réguas de bornes da cabine). - Teste da imagem térmica local e sensor "RTD" ou equivalente. - Verificação do funcionamento e ajustes de instrumentos físicos como: relé de gás, termômetros de óleo e enrolamento, indicador de nível de óleo, válvulas de pressão, termostatos, etc. - Resistência de isolamento, corrente de partida e corrente em regime permanente dos motores - Resistência de isolamento entre núcleo/carcaça ou barra de aperto, entre núcleo e cada um dos enrolamentos, etc. - Funcionamento da refrigeração forçada. - Aferição e ajustes de relés de controle de tensão. - Aferição de transdutores localizados nas cabines do transformador de força. - Medir a resistência entre o cabo de aterramento da bucha de neutro e sua respectiva haste de aterramento. - Medir continuidade entre o conector e o cabeçote das buchas condensivas. - Outros ensaios recomendados pelo fabricante do transformador T4. O supervisor designado pelo Fornecedor deverá ter pleno conhecimento dos ensaios acima no tocante ao transformador fornecido, bem como estar apto a sugerir outros que, por ventura, sejam necessários.

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13. GARANTIA DE DESEMPENHO O Fornecedor deverá garantir o desempenho do transformador de forma satisfatória, de acordo com condições estabelecidas nos documentos deste edital. A Contratada deverá dar garantia de 36 meses, a partir da data de entrega, no ISI-SE em Itajubá, ou de 24 meses após a entrada em operação, prevalecendo o que ocorrer primeiro, contra qualquer defeito de material ou fabricação do transformador ofertado, devendo também ser atendidos outros requisitos, referentes à garantia, definidos neste edital. 14. EMBALAGEM O sistema de embalagem deverá ser adequado a proteger efetivamente o conteúdo contra quebras e danos durante o embarque, desembarque e transporte do local de fabricação à obra. 15. PRAZO DE ENTREGA O transformador deverá ser entregue completo no prazo máximo de 12 (doze) meses sendo que os desenhos e documentos para análise e aprovação deverão ser entregues no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a assinatura do contrato.

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16. TABELAS TABELA A – FOLHA DE DADOS GARANTIDOS PARA UM TRANSFORMADOR DE POTÊNCIA- T4 TABELA A1 – FOLHA DE DADOS GARANTIDOS – CONDIÇÕES GERAIS. Descrição Conexão à rede Tensão Nominal Frequência nominal Potência de curto-circuito disponível sob tensão nominal Condições Ambientais Instalação Altitude Mínima temperatura externa Máxima temperatura externa Média anual da temperatura externa Média mensal do mês mais quente do ano Radiação solar

Unidade

Característica Requerida

kV Hz

138 (*) 60

MVA

6.000

m 0C 0C 0C 0C

Característica Garantida

Ao tempo 900 -10 +40 +20 +30 Instalação não protegida

(*) Os proponentes, entretanto, deverão considerar que a faixa de tensões operativa mais frequente, devido à proximidade com a Subestação de 500/138 kV da Cemig que alimenta a SE ISI SE, está entre 142 kV e 145 kV. _____________________________________________ ASSINATURA DO PROPONENTE

____/____/____ DATA

Esta folha de dados deverá ser devidamente preenchida e assinada pelo licitante e incluída em sua proposta. Qualquer informação incompleta ou inverídica constante do documento, poderá implicar na desclassificação da respectiva licitante.

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TABELA A2 - FOLHA DE DADOS GARANTIDOS DO TRANSFORMADOR T4 Descrição

Unidade

Característica Requerida

Fabricante Tipo Número de Unidades

1

Indicação de tipo Geral Tipo de Transformador Conexão fasorial Tensão nominal do primário Máxima tensão operativa Mínima tensão operativa Tensão nominal do secundário Potência nominal Frequência nominal Relação de transformação principal Tipo de refrigeração

Ur1

Ur2 Sr fr

kV kV kV kV MVA Hz kV/kV

Nível de isolamento Nível de isolamento do enrolamento primário  Máxima tensão do equipamento Um1 kV  Tensão suportável CA kV  Impulso atmosférico: Onda plena / Onda kVp cortada kVp  Impulso de manobra Observação: Os proponentes deverão levar em conta nos seus projetos para o transformador de potência com características especiais de carregamento, T4,que a faixa de tensões operativa mais frequente do primário , devido á proximidade com a Subestação de 500/138 kV da Cemig que alimenta a SE do ISI SE, está entre 142 kV e 145 kV. Deverão também levar em conta que a máxima tensão de operação do sistema no ponto é de conexão da SE do ISI SE ao sistema da Cemig é de 149,1 kV. Nível de isolamento do enrolamento secundário – terminais de linha  Máxima tensão do equipamento  Tensão suportável CA  Impulso atmosférico: Onda plena / Onda cortada

Um2

kV kV kVp

Trifásico, imerso em óleo isolante Dyn1 138 149.1 134,9 13,8 15/20 60 138/13,8 ONAN/ONAF

145 275 650 / 715 540

17,5 38 110 / 121

Característica Garantida

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Descrição Nível de isolamento do enrolamento secundário – terminal de neutro  Máxima tensão do equipamento  Tensão suportável CA  Impulso atmosférico: Onda plena / Onda cortada Nível de isolamento externo do secundário e de suas buchas (linha e neutro)  Máxima tensão do equipamento  Tensão suportável CA  Impulso atmosférico: Onda plena / Onda cortada Nível de Descargas Parciais:  Nível de ruído de fundo  a 110% de Um1  a 130% de Um1  a 150% de Um1

Unidade

Característica Requerida

kV kV kVp

17,5 38 110 / 121

kV kV kV

24 50 125 / n.a.

pC pC pC pC

<30 <30 <100 <150

MVA s

60 0,3

MVA s

20 3

kV kV

11.3 16.3 33

Cargas Operação sob potência de curta duração  Potência de curta duração - Requisito de potência sob tensão Ur1 - Duração  Potência de longa duração - Requisito de potência sob tensão Ur1 - Duração Derivações Faixa de derivações  Mínima tensão secundária (sob Ur1)  Máxima tensão secundária (sob Ur1)  Número de derivações

Impedância de curto-circuito Zps Impedância de curto-circuito primário-secundáriona derivação nominal do OLTC: Base MVA Relação primário/secundário (kV) Upri/Use Impedância percentual Zps c % Impedância de curto-circuito primário-secundário na derivação de maior tensão do OLTC: Base MVA Relação primário/secundário (kV) Upri/Use Impedância percentual Zps c %

15 138/13,8 12

15 138/16,8 Informar

Característica Garantida

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Descrição Impedância de curto-circuito primário-secundário na derivação de menor tensão do OLTC: Base Relação primário/secundário (kV) Impedância percentual Zps

Unidade

MVA Upri/Use c %

Relação X/R (no secundário) - Valor máximo - Valor mínimo Requisitos diversos Capacitância de um enrolamento secundário individualmente para terra. nF Máxima variação da capacitância entre os % enrolamentos secundários de fases distintas Capacitância de um único enrolamento secundário nF para os outros enrolamentos Máxima distorção de tensão sob 110% de Um1 , para todas as derivações Nível de ruído audível  Em vazio dB(A)  Sob plena carga dB(A) Elevação de Temperatura Máxima elevação de temperatura durante condições operacionais normais (ver seção Erro! Fonte de referência não encontrada..1): ºC  Topo do óleo ºC  Enrolamentos ºC  Ponto mais quente (“hot spot”) Máxima elevação de temperatura durante condições operacionais com potência de curta duração (ver seção Erro! Fonte de referência não encontrada..2): ºC  Topo do óleo ºC  Enrolamentos ºC  Ponto mais quente (“hot spot”) Buchas Grau de poluição Distância de escoamento (“creepagedistance”) mm/kV específica

Característica Requerida 15 138/11,7 Informar Fornecedor Fornecedor

Fornecedor <5 Fornecedor 5% Conforme ABNT NBR 7277 Conforme ABNT NBR 7277

<60 <65 <78

<60 <65 <78

Leve Fornecedor

Transformadores de Corrente tipo bucha TC’s de bucha nas buchas do primário para proteção, com relação 600/400/150/100 -5 A, classe de exatidão 10B400 Quantidade por bucha pç Quantidade total pç

2 6

Característica Garantida

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Descrição TC’s de bucha nas buchas do secundário para proteção, com relação 2000/1500/1200/400 -5A, classe de exatidão 10B800 Quantidade por bucha Quantidade total TC’s de bucha nas buchas do secundário para medição, 1200/800/300/200-5A, classe de exatidão 0,3C50 Quantidade por bucha Quantidade total TC de bucha em uma das buchas do secundário, para controle do OLTC em uma das buchas do secundário a ser definida pelo proponente, com relação e classe de exatidão a serem definidas pelo proponente Quantidade por bucha Quantidade total Bucha onde será instalado Relação proposta Classe de exatidão proposta TC de bucha na bucha central do secundário, para alimentação de sistema de imagem térmica, com relação e classe de exatidão a serem definidas pelo proponente Quantidade por bucha Quantidade total Bucha onde será instalado Relação proposta Classe de exatidão proposta TC na bucha de neutro (1 por bucha) para proteção, com relação 2000/1500/1200/400 - 5A, classe de exatidão 10B800. Quantidade por bucha Quantidade total

Unidade

Característica Requerida

pç pc

2 6

pc pc

1 3

pc pc -

1 1 Proponente Proponente Proponente

pc pc -

1 1 Bucha central Proponente Proponente

pc pc

1 1

_____________________________________________ ASSINATURA DO PROPONENTE

Característica Garantida

____/____/____ DATA

Esta folha de dados deverá ser devidamente preenchida e assinada pelo licitante e incluída em sua proposta. Qualquer informação incompleta ou inverídica constante do documento, poderá implicar na desclassificação da respectiva licitante.

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TABELA B – LISTA DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS REQUERIDAS LISTA DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS REQUERIDAS DESCRIÇÃO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17.

