Juizado Especial Adjunto Cível

Data: 11/03/2014 18:24:57. Local: TJ-RJ

Ano 6 – nº 125/2014 Caderno IV – 1ª Instância (Interior)

Data de Disponibilização: terça-feira, 11 de março Data de Publicação: quarta-feira, 12 de março

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Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender necessário, no prazo de 5 dias, no silencio, dê-se baixa e arquivem-se. Proc. 0001988-48.2013.8.19.0082 - ESTHEFANE DE SOUZA DA SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X SILVIO ELLER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA NETO (OAB/RJ-180071), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (OAB/RJ-056354) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. Remoção e Dispensa /Tutela e Curatela Proc. 0000400-79.2008.8.19.0082 (2008.082.000395-0) - M.O.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (OAB/RJ-130376) X I.C.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho: 1 - Fls. 82/87: desentranhe-se e distribua-se por dependência; 2 - Cite-se em apenso; 3 - Designo Audiência Especial para o dia 01/04/2014, às 17h 00min. Intimem-se as partes para comparecimento.Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

Juizado Especial Adjunto Cível id: 1812599 Juiz em Exercício: Daniel Konder de Almeida Juiz em Exercício: Denise Ferrari Maeda Juiz em Exercício: Igor da Silva Rego Responsável pelo Expediente: Aurea Novaes Izidorio Expediente do dia: 07/03/2014 Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário Proc. 0000500-24.2014.8.19.0082 - CARLOS CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (OAB/RJ-144728), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MORAES (OAB/RJ-152208) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão: Estando presentes os requisitos do art. 273 do CPC, havendo verossimilhança das alegações autorais, o pedido está em condições de ser deferido, mormente diante da natureza do serviço prestado.Isto posto, concedo a tutela antecipada no sentido de determinar que a empresa ré mantenha o valor cobrado anteriormente no plano do autor, ou seja, R$58,24, sob pena de arbitramento de multa pelo descumprimento.Cite-se e intime-se o autor. Proc. 0000500-24.2014.8.19.0082 - CARLOS CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (OAB/RJ-144728), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MORAES (OAB/RJ-152208) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA PROV 48/2009 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2014 ÀS 14:10 HORAS. INTIMADAS AS PARTES. Proc. 0000507-16.2014.8.19.0082 - UELTON MARTINS NICACIO (Adv(s). Dr(a). LARISSA MAIA ROQUE (OAB/RJ-172714) X BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A PROV 48/2009 - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2014 ÀS 16:20 HORAS. INTIMADAS AS PARTES. Proc. 0001597-93.2013.8.19.0082 - SEBASTIÃO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (OAB/RJ-133895), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MORAES (OAB/RJ-165694) X ICATU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (OAB/RJ-103479) Despacho: Haja vista a petição protocolada às fls. 107/108, defiro nesta data o desbloqueio dos ativos financeiros na conta da parte ré, tendo em vista que a R. Sentença de fls. 97/98, condenou a parte autora ao pagamento de multa por litigância de má - fé. Expediente do dia: 11/03/2014 Proc. 0000063-80.2014.8.19.0082 - SANDRO TELLES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVEIRA THOMAZ (OAB/RJ-173214) X VRG LINHAS AEREAS S/A -(GOL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (OAB/RJ-061994), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (OAB/RJ-127572) Sentença: Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC, para:a) condenar a primeira ré na obrigação de devolver ao autor a quantia de R$ 145,57 (cento e quarenta e cinco reais cinquenta e sete centavos), de forma simples, corrigida e acrescida de juros legais, ambos desde a citação;b) condenar a segunda ré na obrigação de restituir o valor de R$ 156,95 (cento e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de forma simples, corrigida e acrescida de juros legais, ambos desde a citação; c) condenar as rés, solidariamente, na obrigação de pagar indenização por danos morais, no valor de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigidos a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% a.m. desde a citação, na forma do art. 405 do Código Civil. Proc. 0000076-79.2014.8.19.0082 - JACY FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (OAB/RJ-123192), Dr(a). DÊNNICE DOS SANTOS SOUZA (OAB/RJ-159559) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (OAB/RJ-106790) Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Proc. 0002292-47.2013.8.19.0082 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (OAB/RJ-089694), Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (OAB/RJ-123192), Dr(a). DÊNNICE DOS SANTOS SOUZA (OAB/RJ-159559) X PORTOCRED S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CASSIO MAGALHAES MEDEIROS (OAB/RS-060702) Sentença: Pelo exposto, JULGO: 1 - PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a ré na obrigação de excluir o nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.

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