governo municipal de

GOVERNO MUNICIPAL DE

OROS

Cablnete do Prefe/to

23 DE ABRIL DE 2018

DECRETO N° 67/2018

DECRETA FACULTATIVO O PONTO NO DIA 30-4-2018, NAS REPARTlvOES DA ADMINISTRAvAO PLIBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO DO MUNICiPIO DE OR6S, Estado da Ceara, usando das atnbuicoes conferidas pelo art. 88, inciso IX, da Lei Orqanlca do Municfpio. CONSIDERANDO a necessidade de dlsciplinar o funcionamento da Adrninistracao Publics Municipal na proximidade do dia 1° de maio de 2018, terca-feira, feriado nacional em razao do Dia Mundial do Trabalho; CONSIDERANDO o Decreto n°. 32.602, de 20 de abril de 2018, da lavra do Gabinete do Govemador do Estado do Ceara: CONSIDERANDO, ainda, que a rnanutencao do expediente do dia 30 de abril de 2018, segunda-feira, em sua normalidade, seria contraproducente DEC RETA: Art. 1° Fica decretado de ponto facultativo, para os servidores/empregados dos 6rgaos e Entidades da Adrninlstracao Publlca Municipal, o expediente do dla 30 de abril de 2018.

a

Art. 2° As unidades administrativas que prestam services essenciais ou obrigat6rios populacao ficam excluldas das disposicoes do presente Decreto e funcionarao atraves do estabelecimento de plantoes ou outro melo que for determinado pela respectiva Secretaria a que estejam subordinados. Paraqrafo Unico - Considera-se servicos essenciais: coleta de lixo, limpeza publtca, services de saude, sequranca publica e outros. Art. 3° Este Decreto entra em vigor da data de sua publlcacao, Art. 4° Revogam-se as disposlcoes em contrario. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Paco Municipal de Oros, em 23 e Abril de 2018

Simao Pedro Alves Pequeno Prefeito Municipal de Oros

Endereco Praca Anastacio Maia, 40 Centro, Oros-CE CEP: 63520-000 Telefone 88 3584-1188 www.oros.ce.gov.br

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