Incluída

Documento de Referência

Descrição técnica do transformador Dados técnicos dos principais componentes do transformador Faixa de variação das impedâncias de curto-circuito (em ohms) no primário, cobrindo toda a faixa de derivações. Faixa de variação das relações X/R no secundário, cobrindo toda a faixa de derivações. Informações técnicas das buchas Requisitos para a ventilação do transformador Tempo de vida útil esperado para o transformador Desenhos de leiaute do transformador, incluindo as suas buchas Desenho com os principais pesos e dimensões do transformador e dos seus principais componentes Requisitos para embarque e transporte Requisitos para manutenção Listagem de todos os equipamentos, componentes e materiais incluídos no embarque Clara indicação dos desvios e exceções a essa especificação (se aplicável) Proposta para os ensaios a serem realizados em fábrica Proposta para o comissionamento e para os ensaios a serem realizados no local definitivo da instalação. Proposta para o conteúdo e duração do treinamento Proposta detalhada de um cronograma do projeto (usando o software Microsoft Project). Esse cronograma deverá levar em conta, pelo menos, o projeto, fabricação, ensaios, embarque, comissionamento e ensaios a serem realizados no local definitiva da instalação do transformador, além do treinamento especificado. _____________________________________________ ASSINATURA DO PROPONENTE

____/____/____ DATA

Esta folha de dados deverá ser devidamente preenchida e assinada pelo licitante e incluída em sua proposta. Qualquer informação incompleta ou inverídica constante do documento, poderá implicar na desclassificação da respectiva licitante.

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TABELA C – LISTA DE PEÇAS SOBRESSALENTES Observação: A licitante deverá indicar o preço de cada uma das peças sobressalentes relacionadas abaixo. Entretanto, faz parte do escopo da contratação o fornecimento de todas as peças aqui listadas, nas suas respectivas quantidades. No preço do equipamento, indicado na proposta, já está incluído o fornecimento de todas as peças abaixo.

LISTA DE PEÇAS SOBRESSALENTES DESCRIÇÃO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17.

Uma bucha de reserva de cada tipo utilizado (AT, BT e Neutro) completas com todos os seus acessórios. Um conjunto de juntas, gaxetas e de anéis de vedação Um secador de ar a sílica gel Sílica gel suficiente para, pelo menos,5 anos de operação Um moto ventilador completo Um indicador de nível de óleo do tanque principal. Indicador do nível de óleo do tanque do Comutador de Derivações em Carga. Um Dispositivo de alívio de sobrepressão Uma Chave comutadora ("Diverter switch") do CDC Um mecanismo de acionamento do CDC completo Um conjunto completo de contatos do CDC, para as três fases. Um relé de surto de pressão do CDC. Uma ampola de vácuo do CDC, se aplicável. Um indicador remoto de posições do CDC. Um relé de controle de tensão para o CDC. Relé de gás tipo Buchholz. Um monitor digital de temperaturas completo, para o sistema de medição de temperaturas do óleo e dos enrolamentos.

Quantidade

Preços unitários (em Reais)

1cj 1cj 1pç 1cj 1cj 1pç 1pç 1pç 1cj 1cj 1cj 1pç 1pç 1pç 1pç 1pç 1cj

_____________________________________________ ____/____/____ ASSINATURA DO PROPONENTE DATA Esta folha de dados deverá ser devidamente preenchida e assinada pelo licitante e incluída em sua proposta. Qualquer informação incompleta ou inverídica constante do documento, poderá implicar na desclassificação da respectiva licitante. .

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TABELA D – LISTA DE DESVIOS LISTA DE DESVIOS DESCRIÇÃO (a ser preenchida pelo Fornecedor) 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. Se não houver desvios, exceções e/ou exclusões a esta especificação, a seguinte declaração deverá ser claramente adicionada à Proposta: “Declaração: Declaramos ter pleno conhecimento da Especificação do TRANSFORMADOR REGULADOR TRIFÁSICO DE POTÊNCIA DE 138 KV (T4), e que não há desvios, exceções e/ou exclusões em nossa Oferta a nenhum dos itens da especificação ou dos seus requisitos”. A referida declaração citada acima deverá ser assinada pelo representante legal do proponente e anexado à proposta. Caso seja preenchida a planilha, ela deve ser assinada pelo proponente.

_____________________________________________ ASSINATURA DO PROPONENTE

____/____/____ DATA

Esta folha de dados deverá ser devidamente preenchida e assinada pelo licitante e incluída em sua proposta. Qualquer informação incompleta ou inverídica constante do documento, poderá implicar na desclassificação da respectiva licitante.

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TABELA E – LISTA DE REFERÊNCIAS Na Proposta, deverá ser incluída uma Lista de Referências, com nomes e informações de contato de clientes de TRANSFORMADOR REGULADOR TRIFÁSICO DE POTÊNCIA DE 138 KV (T4), já fornecidos, com características semelhantes às aqui especificadas. As referências a serem incluídas deverão preferencialmente ser de transformadores de potência com projetos especiais e/ou de transformadores com capacidades de realizar ensaios de curto-circuito.

CLIENTE (NOME DE CONTATO, PAÍS)

DESCRIÇÃO / MODELO FORNECIDO

TEMPO DE OPERAÇÃO

_____________________________________________ ASSINATURA DO PROPONENTE

QUANTIDADE DE UNIDADES FORNECIDAS

____/____/____ DATA

Esta folha de dados deverá ser devidamente preenchida e assinada pelo licitante e incluída em sua proposta. Qualquer informação incompleta ou inverídica constante do documento, poderá implicar na desclassificação da respectiva licitante.

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ANEXO III

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS

Ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial / Departamento Nacional Comissão Permanente de Licitação – CPL REF.: CONCORRÊNCIA N.º 001/2019

Tendo examinado o edital e os Anexos da Concorrência em epígrafe, nós, abaixo-assinados, apresentamos a presente proposta para o fornecimento de 01 (um) transformador regulador trifásico de potência de 138KV (T4), bem como o fornecimento das peças sobressalentes, relacionadas na Tabela C, do item 16, do Anexo II do edital, projetos e documentação técnica, transporte, entrega, assentamento na base, supervisão de montagem, supervisão de instalação, supervisão de comissionamento, supervisão de energização, treinamento de operação e manutenção de equipe do SENAI e garantia do equipamento, para o ISI-SE – Instituto SENAI de Inovação – Sistemas Elétricos, localizado na Estrada Municipal José Siqueira de Carvalho, n.º 4.200, Bairro Figueiras, CEP 37506-150, na cidade de Itajubá – MG. Item

01

02

03

Descrição Fornecimento de 1(UM) transformador regulador trifásico de potência de 138KV (T4), elaboração de projetos, desenhos e documentos técnicos, transporte, entrega, assentamento sobre a base e fornecimento de peças sobressalentes, nos termos previstos no Termo de Referência – Anexo I e demais Anexos que compõem o edital da Concorrência n. 001/2019. Serviço de supervisão de montagem e instalação, supervisão de comissionamento e supervisão de energização, nos termos previstos no Termo de Referência – Anexo I e demais Anexos que compõem o edital da Concorrência n. 001/2019. Serviço de treinamento de operação e manutenção, de equipe do SENAI, nos termos previstos no Termo de Referência – Anexo I e demais Anexos que compõem o edital da Concorrência n. 001/2019.

Qtd.

01

Preço Unitário

Preço Total

Indicar o preço total, em número Indicar o preço e por extenso unitário, em número e por extenso

01

Indicar o preço Indicar o preço total, em número unitário, em e por extenso número e por extenso

01

Indicar o preço Indicar o preço unitário, em total, em número número e por e por extenso extenso

Valor global da proposta: R$ ______ (_____________________________).

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Em obediência às disposições do edital e Anexos, da Concorrência n. 001/2019, DECLARAMOS expressamente: A) Que os preços ofertados referem-se ao fornecimento do equipamento e prestação de serviços nos termos do Edital Concorrência n. 001/2019 e que o Preço Global (Final) inclui: ·

· · · · · · · ·

Todos os custos, impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, seguros, despesas de deslocamento de profissionais quando em viagens referentes ao objeto desta licitação, garantia, fretes e outros que incidam direta ou indiretamente sobre o fornecimento e prestação de serviços, objeto da licitação, conforme previsto no Termo de Referência e demais anexos do edital referenciado; Custo do equipamento (T4) e das peças sobressalentes relacionadas na Tabela C - Anexo II do Edital referenciado; Custo de mão de obra, encargos previdenciários, fiscais e comerciais envolvidos na execução do objeto licitado; Custo dos desenhos e documentos técnicos, frete e seguro para o transporte do equipamento entre a fábrica e o local de entrega, em Itajubá, MG; Garantia e manutenção do equipamento; Custo de mão de obra, equipamentos, ferramentas especiais e instrumentos necessários à descarga e assentamento do equipamento na base; Custo da supervisão de montagem / instalação / comissionamento / energização do equipamento; Custo do treinamento de operação e manutenção, de equipe do SENAI; Todos os demais custos e despesas necessários ao perfeito cumprimento do objeto licitado.

B) Que, sagrando-se vencedora nesta licitação, entregaremos o equipamento e prestaremos os serviços da forma como indicado no edital e em seus anexos, não restando qualquer dúvida acerca das necessidades e das expectativas do SENAI. C) Que o equipamento a ser entregue é novo, sem uso, de modelo mais recente ou atual (fabricado há menos de 2 anos, estando em linha de produção do fabricante), não tendo sido utilizado sequer em feiras ou exposições. D) Que o equipamento a ser entregue estará isento de vícios provenientes de projeto, material ou mão de obra utilizada ou decorrente de ato ou omissão desta licitante, que possam surgir pelo uso normal do equipamento, nas condições existentes no Brasil. E) Que o equipamento terá garantia do fabricante, contra defeitos de fabricação ou de montagem / instalação, pelo prazo de ___ (________) meses após efetivo funcionamento OU 36 (trinta e seis) meses após sua entrega, prevalecendo o prazo que expirar primeiro. A garantia deve abranger, além da manutenção, a disponibilidade no mercado nacional e/ou internacional de peças de reposição e de consumíveis do equipamento pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos. F) Que conhecemos e concordamos com todas as condições e exigências previstas no Edital e nos Anexos da licitação. G) Que o equipamento completo, acompanhado das peças sobressalentes, será entregue no SENAI / ISI-SE (Itajubá-MG), e colocado sobre a base, no prazo máximo de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do Contrato.

