Judicial – 2ª Instância Data d

Data: 17/12/2013 19:20:55. Local: TJ-RJ

Ano 6 – nº 74/2013 Caderno II – Judicial – 2ª Instância

Data de Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro Data de Publicação: quarta-feira, 18 de dezembro

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DE SOUZA LEVINO PACIENTE: WESLEY HELENO TAVARES PACIENTE: WILSON VIEIRA PADILHA AUT.COATORA: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA: 146ª DELEGACIA DE POLICIA DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAVEZ - RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE Funciona: Ministério Público DECISÃO: ...Diante de tais considerações, acolho a preliminar suscitada pelo ilustre Procurador de Justiça, Dr. Walberto Fernandes de Lima, para extinguir o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.

id: 1759016 *** DGJUR SECRETARIA DA SECAO CRIMINAL *** ------------------------DECISÃO ------------------------001. MANDADO DE SEGURANCA 0049498-12.2013.8.19.0000 Assunto: Receptação / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Ação: 0291029-91.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2013.00400434 - IMPTE: NYTHALMAR DIAS FERREIRA FILHO OAB/RJ-168631 IMPDO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO PENITENCIARIA CO-REU: ROBERTO CARLOS DIAS FERREIRA CO-REU: THIAGO MACIEL DA SILVA CO-REU: ROBERTO GUILHERME GOMES JOAQUIM ALVES Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: Ministério Público DECISÃO: ...Assim, com fulcro no art.557 do CPC e art.31, VIII do RITJRJ, julgo prejudicado o pedido.

id: 1759031 *** DGJUR SECRETARIA DA SECAO CRIMINAL *** ------------------------DECISÃO ------------------------001. HABEAS CORPUS 0053556-58.2013.8.19.0000 Assunto: Homicídio Qualificado / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL Ação: 0002826-80.2008.8.19.0206 Protocolo: 3204/2013.00437407 - IMPTE: RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES OAB/RJ-092632 IMPTE: LUCIANA BARBOSA PIRES OAB/RJ-130715 IMPTE: DANIEL FILIPE DA SILVA SIQUEIRA OAB/RJ-170588 PACIENTE: LUCIANO FERREIRA DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO Funciona: Ministério Público DECISÃO: ...Indefiro a liminar pleiteada, ante a ausência do fumus boni iuris, requisito de toda e qualquer medida cautelar. Solicitem-se as informações à autoridade tida como coatora, comunicando-lhe o indeferimento da medida liminar.

id: 1759952 *** DGJUR SECRETARIA DA SECAO CRIMINAL *** ------------------------DECISÃO ------------------------001. REVISAO CRIMINAL 0012058-79.2013.8.19.0000 Assunto: Latrocínio / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Ação: 0004007-32.2009.8.19.0061 Protocolo: 3204/2013.00079652 - REQTE: RODRIGO DO AMARAL ROCHA Relator: DES. LUIZ FELIPE DA SILVA HADDAD Funciona: Ministério Público DECISÃO: ... Assim considerando, e ao teor do § 3º, do artigo 625, do Código de Processo Penal, aplicado por analogia; jungido ao artigo 557 do Código de Processo Civil e ao Enunciado 69 da Súmula desta Corte; indefiro o pedido liminarmente.

id: 1759954 *** DGJUR SECRETARIA DA SECAO CRIMINAL *** ------------------------DESPACHOS ------------------------001. REVISAO CRIMINAL 0066126-76.2013.8.19.0000 Assunto: Crime Tentado / DIREITO PENAL Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Ação: 0008983-93.2011.8.19.0067 Protocolo: 3204/2013.00556963 - REQTE: ALEXANDRE PINTO MARQUES ADVOGADO: GERALDO TEODOSIO ALVES OAB/RJ-123188 Relator: DES. LUIZ FELIPE DA SILVA HADDAD Funciona: Ministério Público DESPACHO: Defiro ao requerente o benefício da gratuidade judicial, ante a afirmação de pobreza. Defiro, também, o sobrestamento do procedimento, tal qual postulado, pelo prazo de 30 dias, contado do final do recesso natalino e de ano novo, que se dará no dia 06 de janeiro de 2014. Isto, para que o nobre Advogado promova a Justificação Testemunhal junto à Vara de Origem. Intimem-se. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2013. Des. Luiz Felipe Haddad Relator

id: 1759969 *** DGJUR SECRETARIA DA SECAO CRIMINAL *** Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.

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Data: 17/12/2013 19:20:55. Local: TJ-RJ Ano 6 – nº 74/2013 Caderno II – Judicial – 2ª Instância Data de Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembr...

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