Judicial – 2ª Instância Data de

Data: 19/03/2014 19:07:16. Local: TJ-RJ

Ano 6 – nº 131/2014 Caderno II – Judicial – 2ª Instância

Data de Disponibilização: quarta-feira, 19 de março Data de Publicação: quinta-feira, 20 de março

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AUT.COATORA: SIGILOSO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública TEXTO: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE IMPOSTA AO PACIENTE. 029. HABEAS CORPUS 0004470-84.2014.8.19.0000 Assunto: Vias de Fato / Contravenções Penais / DIREITO PENAL Origem: QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM Ação: 0076452-88.2013.8.19.0067 Protocolo: 3204/2014.00035653 - IMPTE: ELIAS PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-180488 PACIENTE: CARLOS HENRIQUE REIS AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL/VIOLENCIA DOMESTICA DA COMARCA DE QUEIMADOS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: Ministério Público TEXTO: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISÃO DO PACIENTE EM RAZÃO DO EXCESSO DE PRAZO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA. 030. HABEAS CORPUS 0006154-44.2014.8.19.0000 Assunto: Ameaça / Crimes contra a liberdade pessoal / DIREITO PENAL Origem: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER Ação: 0024640-63.2013.8.19.0210 Protocolo: 3204/2014.00051808 - IMPTE: MARCOS THADEU DUARTE PECANHA OAB/RJ-080003 PACIENTE: PAULO ROBERTO BERALDINI SA AUT.COATORA: VI JUIZADO ESPECIAL DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR DA MULHER REGIONAL DA LEOPOLDINA Relator: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES Funciona: Ministério Público TEXTO: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, NÃO SE CONHECEU DA ORDEM. 031. HABEAS CORPUS 0005077-97.2014.8.19.0000 Assunto: Crime Tentado / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Ação: 0174246-84.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2014.00041385 - IMPTE: BRUNO HENRIQUE MORAES DA MATA- D/PE PACIENTE: ANTONIO CARLOS BENTO AUT.COATORA: 39ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES Funciona: Ministério Público TEXTO: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR NULA A DECISÃO QUE REVOGOU A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E, DE OFÍCIO, JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO PACIENTE, NA FORMA DO ART.89, PARÁGRAFO QUINTO DA LEI 9099/95. 032. HABEAS CORPUS 0005049-32.2014.8.19.0000 Assunto: Disparo de Arma de Fogo / Crimes do Sistema Nacional de Armas / Crimes Previstos na Legislação Extra Origem: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Ação: 0381335-09.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2014.00038047 - IMPTE: GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO OAB/RJ-101617 IMPTE: EDUARDO DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO OAB/RJ-142276 PACIENTE: IGOR HENRIQUE DE MOURA CODEÇO AUT.COATORA: 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CO-REU: WELLINGTON CHAGAS DE SANTANNA Relator: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES Funciona: Ministério Público TEXTO: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DENEGOU-SE A ORDEM. 033. HABEAS CORPUS 0008458-16.2014.8.19.0000 Assunto: Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido / Crimes do Sistema Nacional de Armas / Crimes Previst Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Ação: 0003343-46.2014.8.19.0054 Protocolo: 3204/2014.00072967 - IMPTE: DRº WILLIAM AKERMAN GOMES(DP/3032.142-6) PACIENTE: YAGO DOS SANTOS PACIENTE: ALFREDO FAUSTINO SOARES PACIENTE: WASHINGTON DOS SANTOS SOARES PACIENTE: ALEX DOS SANTOS BARBOSA PACIENTE: CAIQUE BRAS DOS SANTOS AUT.COATORA: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: WAGNER ANDREZO DA ROCHA FAUTINOSOL Relator: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública TEXTO: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DEFERIR A LIBERDADE PROVISÓRIA DOS ORA PACIENTES, CONSOLIDANDO, DESTA FORMA, OS EFEITOS DA LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA. 034. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 0006179-57.2014.8.19.0000 Assunto: Regressão de Regime / Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 0377495-69.2005.8.19.0001 Protocolo: 3204/2014.00033696 - AGTE: PAULO SERGIO LOPES DA SILVA - RG: 10740221-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA OAB/DP-000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública TEXTO: POR MAIORIA DE VOTOS, EM CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. VENCIDA A DES. MÁRCIA PERRINI BODART.

id: 1819516 *** DGJUR - SECRETARIA DA 7 CAMARA CRIMINAL *** ------------------------DECISÃO ------------------------001. HABEAS CORPUS 0004400-67.2014.8.19.0000 Assunto: Concurso de Pessoas / Aplicação da Pena / Parte Geral / DIREITO PENAL Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Ação: 0101563-12.2012.8.19.0002 Protocolo: 3204/2014.00035481 - IMPTE: MARCOS TADEU DE CARVALHO OAB/RJ-062973 PACIENTE: ALEXANDRE MARMELO TAVARES AUT.COATORA: 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI CO-REU: ADRIANO VIEIRA PEREIRA CO-REU: LUIZ CLAUDIO VIANNA DA MATTA CO-REU: FABIO DANTAS DA SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: Ministério Público DECISÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 07ª CÂMARA CRIMINAL Habeas Corpus nº 0004400-67.2014.8.19.0000 IMPTE: DR. MARCOS TADEU DE CARVALHO PACIENTE: ALEXANDRE MARMELO TAVARES AUT. COAT. : 03ª VARA CRIMINAL - NITERÓI Relator: Des. Siro Darlan de Oliveira HABEAS CORPUS. REQUER O IMPETRENTE O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA, HAJA VISTA A EXISTÊNCIA DE PROVAS NO SENTIDO DE O PACIENTE NÃO SER O AUTOR DO DELITO. ÀS FLS. 72 REQUER A DESISTENCIA DO FEITO. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA COM FULCRO NO ART 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO Trata-se de Habeas Corpus com pedido liminar impetrado em favor de ALEXANDRE MARMELO TAVARES, aduzindo na peça de interposição respectiva, em síntese, constrangimento ilegal atribuído ao MM Juízo da 03ª Vara Criminal de Niterói, requerendo o trancamento da ação penal por ausência de justa causa, haja vista a existência de provas no sentido de o paciente não ser o autor do delito. Requereu liminarmente o sobrestamento da realização da AIJ prevista para o dia 05/02/2014 e, no mérito, o trancamento da ação penal. A inicial veio instruída com os documentos do anexo 01 . Petição da impetrante às Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.

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Data: 19/03/2014 19:07:16. Local: TJ-RJ Ano 6 – nº 131/2014 Caderno II – Judicial – 2ª Instância Data de Disponibilização: quarta-feira, 19 de março...

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