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H) Que esta proposta é válida pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de abertura da licitação. I) Que para efeito de pagamento, caso sejamos as vencedoras do certame, indicamos o Banco _______, Agência ______, Conta-Corrente _________. J) Que, caso sejamos os vencedores da licitação e de acordo com as regras do item 4.4 e 8.4 do edital da Concorrência n. 001/2019, prestaremos, no prazo de até 10(dez) dias após assinatura do respectivo Contrato, GARANTIA CONTRATUAL na modalidade ___________, no valor de _____________, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total desta proposta. K) O Código FINAME do equipamento é ___________, o qual deverá estar em plena validade quando da sua entrega no SENAI / ISI-SE, cabendo-nos comprovar documentalmente essa situação. Esta proposta constitui um compromisso de nossa parte, observadas as condições da Concorrência. Razão Social: _______________________________________________ CNPJ: _____________________________________________________ Inscrição Estadual: ___________________________________________ Inscrição Municipal (se houver): _________________________________ Endereço completo: __________________________________________ Telefone: (___) __________________________ FAX: (___) ______________________________ Endereço Correio Eletrônico: [email protected]____________________ Responsável Legal pela assinatura do contrato (conforme Contrato Social da Empresa): Nome: ________________________________________________ Cargo: ________________________________________________ Telefone: (___) ___________________ Endereço Correio Eletrônico: [email protected]____________________ ___________________, ___ de __________ de ____. (local e data) _______________________________ Assinatura do Representante Legal da Licitante Senhores Licitantes, anexar a esta proposta de preços:  Especificação detalhada do equipamento ofertado, bem como todas as informações e documentos exigidos no item 4.3 do Termo de Referência – Anexo I do edital, com citação da marca, modelo e fabricante.  Tabelas de “A” até “E” constantes do item 16 das Especificações Técnicas – Anexo II do edital, devidamente preenchidas, datadas e assinadas pelo representante legal da licitante.  Catálogo / Manual do equipamento ofertado, observado o disposto no item 4.6 do edital.  Caso possua, Relatórios de Ensaio de Tipo, observado o item 7 do Termo de Referência – Anexo I do edital.  Quaisquer outros documentos ou informações que estejam sendo exigidas no edital ou em quaisquer de seus anexos.

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ANEXO IV MINUTA DE CONTRATO DE FORNECIMENTO COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROCESSO PRO-06328/2018 - SC 034603 CONTRATANTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL - SENAI/DN, com sede no Setor Bancário Norte, Quadra 1, Bloco C, Edifício Roberto Simonsen, 5º andar, na cidade de Brasília (DF), inscrito no CNPJ sob o nº 33.564.543/0001-90, neste ato representado por _____(nome do representante legal)_____, _____(cargo)_____, portador da Carteira de Identidade n. _________, emitida pela ______ e inscrito no CPF sob o n. _______________. CONTRATADA: ______________________________, estabelecida na ______________________________, na cidade de _______, CEP ______, fone (__) ________, inscrita no CNPJ sob o nº _____________, inscrição estadual ______, neste ato representada por ______________, sócio, portador do RG nº ________ e CPF nº ____________. As partes acima identificadas e qualificadas, doravante denominadas simplesmente CONTRATANTE a primeira e CONTRATADA a segunda, por intermédio de processo licitatório na modalidade Concorrência n. 001/2019, do tipo Menor Preço, devidamente autorizado pelo Processo PRO-06328/2018, firmam o presente instrumento, que se regerá pelos termos do Edital de Licitação e seus Anexos, quando for o caso, pelo Regulamento de Licitações e Contratos do SENAI, devidamente publicado no D.O.U. de 16/9/1998, com as alterações publicadas em 26/10/2001, 11/11/2002, 24/2/2006, 11/5/2011 e 23/12/2011, pela proposta da CONTRATADA, pelas Condições Gerais de fornecimento e pelas cláusulas e condições deste instrumento. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O objeto deste contrato é o fornecimento de 01 (um) transformador regulador trifásico de potência (T4), de 138KV, 15/20 MVA, bem como o fornecimento das peças sobressalentes, relacionadas na Tabela C, do item 16, do Anexo II deste edital, projetos e documentação técnica, transporte, entrega, assentamento na base, supervisão de montagem, supervisão de instalação, supervisão de comissionamento, supervisão de energização, treinamento de operação de equipe do SENAI e garantia do equipamento, para o ISI-SE - Instituto SENAI de Inovação Sistemas Elétricos, localizado na Estrada Municipal José Siqueira de Carvalho, n.º 4.200, Bairro Figueiras, CEP 37506-150, na cidade de Itajubá - MG, cujos termos e condições estão descritos e suas compreensões explicitadas no Termo de Referência - Anexo I, Especificações Técnicas - Anexo II e demais anexos que compõem o Edital de Concorrência n. 001/2019. 1.2 O fornecimento objeto deste contrato não implica ou resulta na transferência de propriedade intelectual, existente ou desenvolvida, de uma Parte à outra. 1.3 Para todos os efeitos, o edital da Concorrência n. 001/2019 e seus Anexos, especialmente Anexos I e II, integram este Contrato, independentemente de transcrição, de modo que as obrigações e encargos discriminados naqueles documentos constituem-se em obrigações e encargos contratuais. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DESCRIÇÃO E DETALHAMENTO DO EQUIPAMENTO 2.1. Sem prejuízo do detalhamento técnico constante da proposta de preços, apresentada pela CONTRATADA na Concorrência n. 001/2019, o equipamento a ser fornecido no âmbito deste contrato pode ser assim sintetizado: a) Marca: ___________ b) Modelo: __________ c) Fabricante: ___________

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d) País de origem: _____________ e) Código FINAME: ____________ CLÁUSULA TERCEIRA - DOS DOCUMENTOS 3.1 Fazem parte deste contrato, independentemente de transcrição: a) Edital da Concorrência n. 001/2019 e seus Anexos; b) Proposta da CONTRATADA, datada de __/__/____; c) Documentos técnicos (projetos, normas, relatórios, etc.), elaborados em decorrência da fabricação do equipamento; d) Cronograma do projeto, apresentado pela CONTRATADA em sua proposta de preços; e) Demais documentos que instruem o processo de contratação. 3.2 Todos os documentos relacionados no item 11.2 da Especificação Técnica - Anexo II da Concorrência n. 001/2019, deverão ser apresentados ao CONTRATANTE no prazo máximo de 30(trinta) dias, contados da assinatura deste contrato. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA 4.1 Este contrato tem prazo de vigência de 16 (dezesseis) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termos aditivos celebrados entre as Partes, observado o que determina o Regulamento de Licitações e Contratos do SENAI. CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 5.1 O valor total deste contrato é de __________ (_____________________), sendo considerado irreajustável durante o período de vigência desta avença, conforme tabela abaixo:

Item

01

02

03

Descrição Fornecimento de 1(UM) transformador regulador trifásico de potência de 138KV (T4), elaboração de projetos, desenhos e documentos técnicos, transporte, entrega, assentamento sobre a base e fornecimento de peças sobressalentes, nos termos previstos no Termo de Referência – Anexo I e demais Anexos que compõem o edital da Concorrência n. 001/2019. Serviço de supervisão de montagem e instalação, supervisão de comissionamento e supervisão de energização, nos termos previstos no Termo de Referência – Anexo I e demais Anexos que compõem o edital da Concorrência n. 001/2019. Serviço de treinamento de operação e manutenção, de equipe do CONTRATANTE, nos termos previstos no Termo de Referência – Anexo I e demais Anexos que compõem o edital da Concorrência n. 001/2019.

Qtd.

01

01

01

Preço Unitário

Preço Total

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5.2 Faz parte do valor total da contratação previsto no item 5.1 acima: · Todos os custos, impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, seguros, despesas de deslocamento de profissionais quando em viagens referentes ao objeto desta contratação, garantia, fretes e outros que incidam direta ou indiretamente sobre o fornecimento e prestação de serviços, objeto do contrato, conforme previsto no Termo de Referência e demais anexos do edital referenciado; · Custo do equipamento (T4) e das peças sobressalentes relacionadas na Tabela C - Anexo II do Edital referenciado; · Custo de mão de obra, encargos previdenciários, fiscais e comerciais envolvidos na execução do objeto licitado; · Custo do projeto, frete e seguro para o transporte do equipamento entre a fábrica e o local de entrega, em Itajubá, MG; · Garantia e manutenção do equipamento; · Custo de mão de obra, equipamentos, ferramentas especiais e instrumentos necessários à descarga e assentamento do equipamento na base; · Custo da supervisão de montagem / instalação / comissionamento / energização do equipamento; · Custo do treinamento de operação e manutenção, de equipe do CONTRATANTE; · Todos os demais custos e despesas necessários ao perfeito cumprimento do objeto desta contratação. 5.3 O pagamento será realizado em 04 (quatro) parcelas, através de crédito na conta-corrente bancária n. _____, agência _____, Banco ________, observadas as etapas discriminadas a seguir, até o dia 22 (vinte e dois) do mês subsequente ao da aprovação das respectivas etapas pelo CONTRATANTE, mediante apresentação da Nota Fiscal / Fatura, também devidamente aprovada pelo CONTRATANTE. a) 15% (quinze por cento) na entrega dos projetos e da documentação técnica pela CONTRATADA, conforme indicado no Termo de Referência - Anexo I do edital da Concorrência n. 001/2019. a.1) Para fazer jus a este pagamento, a CONTRATADA deverá prestar garantia no valor da respectiva parcela, na mesma modalidade prevista no item 10.1 abaixo, com prazo de validade de 16(dezesseis) meses, assegurando a entrega do equipamento ao CONTRATANTE nos termos aqui celebrados. b) 15% (quinze por cento) após aprovação dos projetos e da documentação técnica pelo CONTRATANTE, conforme indicado no Termo de Referência - Anexo I do edital da Concorrência n. 001/2019. b.1) Para fazer jus a este pagamento, a CONTRATADA deverá prestar garantia no valor da respectiva parcela, na mesma modalidade prevista no item 10.1 abaixo, com prazo de validade de 12 (doze) meses, assegurando a entrega do equipamento ao CONTRATANTE nos termos aqui celebrados. c) 60% (sessenta por cento) na entrega do equipamento no ISI-SE, em Itajubá, MG. e)10% (dez por cento) após a emissão do Certificação de Aceitação de Equipamento (CAE). CLÁUSULA SEXTA - DA QUALIDADE E GARANTIA DO EQUIPAMENTO 6.1 A CONTRATADA garante, ilimitada e incondicionalmente, que o equipamento objeto deste Contrato é de boa qualidade e será entregue isento de qualquer defeito, oculto ou aparente, estando de acordo com as especificações, desenhos e demais informações técnicas, bem como com as descrições especificadas pela

