Juizado Especial Adjunto Cível

Data: 06/02/2014 17:14:44. Local: TJ-RJ

Ano 6 – nº 106/2014 Caderno IV – 1ª Instância (Interior)

Data de Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro Data de Publicação: sexta-feira, 7 de fevereiro

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Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Proc. 0000246-41.2014.8.19.0053 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE DA SILVA SIQUEIRA (OAB/RJ-055277) X M.A.F. Despacho: 1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 20% (vinte por cento) do salário mínimo, a serem pagos mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o quinto dia de cada mês;Por economia processual, determino desde já que, na hipótese de vínculo empregatício, deverá ser paga, a título de alimentos provisórios, quantia equivalente a 20% (vinte por cento) do rendimento líquido do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, mediante desconto em folha de pagamento;3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 15/05/ 2014, às 14:30 horas. 4) Cite-se o réu da presente ação, entregando-lhe cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima designada, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DE QUE, SE NÃO HOUVER ACORDO, A PARTE RÉ DEVERÁ OFE Carta Precatória - CPC Proc. 0002656-09.2013.8.19.0053 - F.A.M.L. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (OAB/RJ-048745) X M.L.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARINA AMBROSIO DA SILVA (OAB/RJ-143660) Decisão: Redesigno audiência para o dia 08/05/2014 às 13:30h.Intimem-seOficie-se ao Juízo deprecante informando a nova data. Procedimento Sumário Proc. 0001652-34.2013.8.19.0053 - MONICA LOPES BORGES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (OAB/RJ-117577) X E. S. M. COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA MARSIGLIA (OAB/SP-130873) Decisão: (...)Isso posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e DETERMINO a intimação da empresa ré para que não promova o protesto de qualquer título oriundo do contrato de figuração nº 25928, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada protesto realizado, bem como se abstenha de inserir o nome do 2º autor nos cadastros restritivos de crédito, SPC /SERASA, sob pena de multa diária de R$ 100,00 , (cem reais), a contar da intimação desta decisão.3) Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC , para o dia 07/05/2014 às 15:25horas. Cite(m)-se e Intimem-se, devendo constar no mandado a advertência prevista no §2º, do artigo 277 do CPC.P.I. Proc. 0004796-16.2013.8.19.0053 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (OAB/RJ-115161), Dr(a). PAULA MARCIA SEABRA DE SOUSA (OAB/RJ-135672) X RAPHAEL MARTINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA) Despacho: Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC , para o dia 07/05/2014 às 15:20horas. Cite(m)-se e Intimem-se, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, devendo constar no mandado a advertência prevista no §2º, do artigo 277 do CPC.

Juizado Especial Adjunto Cível id: 1789834 Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d'Azevedo Encarregado pelo Expediente: Adriana Valeria da Silva Caldas Expediente do dia: 06/02/2014 Execução de Título Extrajudicial - CPC Proc. 0002150-43.2007.8.19.0053 (2007.882.000400-0) - DIOGO CRUZ MACIEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA DUMAS REGO (OAB/RJ-134483), Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (OAB/RJ-097212) X MARIA DO CARMO PESSANHA RAPOSO Despacho: 1) Expeça-se mandado para desconstituição da penhora efetivada em fls.13;2) Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário Proc. 0000005-04.2013.8.19.0053 - LUCIANO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO ROSA VIANA (OAB/RJ-136934) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ-062192) Despacho: Diga a parte autora se dá plena e total quitação para nada mais requerer no presente processo.Em casos futuros, havendo declaração NESTES TERMOS, sem necessidade de conclusão, fica o cartório desde já autorizado a expedir mandado de pagamento. Proc. 0000029-95.2014.8.19.0053 - TATIANA FERNANDES PINHEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (OAB/RJ-129889) X LOJAS COLOMBO S/A COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS Decisão: Considerando a verossimilhança do alegado, presente os requisitos do Art. 273 do CPC DEFIRO TUTELA ANTECIPADA e DETERMINO, que a parte ré se abstenha a efetuar cobranças no valor de R$ 99,96,no cartão de credito da autora referente a compra do aparelho celular em questão, sob pena de multa que fixo em R$ 1000,00 (hum mil reais) para cada evento; Proc. 0000054-11.2014.8.19.0053 - CLÁUDIO MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (OAB/RJ-126055) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão: INDEFIRO, por ora o pedido de Tutela Antecipada, tendo em vista a ausência dos requisitos do Art. 273 do CPC. Aguarde-se realização de Sessão de Conciliação já designada. Proc. 0000072-32.2014.8.19.0053 - JOMAR DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (OAB/RJ-129889) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão: Considerando a verossimilhança do alegado, presentes os requisitos do Art. 273 do CPC DEFIRO TUTELA ANTECIPADA e DETERMINO que a parte ré retire o nome da parte autora Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.

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