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CONTRATADA em sua proposta de preços, sendo adequado para a finalidade a que se destina, não estando sujeito a reivindicações de terceiros. 6.2 O equipamento objeto deste Contrato possui garantia do fabricante, contra defeitos de fabricação ou de montagem / instalação, por um período de ___ (_____) meses, iniciando-se na data de seu efetivo funcionamento ou 36 (trinta e seis) meses após a entrega do equipamento, prevalecendo o prazo que primeiro expirar. 6.2.1 A CONTRATADA garante, além da manutenção, a disponibilidade, no mercado nacional ou internacional, de peças de reposição e consumíveis do equipamento, pelo prazo de 5(cinco) anos. 6.3 No caso de surgirem defeitos após a entrega e instalação do equipamento e dentro do prazo de garantia, a CONTRATADA obriga-se a entrar em contato com o CONTRATANTE, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos contados da data de recebimento da notificação, de modo a providenciar a substituição ou reparo do mesmo, sem ônus para o CONTRATANTE, em prazo a ser acordado pelas Partes, levando em consideração a gravidade, extensão e complexidade do problema. 6.3.1 Não sendo possível o reparo no local, todas as despesas com desmontagem, embalagem, transporte, movimentação de carga, mão de obra, seguros, encargos trabalhistas e previdenciários, remontagem e quaisquer outras despesas necessárias à execução da substituição ou reparo, citadas neste item, correrão por conta da CONTRATADA. 6.4 As garantias aqui previstas beneficiarão o CONTRATANTE e seus sucessores, cessionários e clientes, bem como os usuários do equipamento. 6.5 A montagem, a instalação, o comissionamento e a energização do equipamento objeto deste contrato deverão obrigatoriamente ser supervisionados pela CONTRATADA, que deverá oferecer total e irrestrito suporte ao montador / instalador / comissionador e certificar que o sistema esteja corretamente montado / instalado, garantindo, portanto, o seu pleno funcionamento. 6.6 As inspeções e os testes realizados durante o projeto e a fabricação do equipamento serão de responsabilidade da CONTRATADA e deverão ser informados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos, podendo ser acompanhados por inspetor credenciado do CONTRATANTE. 6.6.1 A dispensa, pelo CONTRATANTE, da execução de qualquer inspeção ou teste não exime a CONTRATADA da responsabilidade de fornecer equipamento de acordo com os requisitos das especificações e não invalida qualquer reclamação posterior do CONTRATANTE. CLÁUSULA SÉTIMA - DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA 7.1 O equipamento e as peças sobressalentes deverão ser entregues no SENAI / ISI-SE - Instituto SENAI de Inovação - Sistemas Elétricos, localizado na Estrada Municipal José Siqueira de Carvalho n.º 4.200, Bairro Figueiras, CEP 37506-150, em Itajubá, MG, no prazo máximo de 12(doze) meses, contados da assinatura deste contrato pela CONTRATADA, mediante agendamento prévio com representantes do SENAI/ISI-SE. 7.1.1 Antes da entrega do equipamento, a CONTRATADA deverá entregar ao CONTRATANTE todos os documentos relacionados no item 11.3 da Especificação Técnica - Anexo II da Concorrência n. 001/2019. 7.1.2 A CONTRATADA deverá efetuar contato com o CONTRATANTE, previamente, de modo a agendar a data e o horário efetivo para entrega, a qual deverá ser programada para que ocorra no prazo de até 90(noventa) dias. 7.1.3 Considerando-se que a montagem / instalação do equipamento será feita por terceiros designados pelo CONTRATANTE para essa finalidade específica, a CONTRATADA deverá informar, na liberação de transporte em fábrica do equipamento, os requisitos necessários para a respectiva instalação, montagem e comissionamento.

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7.1.4 Na entrega do equipamento, a CONTRATADA deverá comprovar, documentalmente, que o código FINAME indicado na proposta permanece válido. O descumprimento desta exigência impede a liberação da Nota Fiscal para pagamento. 7.2 Os prazos intermediários a serem cumpridos, relacionados à execução deste Contrato, obedecerão ao Cronograma do projeto apresentado pela CONTRATADA. 7.3 Na eventualidade de que o prazo de entrega referido neste Contrato não seja cumprido pela CONTRATADA, o CONTRATANTE poderá, a seu critério: a) Exigir que a CONTRATADA lhe pague o valor de todo e qualquer ônus por ele sofrido em decorrência do descumprimento das obrigações da CONTRATADA, decorrentes deste Contrato; b) Aplicar à CONTRATADA as multas por atraso, previstas no item 11.5, alínea "a" deste Contrato; c) Rescindir este Contrato no todo ou em parte, sem que isso implique em qualquer ônus para o CONTRATANTE. 7.4 O equipamento deverá ser embalado de forma tecnicamente adequada e despachado segundo a modalidade, rota e transportador definidos pela CONTRATADA, estando sob sua exclusiva e ilimitada responsabilidade. CLÁUSULA OITAVA - DA INSPEÇÃO, TESTES E REJEIÇÃO DO EQUIPAMENTO 8.1 O equipamento objeto deste Contrato estará sujeito a inspeção pelo CONTRATANTE, que poderá rejeitá-lo, no todo ou em parte, se considerá-lo defeituoso ou desconforme com as especificações contratadas. O equipamento rejeitado e/ou fornecido em quantidade superior à encomendada, poderá ser restituído à CONTRATADA por sua conta e risco e sem prejuízo de outros direitos que o CONTRATANTE possa ter. 8.2 Na eventualidade de que o CONTRATANTE receba equipamento cujo defeito ou desconformidade não seja aparente ao primeiro exame, o CONTRATANTE se reserva o direito de exigir a respectiva substituição, bem como o pagamento das perdas e danos correspondentes. 8.3 As inspeções e os testes realizados durante o projeto e a fabricação do equipamento são de responsabilidade da CONTRATADA, devendo o CONTRATANTE, contudo, ser convocado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos de modo que possa designar inspetor credenciado, considerado para este ato seu legítimo representante, para realizar o acompanhamento, sempre observadas as normas técnicas aplicáveis. 8.4 As atividades de montagem, instalação, comissionamento, energização e testes do equipamento em seu local definitivo, serão realizadas por empresa designada pelo CONTRATANTE e acompanhadas por inspetor credenciado deste, devendo ser supervisionadas por Supervisor Técnico indicado pela CONTRATADA, observadas as normas técnicas aplicáveis. Os eventos deverão ser agendados com antecedência mínima de 2 (duas) semanas. 8.4.1 Após os ensaios de aceitação realizados no local definitivo da instalação, a CONTRATADA deverá apresentar ao CONTRATANTE toda a documentação relacionada no item 11.4 da Especificação Técnica - Anexo II da Concorrência n. 001/2019. CLÁUSULA NONA - DAS RESPONSABILIDADES POR PERDAS E DANOS 9.1 No cumprimento de suas obrigações contratuais, a CONTRATADA agirá na qualidade de empresa independente, não lhe atribuindo o presente Contrato a qualidade de agente, representante, mandatário ou empregado do CONTRATANTE. 9.2 A CONTRATADA será responsável por quaisquer perdas ou danos diretos ou emergentes, incluindo honorários advocatícios e despesas judiciais, relativos ou de qualquer forma resultantes de defeito no equipamento objeto deste Contrato, do descumprimento de qualquer garantia ou obrigação nele estipulada ou, ainda, de qualquer ação

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ou omissão da CONTRATADA, seus prepostos, empregados, representantes ou subcontratados, independentemente do número de ocorrências, sempre limitado a 100% (cem por cento) do valor global deste Contrato. 9.2.1 Em nenhuma hipótese, a CONTRATADA responderá por perda de produção, perda de receita, perda de dados, lucros cessantes, danos indiretos e danos consequentes perante o CONTRATANTE ou terceiros. A limitação de responsabilidade não será aplicável em se tratando de atos ou omissões com culpa grave, dolo ou fraude por parte da CONTRATADA. CLÁUSULA DÉCIMA - DA GARANTIA CONTRATUAL 10.1 A CONTRATADA deverá prestar, no prazo de 10(dez) dias contados da assinatura deste instrumento, Garantia Contratual na modalidade de _________, no valor de _______ (_________), correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total deste contrato, indicado no item 5.1 supra.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 11.1. São obrigações da CONTRATADA, sem prejuízo das constantes no Edital da Concorrência nº. 001/2019 e seus anexos, aquelas constantes do item 2.1, inciso I da Cláusula Segunda das Condições Gerais, excepcionandose as alíneas "u". "u.1", "v" e "w", que não se aplicam à esta contratação. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 12.1 As despesas decorrentes deste Contrato correrão pelos códigos orçamentários abaixo:  

Centro de Custos 030301 - Gerência de Inovação e Tecnologia CR: 1830210010137

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 13.1 A execução do presente contrato, pela parte do CONTRATANTE, será acompanhada e fiscalizada pela Gerência de Inovação e Tecnologia, a quem compete sua gestão. 13.2 O não exercício, pelo CONTRATANTE, de qualquer dos direitos previstos neste Contrato não constituirá renúncia ou novação, podendo tais direitos e prerrogativas ser por ele exercidos a qualquer tempo. 13.3 A CONTRATADA será responsável pelas despesas, custas e honorários advocatícios incorridos pelo CONTRATANTE, caso seja necessária a propositura de ação judicial contra a mesma em decorrência do descumprimento de qualquer termo ou condição deste Contrato, seja de natureza pecuniária ou para obtenção de execução específica. 13.4 Qualquer disposição deste Contrato que for considerada inválida não afetará a validade das demais, que permanecerão íntegras para todos os efeitos legais. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS DIREITOS AUTORAIS 14.1. O fornecimento objeto deste contrato não implica ou resulta na transferência de propriedade intelectual, existente ou desenvolvida, de uma parte à outra, que permanecerá com a parte que o produziu. 14.2. Todos os direitos autorais e conexos, paternidade, intelectualidade, patrimonialidade e titularidade sobre os projetos, desenhos, manuais e materiais desenvolvidos no âmbito desta contratação pertencerão, exclusivamente, ao CONTRATANTE.

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14.3. É da exclusiva responsabilidade da CONTRATADA a obtenção da competente cessão de direitos de autor e conexos, em favor da CONTRATANTE, junto às pessoas envolvidas na elaboração dos projetos, desenhos, manuais e materiais desenvolvidos no âmbito desta contratação, sob pena de vir a responder pela integralidade dos prejuízos que o não cumprimento desta sua obrigação vier a ocasionar ao CONTRATANTE. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO 15.1 O presente contrato será regido pelas leis brasileiras, elegendo as Partes o foro de Brasília/DF como o único competente para a solução de qualquer questão decorrente do mesmo. E, por estarem justas e acertadas, firmam as Partes o presente Contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma e para um só fim, na presença das testemunhas abaixo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Brasília/DF, ___ de ________ de _____.

Pela CONTRATANTE: ___Nome___ _____Cargo_____ Pela CONTRATADA: ________________________________________ XXXXXXXXXXXXXX Xxxxxxxxx nome da contratada xxxxxxxxx

TESTEMUNHAS: XXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXX

CPF: _____________

CPF: _____________

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CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO – FORNECIMENTO DE BENS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS O presente instrumento estabelece as condições gerais de contratação, fundamentos do negócio jurídico a ser celebrado para o fornecimento de bens com prestação de serviços por toda e qualquer pessoa física e/ou jurídica para as entidades e órgãos nacionais do Sistema Indústria. AS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PREVALECERÃO SOBRE ESTAS CONDIÇÕES GERAIS SEMPRE QUE FOREM CONFLITANTES. As condições gerais de contratação para o fornecimento de bens com prestação de serviços, em conjunto com a Proposta do(a)(s) CONTRATADO(A)(S) e o Contrato de Prestação de Serviços – Condições específicas constituem documento único, e será considerado sempre válido, legítimo e eficaz para todos os fins e efeitos de Direito. 1. DEFINIÇÕES 1.1. Sistema Indústria: O Sistema Indústria é formado pelo Sistema Confederativo de Representação Sindical da Indústria (Confederação Nacional da Indústria - CNI), pelo sistema Serviço Social da Indústria (SESI), pelo sistema Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), órgãos nacionais e regionais, e pelo Sistema Instituto Euvaldo Lodi (IEL), entidades nacionais e regionais, conforme a seguir detalhado: a) A Confederação Nacional da Indústria - CNI, entidade sindical de grau superior, tendo por finalidade representar e defender os interesses da indústria brasileira e a prestação de serviços associados a essas funções. A CNI tem como filiadas as 27 Federações das Indústrias (uma em cada estado e no Distrito Federal), que, por sua vez, são constituídas por Sindicatos e estes por empresas industriais, formando todo um sistema confederativo sindical. A missão da CNI está definida na Constituição Federal, na CLT e em seu Estatuto; b) O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, é um serviço social autônomo de natureza jurídica privada, com a missão de formação profissional e serviços tecnológicos à indústria, vinculado ao sistema confederativo sindical descrito na alínea "a" e composto de um Departamento Nacional (SENAI/DN) e 27 Departamentos Regionais (um em cada estado e um no Distrito Federal). A missão do SENAI está definida no Decreto-lei nº 4.048/42 e no seu Regimento, aprovado pelo Decreto 494/62; c) O Serviço Social da Indústria - SESI, é um serviço social autônomo de natureza jurídica privada, com a missão de realizar educação, saúde e lazer, vinculado ao sistema confederativo sindical descrito na alínea "a" e composto de um Departamento Nacional (SESI/DN), um Conselho Nacional (SESI/CN) e 27 Departamentos Regionais (um em cada estado e um no Distrito Federal). A missão do SESI está definida no Decreto-lei nº 9.403/46 e no seu Regulamento, aprovado pelo Decreto 57.375/65; d) O Instituto Euvaldo Lodi - IEL/NC (Núcleo Central), associação civil, criada pelas entidades indicadas nas alíneas acima, com a finalidade de prestação de serviços de capacitação empresarial e de apoio à pesquisa e à inovação tecnológica. A missão do IEL está definida em seu Estatuto. As Federações criaram Núcleos Regionais do Instituto Euvaldo Lodi em 27 unidades da Federação. 1.2. Condições Gerais de Contratação – fornecimento de bens com prestação de serviços: O presente documento, em que constam todas as condições gerais de todas as contratações para o fornecimento de bens com prestação de serviços pelo(a)(s) CONTRATADO(A)(S) para a(s) CONTRATANTE(S). 1.3. Contrato de fornecimento de bens com prestação de serviços - condições específicas: São as condições de determinada contratação que complementam e integram as condições gerais e detalham o fornecimento de bens e a prestação de serviços, e que prevalecem sobre as condições gerais em casos de conflito. 1.4. Contratado(a)(s): toda e qualquer pessoa física ou jurídica prestadora de um serviço que celebra Contrato com uma ou todas as entidades e órgãos nacionais que compõem o Sistema Indústria.

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1.5. Contratante(s): Uma ou todas as entidades e órgãos nacionais que compõem o Sistema Indústria que contratarem o fornecimento e a prestação de serviços. 1.6. Proposta do(a)(s) CONTRATADO(A)(S): documento vinculado que, preenchido e assinado pelo(a)(s) CONTRATADO(A)(S), adere, integra e complementa o presente instrumento. Da Proposta constarão sempre, obrigatoriamente e sem prejuízo de outras, as seguintes informações: (i) nome e qualificação do(a)(s) CONTRATADO(A)(S); (ii) objeto detalhado do contrato (prestação dos serviços); (iii) preço; (iv) vigência; (v) identificação dos Gestores responsáveis pelo(a)(s) CONTRATADO(A)(S). 1.7. Termo de Referência: Documento que traz toda a especificação técnica dos bens e serviços a serem contratados, integrando e complementando as Condições Gerais e Específicas de Contratação. 1.8. Centro de Responsabilidade e Unidade Operacional: Indicam a unidade responsável e os códigos orçamentários que conferem lastro financeiro às operações pertinentes à contratação. 1.9. Autorização de fornecimento: Contrato simplificado para fornecimento de bens. 1.10. Ordem de Serviço (O.S.): Documento que solicita a prestação de um serviço contratado e é utilizado como parâmetro para medição do faturamento correspondente. 1.11. Termo de Aceitação: Documento emitido pela(s) CONTRATANTE(S) atestando o recebimento da totalidade dos bens e/ou serviços fornecidos ou prestados, em estrita conformidade com o que foi contratado. 1.12. Edital de Licitação ou Instrumento Convocatório: Documento que rege o procedimento de licitação nos casos em que esta é obrigatória, de acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos do SESI e do SENAI. O documento e seus anexos integram e complementam as Condições Gerais e Específicas de Contratação. 1.13. Rateio: Regra de distribuição das obrigações financeiras dos contratos para hipóteses de contratações conjuntas das entidades e órgãos do Sistema Indústria. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES 2.1. Além das demais obrigações definidas nestas condições gerais de contratação para a prestação de serviços, nas condições específicas e nos demais documentos que as integram, as partes se obrigam ao seguinte: I - Obrigações do(a)(s) CONTRATADO(A)(S): a) Cumprir integralmente as disposições e condições previstas nas condições gerais de contratação para o fornecimento e a prestação de serviços, nas condições específicas, bem como nos instrumentos convocatórios de licitação e seus Anexos, que possam ter dado origem à contratação, os quais são parte integrante do presente contrato, independentemente de transcrição. b) Responsabilizar-se pelo ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos causados por culpa ou dolo de seus empregados, prepostos e/ou subcontratados, bem como se obrigar por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais relacionadas com o cumprimento do Contrato. c) Desenvolver os serviços aqui contratados de acordo com a melhor técnica disponível no mercado, com observância ao expressa e previamente autorizado pela(s) CONTRATANTE(S), assim como respeitando o disposto na legislação aplicável. d) Cumprir integralmente o presente instrumento, cabendo ainda ao (às) CONTRATADO(A)(S) a coordenação dos serviços, responsabilizando-se, legal, administrativa e tecnicamente pelos mesmos. e) Responsabilizar-se pelo pagamento de todos os tributos de sua responsabilidade, incidentes sobre o objeto contratado, de natureza federal, estadual e municipal, bem como responsabilizar-se pelas infrações fiscais

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decorrentes da execução do Contrato, autorizando a(s) CONTRATANTE(S) a compensar valores não recolhidos ou recolhidos indevidamente. f) Alocar equipe própria para o atendimento à(s) CONTRATANTE(S), de acordo com as características e a complexidade dos trabalhos, conforme definido nas condições específicas de contratação para a prestação de serviços. g) Manter em seu nome e sob sua inteira e exclusiva responsabilidade, os empregados na quantidade e habilitações necessárias à perfeita execução dos serviços, bem como mantê-los constantemente treinados e atualizados para o bom desempenho de suas atividades. h) Substituir de imediato, sem ônus adicionais para a(s) CONTRATANTE(S), pessoal da equipe, sempre que exigido por esta, cuja atuação, permanência e/ou comportamento sejam prejudiciais, inconvenientes, insatisfatórios e incompatíveis com o exercício das funções que lhe forem atribuídas. Caso algum dos profissionais tenha que ser substituído no transcorrer da execução do contrato, o(s) profissional(is) a ser(em) substituído(s) deverá(ão) possuir formação e experiência igual ou superior a do(s) profissional(s) que está(ão) sendo substituído(s). A substituição dependerá de aprovação da(s) CONTRATANTE(S). i) Designar representante com poderes para decidir todas as questões relacionadas com o contrato. j) Cumprir, como única empregadora, as disposições legais, quer quanto à remuneração do pessoal empregado e alocado na execução dos serviços, bem como aos demais encargos de natureza trabalhista, previdenciária, securitária ou qualquer outra, obrigando-se ainda a respeitar e fazer com que sejam respeitados pelos seus empregados, que não terão qualquer vínculo com a(s) CONTRATANTE(S), todos os regulamentos de ordem interna e normas de segurança da(s) CONTRATANTE(S), os quais declara conhecer. k) O inadimplemento do(a)(s) CONTRATADO(A)(S), com referência a qualquer dos encargos referidos no subitem anterior, não transfere à(s) CONTRATANTE(S) a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do Contrato ou restringir sua execução. A(s) CONTRATANTE(S) também não se tornarão(á) corresponsável(eis) pelos eventuais inadimplementos trabalhistas e previdenciários do(a)(s) CONTRATADO(A)(S). l) Arcar com o pagamento de juros de 1,0 % (um por cento) ao mês e correção monetária pelo IGP-M/FGV nas hipóteses de exercício do direito de regresso em relação a qualquer dos encargos, contribuições e tributos acima mencionados que sejam exigidos e eventualmente pagos pela(s) CONTRATANTE(S). m) Assumir todos os encargos de possíveis demandas trabalhistas, civis ou penais relacionadas à execução dos serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência. n) Notificar a(s) CONTRATANTE(S), por escrito, caso ocorra qualquer fato que impossibilite o cumprimento das cláusulas contratuais dentro dos prazos previstos; o) Entregar os bens, nos prazos e locais definidos nas condições específicas da contratação, devidamente embalados, de forma a não serem danificados durante as operações de transporte, carga e descarga, assinalandose nas embalagens a marca, procedência e demais características que os identifique e qualifique, sem qualquer ônus para a(s) CONTRATANTE(S). p) Arcar com todas as despesas e custos decorrentes da não aceitação de qualquer fornecimento, no todo ou em parte, inclusive no que concerne aos custos advindos dos profissionais, contratados diretos ou terceiros, da(s) CONTRATANTE(s). q) Caso haja ação trabalhista envolvendo a contratação, o(a)(s) CONTRATADO(A)(S) adotará(ão) as providências necessárias no sentido de preservar a(s) CONTRATANTE(S) e de mantê-la(s) a salvo de reivindicações, demandas, queixas ou representações de qualquer natureza e, não o conseguindo, se houver condenação, reembolsará à(s) CONTRATANTE(S) as importâncias que esta(s) tenha(m) sido obrigada(s) a pagar, dentro do prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis a contar da data do efetivo pagamento. r) Fornecer toda a documentação técnica dos bens incluindo, quando for o caso, manual de operação (em formato impresso e eletrônico), imediatamente após a assinatura do Termo de Recebimento, com a aceitação da(s) CONTRATANTE(S). s) A ação ou omissão, total ou parcial, por parte da fiscalização da(s) CONTRATANTE(S), não eximirá o(a)(s) CONTRATADO(A)(S) de total responsabilidade pelo mau fornecimento dos bens contratados. t) Fornecer CNPJ, Nome e Endereço das empresas credenciadas pelo fabricante responsáveis pela manutenção corretiva nos local(is) definido(s) nas condições específicas da contratação.

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u) Solucionar eventuais vícios apresentados nos bens durante o prazo de vigência da garantia, mediante conserto do componente viciado ou por meio de substituição por outro com características e qualidade iguais e superiores, sem ônus à(s) CONTRATANTE(S), no prazo máximo de 30 (trinta) dias. u.1) Caso não seja possível a substituição definitiva do bem viciado, o(a)(s) CONTRATADO(A)(S) deverá(ão) fornecer bem equivalente para substituição temporária enquanto durar o conserto. v) Os bens que não satisfizerem às características especificadas na(s) Ordem(ns) de Fornecimento serão recusados pela(s) CONTRATANTE(S) e colocados à disposição do(a)(s) CONTRATADO(A)(S), devendo ser retirados e substituídos no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Caso a(s) CONTRATADA(s) não providencie(m) a substituição dos bens recusados no prazo estabelecido, a(s) CONTRATANTE(S) poderá(ão), a seu critério, recolhê-los em depósito de terceiros, correndo todas as despesas e riscos por conta do(a)(s) CONTRATADO(A)(S). Esgotado o prazo para substituição, a(s) CONTRATADA(s) será(ão) considerada(s) inadimplente(s). w) Os bens que, embora entregues e recebidos, apresentem vício cuja verificação só se tenha tornado possível no decorrer de sua instalação ou utilização, deverão ser reparados ou substituídos as expensas do(a)(s) CONTRATADO(A)(S) num prazo máximo de 30 (trinta) dias. Enquanto não ocorrer a reparação ou substituição, o(a)(s) CONTRATADO(A)(S) será(ão) considerada(s) em atraso e sujeita(s) às penalidades cabíveis. y) Arcar com eventuais custos de transporte, estadia, alimentação ou outros necessários ao deslocamento dos técnicos bem como da remessa de peças necessárias à manutenção corretiva dos bens, caso tais despesas não sejam cobertas pelo fabricante ou por sua rede de assistência técnica autorizada. z) Responsabilizar-se pelo pagamento de indenização por danos diretos ou indiretos que, comprovadamente e em virtude da execução do Contrato, por culpa (negligência, imprudência, imperícia) ou dolo, vier a causar à(s) CONTRATANTE(S) ou a terceiros alheios à relação contratual, por ato próprio ou de seus empregados, subcontratados ou colaboradores autorizados pela(s) CONTRATANTE(S), podendo a(s) CONTRATANTE(S) descontar(em) o valor correspondente ao dano dos pagamentos devidos. aa) Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando forem vítimas os seus funcionários no desempenho do serviço ou em conexão com eles, ainda que acontecido nas dependências do(s) CONTRATANTE(S). bb) Entregar relatórios acerca dos serviços prestados, sempre que for solicitado. cc) Identificar os funcionários que executarão os serviços nas instalações da(s) CONTRATANTE(S). dd) Registrar e controlar, diariamente, a assiduidade e a pontualidade de seu pessoal, bem como as ocorrências havidas, devendo o(a)(s) CONTRATADO(A)(S) tomar todas as providências cabíveis para a imediata solução das anormalidades constatadas. ee) Fornecer, quando solicitado pela(s) CONTRATANTE(S), documentação comprobatória de regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária e junto ao FGTS. ff) Guardar inteiro sigilo dos dados e informações processados, reconhecendo serem estes de propriedade exclusiva do(s) CONTRATANTE(S), sendo vedada ao(à)(s) CONTRATADO(A)(S) sua cessão, locação ou venda a terceiros sem prévia autorização formal da(s) CONTRATANTE(S). gg) Responsabilizar-se civil e criminalmente, pelo mau uso ou extravio dos documentos sob sua guarda. hh) Comunicar por escrito qualquer anormalidade, prestando à(s) CONTRATANTE(S) os esclarecimentos julgados necessários. ii) Elaborar e apresentar ao(s) CONTRATANTE(S), nas datas estabelecidas, todos os produtos e relatórios de acompanhamento de execução de serviços, contendo todo o detalhamento das atividades desenvolvidas. jj) Não ceder, transferir ou subcontratar a terceiros, no todo ou em parte, o objeto contratual, sem a prévia e expressa anuência da(s) CONTRATANTE(S), por escrito. No caso de subcontratação autorizada, esta somente poderá ser efetivada com empresas aprovadas pela(s) CONTRATANTE(S), subsistindo ao(à)(s) CONTRATADO(A)(S), total responsabilidade referente ao cumprimento, pela subcontratada, de todas as obrigações contidas no instrumento contratual. kk) Fornecer à(s) CONTRATANTE(S), sempre que esta(s) assim o solicitar(em), cópia dos comprovantes de pagamentos, de multas e/ou de indenizações, acompanhados das justificativas pertinentes, na hipótese de ocorrerem infrações praticadas por sua culpa, no decorrer do Contrato. ll) Não emitir duplicatas ou quaisquer títulos de crédito em face da(s) CONTRATANTE(S) sem que estas tenham previamente autorizado.

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mm) Não negociar títulos em nome do(s) CONTRATANTE(S), bem como utilizar o presente contrato para garantia de transações bancárias ou financeiras de qualquer espécie. II - Obrigações dos CONTRATANTES: a) Efetuar os pagamentos devidos ao(à)(s) CONTRATADO(A)(S) de acordo com o estabelecido nas condições específicas e nestas condições gerais de contratação. b) Fornecer ao(à)(s) CONTRATADO(A)(S) toda e qualquer informação necessária para a consecução do objeto contratual. c) Permitir ao pessoal técnico do(a)(s) CONTRATADO(A)(S), desde que identificado e incluído na relação de técnicos autorizados, o acesso às instalações da(s) CONTRATANTE(S) para a(s) entrega(s) e para a execução dos serviços, respeitadas as normas e procedimentos de acesso às instalações. d) Informar ao(à)(s) CONTRATADO(A)(S) as normas e procedimentos de acesso às instalações e eventuais alterações; e) Notificar o(a)(s) CONTRATADO(A)(S) quanto a defeitos ou irregularidades verificados na execução dos serviços, bem como quanto a qualquer ocorrência relativa ao comportamento de seus técnicos, quando em atendimento, que venha a ser considerado prejudicial ou inconveniente para o(s) CONTRATANTE(S). f) Promover a fiscalização do contrato, sob os aspectos quantitativo e qualitativo, por intermédio de profissional designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, comunicando ao(à)(s) CONTRATADO(A)(S) e exigindo as medidas corretivas necessárias, no prazo determinado pela(s) CONTRATANTE(S), bem como atestar os documentos fiscais pertinentes, quando comprovada a execução total, fiel e correta dos serviços. g) Sustar, recusar, mandar fazer ou desfazer qualquer serviço que não esteja de acordo com os termos contratuais, e/ou com as OS emitidas. h) Comunicar ao(à)(s) CONTRATADO(A)(S) a necessidade de substituição de profissional que seja considerado inadequado para o exercício da função. i) Emitir, antes da execução de qualquer serviço, a competente OS, se o caso, definindo claramente os requisitos técnicos, administrativos e financeiros relativos ao serviço objeto deste contrato. j) Especificar e estabelecer normas, diretrizes e metodologias para a execução dos serviços ora contratados, definindo as prioridades, regras, bem como os prazos e etapas para cumprimento das obrigações. k) Indicar representante para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nas respectivas áreas de atuação. l) Informar ao(à)(s) CONTRATADO(A)(S), por escrito, as razões que motivaram eventual rejeição dos serviços contratados. m) Acompanhar a execução do contrato, conferir as entregas realizadas e atestar os documentos fiscais pertinentes, quando comprovada a execução total, fiel e correta dos serviços. n) Emitir, antes de qualquer fornecimento, a competente OF, se o caso, definindo claramente os requisitos técnicos, administrativos e financeiros relativos ao fornecimento objeto deste contrato, bem como, se for o caso, os prazos e locais para cumprimento das obrigações. o) Sustar ou recusar qualquer entrega que não esteja de acordo com os termos contratuais, e/ou com as OF emitidas; p) Informar à(s) CONTRATADA(S), por escrito, as razões que motivaram eventual rejeição dos bens fornecidos ou serviços prestados; CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES GERAIS DE PAGAMENTO 3.1. No valor a ser pago ao(à)(s) CONTRATADO(A)(S), estarão compreendidos todos os custos diretos e indiretos necessários à prestação dos serviços e fornecimento dos bens, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, tributários, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, seguros, fretes, viagens para Brasília/DF, o frete e o seguro, garantia dos bens, transporte, estadia, alimentação ou outros necessários ao deslocamento dos técnicos, bem como da remessa de peças necessárias à manutenção corretiva dos bens, durante todo o período de sua garantia – caso tais despesas não sejam cobertas pelo fabricante ou por sua rede de assistência técnica autorizada – e os custos de instalação dos bens.

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3.2. Os pagamentos dos serviços dar-se-ão no dia 22 (vinte e dois) do mês seguinte ao da conclusão dos serviços ou de cada etapa prevista em cronograma de execução, mediante depósito em conta bancária a ser indicada pelo(a)(s) CONTRATADO(A)(S). 3.2.1. O pagamento estará condicionado à aprovação por parte da(s) CONTRATANTE(S) das entregas referentes a cada serviço especificado. 3.2.2. O pagamento pelos serviços prestados será realizado mediante apresentação da Nota Fiscal de Serviços/Fatura, discriminando os serviços e os locais onde foram prestados. 3.3. O pagamento dos bens dar-se-á no dia 22 (vinte e dois) do mês seguinte ao da entrega efetiva, por intermédio da assinatura do Termo de Recebimento definitivo, mediante depósito em conta bancária do(a)(s) CONTRATADO(A)(S). 3.4. Caberá ao(à)(s) CONTRATADO(A)(S) apresentar a nota fiscal/fatura para as conferências e os atestados de recebimento pela área solicitante com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de vencimento para que a(s) CONTRATANTE(S) possam providenciar os trâmites de pagamento. 3.5. Para fins de faturamento do fornecimento e dos serviços prestados, no caso de rateio entre as entidades, caberá ao(à)(s) CONTRATADO(A)(S) emitir Notas Fiscais em nome de cada CONTRATANTE, em percentuais que serão informados pela área gestora do contrato. 3.6. Caso a nota fiscal/fatura apresente alguma incorreção, o documento será devolvido ao(à)(s) CONTRATADO(A)(S) e o prazo de pagamento será prorrogado pelo mesmo tempo em que durar a correção, sem quaisquer ônus adicionais para a(s) CONTRATANTE(S). 3.7. Somente serão de responsabilidade da(s) CONTRATANTE(S) as despesas de deslocamento de profissionais do(a)(s) CONTRATADO(A)(S), referentes ao objeto do contrato, quando em viagens para destinos fora da sede do(a)(s) CONTRATADO(A)(S) ou fora da sede da(s) CONTRATANTE(S), em Brasília/DF. As referidas despesas deverão ser previamente autorizadas pela(s) CONTRATANTE(S) e serão limitadas ao que se segue: a) Fornecimento das passagens aéreas em classe econômica e tarifa promocional; e b) Pagamento de ajuda de custo por dia de viagem, que terá como referência os valores e critérios aplicados aos técnicos da(s) CONTRATANTE(S), para as despesas com hospedagem e alimentação. CLÁUSULA QUARTA - DO DIREITO AUTORAL 4.1. Todos os direitos autorais e conexos, paternidade, intelectualidade, patrimonialidade e titularidade sobre os produtos e materiais desenvolvidos no âmbito desta contratação pertencerão, exclusivamente, à(s) CONTRATANTE(S). 4.2. A(s) CONTRATANTE(S), a qualquer tempo e sem qualquer restrição, poderá modificar o conteúdo descrito no item anterior, promover futuras atualizações, modificações ou derivações tecnológicas, ainda que associadas a outros produtos, ceder, emprestar, alienar, enfim, usar, fruir e dispor dos produtos sem que o(a)(s) CONTRATADO(A)(S) faça(m) jus a qualquer outra contrapartida, além dos pagamentos previstos no contrato, o que se estende aos resultados oriundos a partir dos serviços prestados. 4.3. É da exclusiva responsabilidade do(a)(s) CONTRATADO(A)(S) a obtenção da competente cessão de direitos de autor e conexos, em favor da(s) CONTRATANTE(S), junto às pessoas envolvidas na elaboração dos produtos e materiais, sob pena de vir a responder pela integralidade dos prejuízos que o não cumprimento desta sua obrigação vier a ocasionar à(s) CONTRATANTE(S).

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CLÁUSULA QUINTA - DA CONFIDENCIALIDADE 5.1. O(a)(s) CONTRATADO(A)(S) se obriga(m) a não quebrar a confiança que lhe é depositada em razão da celebração do contrato, guardando, durante sua vigência e mesmo após a sua expiração, total sigilo de todas as informações que obtiver em razão do contrato e da prestação do serviço. 5.2. O(a)(s) CONTRATADO(A)(S) se compromete(m) a adotar as medidas necessárias para que seus diretores, empregados, e em geral todas aquelas pessoas sob sua responsabilidade, que tenham acesso a informações confidenciais, mantenham o sigilo acordado neste instrumento, sendo responsável pela eventual ruptura do compromisso de confidencialidade por essas pessoas. 5.3. Não serão consideradas confidenciais as informações que: a) sejam ou venham a ser identificadas como de domínio público; b) encontravam-se na posse legítima do(a)(s) CONTRATADO(A)(S), livres de quaisquer obrigações de confidencialidade, antes de sua revelação em razão deste contrato; c) sejam expressamente identificadas pela(s) CONTRATANTE(S) como não confidenciais; d) devam ser divulgadas por força de decisão em processo judicial, sendo a divulgação, neste caso, a mais restrita possível, o que deverá ser imediatamente comunicado à(s) CONTRATANTE(S). 5.4. O descumprimento da confidencialidade obrigará o(a)(s) CONTRATADO(A)(S) à reparação de eventuais perdas e danos, inclusive os valores que a(s) CONTRATANTE(S) venham eventualmente a despender para indenização de terceiros, sem prejuízo das demais consequências legais e contratuais. 5.5. O não exercício pela(s) CONTRATANTE(S) de qualquer direito previsto nesta cláusula de confidencialidade, ou a não aplicação de qualquer medida, penalidade ou sanção possível não importará em renúncia ou novação, não devendo, portanto, ser interpretada como desistência de sua aplicação em caso de reincidência. CLÁUSULA SEXTA - DAS PENALIDADES E DA RESOLUÇÃO 6.1. As penalidades decorrentes do descumprimento parcial ou total seguirão a seguinte regra: I. Pela inexecução parcial ou total do Contrato, excluídas as hipóteses de caso fortuito e força maior, ao(à)(s) CONTRATADO(A)(S) poderão ser aplicadas as seguintes penalidades, inclusive cumulativamente: a) Advertência, por escrito; b) Multas; c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Entidade Licitadora pelo prazo de até 02 (dois) anos. II. Nas hipóteses de mora quanto ao cumprimento das obrigações, ao(à)(s) CONTRATADO(A)(S) poderá ser aplicada multa diária de 0,2% (dois décimos por cento) sobre o valor do contrato, enquanto perdurar o descumprimento. II.1. O inadimplemento parcial do contrato ensejará a aplicação de multa em favor da(s) CONTRATANTE(S) equivalente a 10% do valor total do contrato, sem prejuízo da possibilidade de rescisão, da aplicação da multa rescisória e das eventuais perdas e danos complementares apuradas. III. O inadimplemento injustificado do(a)(s) CONTRATADO(A)(S) por prazo superior a 30 (trinta) dias dará à(s) CONTRATANTE(S) o direito de considerar resolvido o contrato, independentemente de prévia interpelação judicial ou extrajudicial, respondendo ainda o(a)(s) CONTRATADO(A)(S) pelas penalidades e pelas perdas e danos decorrentes, ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovadas e impeditivas da prestação dos serviços.

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IV. A resolução do Contrato motivada pelo inadimplemento de qualquer das partes ensejará a aplicação de multa rescisória à parte culpada correspondente a 20% (vinte por cento) do montante do valor do contrato, sendo que na hipótese de resolução por falta de pagamento deverão ser observadas as condições previstas no item V. V. O atraso no pagamento, por culpa da(s) CONTRATANTE(S), implicará na incidência de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor de cada fatura e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. Os juros serão calculados desde a data limite para o pagamento até a satisfação do débito. VI. O(a)(s) CONTRATADO(A)(S) deverá(ão) comunicar, por escrito e justificadamente, as ocorrências de caso fortuito ou força maior impeditivas do cumprimento das obriações, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados da data da ocorrência, sob pena de não poder alegá-los posteriormente. VII. As eventuais multas e outros valores devidos pelo(a)(s) CONTRATADO(A)(S) à(s) CONTRATANTE(S) poderão ser compensados no pagamento das parcelas, vencidas ou por vencerem, deduzidas da garantia ou poderão ser cobradas judicialmente, se for o caso. VIII. As multas poderão ser aplicadas tantas vezes quantas forem as irregularidades constatadas. IX. Além de qualquer outro descumprimento de cláusula contratual, constituem causas de resolução, em qualquer tempo, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, sem que o(a)(s) CONTRATADO(A)(S) tenha(m) direito a indenização, a qualquer título: a) Ceder ou transferir, no todo ou em parte, os serviços que constituem objeto do Contrato, sem a prévia autorização escrita da(s) CONTRATANTE(S); b) Deixar de cumprir as obrigações previstas no Contrato; c) Ocorrer reincidência, por parte do(a)(s) CONTRATADO(A)(S), em infração contratual que implique na aplicação de multa; d) Ocorrer a decretação de falência, a liquidação judicial ou extrajudicial da CONTRATADA, ou ainda, o ingresso desta última em processo de recuperação judicial; e) Deixar de apresentar a garantia contratual prevista no Contrato, no prazo previsto. X. Em qualquer das situações elencadas nas alíneas acima, exceto o previsto na letra “d”, a CONTRATADA ficará sujeita à multa resolutória prevista no item IV acima, cumulativamente, respondendo ainda, pelas perdas e danos decorrentes. XI. O(a)(s) CONTRATADO(A)(S) renuncia(m) expressamente ao direito de requerer a redução judicial das penalidades acordadas. 6.2. O atraso quanto ao descumprimento do Acordo de Níveis de Serviço, se for o caso, implicará nas penalidades previstas no contrato de fornecimento com prestação de serviços – condições específicas. 6.3. Previamente à aplicação de penalidades, a(s) CONTRATANTE(S) oportunizarão esclarecimentos pelo(a)(s) CONTRATADO(A)(S), que terá(ão) prazo máximo de 05 (cinco dias) úteis para apresentar justificativas, por escrito. 6.4. Caso não haja manifestação do(a)(s) CONTRATADO(A)(S) dentro desse prazo ou caso a(s) CONTRATANTE(S) entendam como improcedentes as justificativas, serão aplicadas as sanções previstas.

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CLAUSULA SÉTIMA – DO ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO 7.1. Fica desde já convencionado que a(s) CONTRATANTE(S), por meio de seus representantes, acompanharão e fiscalizarão o fornecimento/serviço objeto deste Contrato, sendo que essa fiscalização não desincumbe o(a)(s) CONTRATADO(A)(S) de suas responsabilidades e obrigações. 7.2. A fiscalização da(s) CONTRATANTE(S) não exclui ou atenua a responsabilidade do(a)(s) CONTRATADO(A)(S) por eventuais falhas no fornecimento/prestação dos serviços. 7.3. A(s) CONTRATANTE(S) indicarão nas condições específicas de contratação para a prestação de serviços seus representantes junto ao(à)(s) CONTRATADO(A)(S) para a gestão do Contrato. CLÁUSULA OITAVA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL 8.1. Para assegurar o fiel cumprimento de todas as obrigações contraídas por este instrumento, o(a)(s) CONTRATADO(A)(S) oferece(m) a(s) CONTRATANTE(S) a garantia descrita nas condições específicas de contratação para o fornecimento com prestação de serviços e nesta Cláusula, a ser apresentada no prazo de até 10 (dez) dias contados da data da convocação para a assinatura do contrato. 8.2. A garantia prestada, quando for o caso, deverá vigorar por mais 90 (noventa) dias após o término da vigência contratual. 8.3 A garantia prestada, quando for o caso, será restituída, automaticamente ou por solicitação, somente após comprovação de integral cumprimento de todas as obrigações contratuais, inclusive recolhimento de multas, encargos previdenciários, trabalhistas e satisfação de prejuízos causados à(s) CONTRATANTE(S) ou a terceiros, em virtude da execução do objeto deste Contrato, bem assim após comprovação da inexistência de reclamações trabalhistas, nas quais a(s) CONTRATANTE(S) responda(m) solidariamente ou subsidiariamente com o(a)(s) CONTRATADO(A)(S), sendo deduzidos todos os valores questionados na justiça trabalhista, provocados pelo(a)(s) CONTRATADO(A)(S) e não liquidados. 8.4. Sempre que forem deduzidos quaisquer valores da garantia ou quando houver redimensionamento do Contrato ou reajuste de preços, a garantia deverá ser restabelecida, no prazo de 10 (dez) dias úteis após recebimento de notificação da(s) CONTRATANTE(S), de modo que corresponda à porcentagem das condições específicas de contratação para a prestação de serviços. 8.5. A garantia oferecida na modalidade fiança-bancária deverá: a) conter renúncia expressa ao benefício de ordem, permitindo a execução da garantia sem interferência do(a)(s) CONTRATADO(A)(S); b) estabelecer prazo máximo de 48 horas para cumprimento; c) ser irretratável, salvo no caso de substituição por outra modalidade de garantia, prevista nos termos do art. 27 do Regulamento de Licitações e Contratos do SESI e do SENAI, previamente aprovada pela(s) CONTRATANTE(S). 8.6. O(A)(s) CONTRATADO(A)(S) somente poderá(ão) iniciar a entrega dos produtos e/ou prestação dos serviços após a apresentação da garantia contratual prevista nesta Cláusula. CLÁUSULA NONA – DA GARANTIA DE BENS E DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA 9.1. A garantia dos bens/equipamentos fornecidos deverá ser prestada diretamente pelo fabricante ou por sua rede de assistência técnica autorizada, sem qualquer ônus adicional para a(s) CONTRATANTE(S) além do preço proposto. Caso a garantia do fabricante seja de prazo inferior a 12 (doze) meses, o(a)(s) CONTRATADO(A)(S) deverá(ão) oferecer essa garantia, nas mesmas condições daquela do fabricante.

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9.1.1. O(A)(s) CONTRATADO(A)(S) deverá(ão) informar os dados de sua rede de assistência técnica autorizada, no mínimo: Razão Social, CNPJ, endereço(s), telefone(s), email, entre outros dados de identificação. 9.2. Eventuais custos de transporte, estadia, alimentação ou outros necessários ao deslocamento dos técnicos bem como da remessa de peças necessárias à manutenção corretiva dos equipamentos correrão por conta do(a)(s) CONTRATADO(A)(S), durante todo o período de garantia do equipamento, caso tais despesas não sejam cobertas pelo fabricante ou por sua rede de assistência técnica autorizada. 9.3. Entende-se por manutenção corretiva aquela decorrente de defeitos de fabricação ou mau funcionamento dos equipamentos. 9.4. A assistência técnica dos bens será de responsabilidade do(a)(s) CONTRATADO(A)(S), inclusive no tocante aos custos, e será prestada, durante todo o prazo de garantia dos bens, pelo(a)(s) CONTRATADO(A)(S) ou pela rede autorizada pelo fabricante para realizar a assistência técnica. 9.5. A assistência técnica será gratuita durante o período de garantia e utilizará apenas peças e componentes originais, salvo nos casos fundamentados por escrito e aceitos pela(s) CONTRATANTE(S). 9.6. O suporte de serviços compreenderá a prestação de manutenção técnica em garantia e de suporte técnico quanto ao uso de recursos do equipamento e quanto à solução de problemas. 9.7. Os prazos de atendimento e solução de problemas, bem como outras especificidades, estarão detalhados, se for o caso, nas condições específicas da contratação para o fornecimento de bens com prestação dos serviços. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1. A tolerância por qualquer das partes quanto ao descumprimento das condições estipuladas será interpretada como mera liberalidade, não podendo ser invocada como novação contratual ou renúncia de direitos; 10.2. É vedado a qualquer uma das Partes delegar ou transferir a terceiros, total ou parcialmente, os direitos e deveres objeto do presente Contrato, sem a prévia autorização da outra Parte. 10.3. Os empregados do(a)(s) CONTRATADO(A)(S), em razão da natureza civil da contratação, não manterão qualquer vínculo com a(s) CONTRATANTE(S), sendo o(a)(s) CONTRATADO(A)(S) responsável(eis) por todos e quaisquer ônus ou encargos decorrentes das legislações fiscais, trabalhistas, e social referentes aos referidos empregados. 10.4. Se a(s) CONTRATANTE(S) forem autuadas, notificadas, citadas, intimadas ou condenadas em razão do não cumprimento, em época própria, de qualquer obrigação atribuível ao(à)(s) CONTRATADO(A)(S), seja de natureza fiscal, trabalhista ou previdenciária, assistir-lhe-á o direito de reter os pagamentos devidos na forma do item 6.1 VII, até que o(a)(s) CONTRATADO(A)(S) satisfaça(m) a respectiva obrigação ou até que a(s) CONTRATANTE(S) sejam excluídas do pólo passivo da autuação, notificação, citação, intimação ou condenação, mediante decisão irrecorrível. 10.4.1. O(a)(s) CONTRATADO(A)(S) ressarcirá(ão) a(s) CONTRATANTE(S), independentemente do resultado dos processos judiciais ou administrativos, o valor das horas que forem despendidas por seus advogados, prepostos, além das despesas judiciais e administrativas e dos custos que incorrer, servindo de base para o ressarcimento aqui pactuado a remuneração dos advogados e prepostos da(s) CONTRATANTE(S).

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10.4.2. Caso já tenham sido efetuados pela(s) CONTRATANTE(S) todos os pagamentos e importâncias devidas à(s) CONTRATADA(S), ou se o Contrato já tiver sido encerrado ou não havendo possibilidade de compensação satisfatória, assistirá à(s) CONTRATANTE(S) o direito de cobrar judicialmente tais obrigações do(a)(s) CONTRATADO(A)(S), servindo, para tanto, o presente instrumento como título executivo extrajudicial. 10.5. As condições específicas do Contrato de fornecimento de bens com prestação de serviços prevalecerão sobre as condições gerais da contratação sempre que forem com estas conflitantes. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO E DA LEGISLAÇÃO 11.1. Fica eleito o Foro de Brasília – DF, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões relativas da contratação. 11.2. Aplicar-se-á ao(s) CONTRATANTE(S) a legislação da República Federativa do Brasil, atinente às entidades privadas, e cumulativa e exclusivamente ao SENAI e SESI, os seus Regulamentos de Licitações e Contratos.

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ANEXO V MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO _____(Local e Data)_____ À Comissão Permanente de Licitação - CPL do SENAI-DN REF. CONCORRÊNCIA N. 001/2019 Objeto: aquisição de 01 (um) transformador regulador trifásico de potência (T4), de 138KV, 15/20 MVA, bem como o fornecimento das peças sobressalentes, relacionadas na Tabela C, do item 16, do Anexo II deste edital, projetos e documentação técnica, transporte, entrega, assentamento na base, supervisão de montagem, supervisão de instalação, supervisão de comissionamento, supervisão de energização, treinamento de operação de equipe do SENAI e garantia do equipamento, para o ISI-SE - Instituto SENAI de Inovação - Sistemas Elétricos, localizado na Estrada Municipal José Siqueira de Carvalho, n.º 4.200, Bairro Figueiras, CEP 37506-150, na cidade de Itajubá MG, cujos termos e condições estão descritos e suas compreensões explicitadas no Termo de Referência - Anexo I e demais anexos que compõe o edital de licitação. Pela presente, credenciamos o(a) Sr(a). _________________________, inscrito(a) no CPF sob o nº ___________________, identidade nº ________________, junto ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Nacional - SENAI/DN, para representar a Empresa _____(razão social)_____, inscrita no CNPJ sob o nº __________________, com endereço na _____(indicar endereço completo, com CEP)_____, na licitação acima referenciada, a quem se outorga os poderes para rubricar propostas e documentos de habilitação das demais licitantes, assinar atas e documentos, manifestar-se em nome de nossa empresa, interpor recursos, receber notificação, tomar ciência de decisões, recorrer, desistir da interposição de recursos, acordar e transigir, praticando, enfim, todo e qualquer ato necessário à perfeita representação ativa da outorgante no procedimento licitatório em referência. _____________________________________ ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA LICITANTE Nome legível do representante legal: ___________________________________________________ Prezado Licitante: A carta de credenciamento, conforme este modelo, deverá ser elaborada em papel timbrado e entregue conforme orientações dos itens 2.2, 2.2.1, 2.2.2, 2.2.3, 2.2.4 e 2.3 do edital de licitação.

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Página 1 de 75 CONCORRÊNCIA - N° 001/2019 Processo PRO-06328/2018 – SC Nº 034603 Tipo: MENOR PREÇO Abertura: 21/03/2019 Horário: 10h Local: SBN, ...

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