Juizado Especial Adjunto Cível

Data: 28/01/2014 18:57:01. Local: TJ-RJ

Ano 6 – nº 99/2014 Caderno IV – 1ª Instância (Interior)

Data de Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro Data de Publicação: quarta-feira, 29 de janeiro

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Proc. 0003931-15.2013.8.19.0078 - VIA COLONIALE ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMOS LUCIDI (OAB/RJ-139581) X LEONELA ARRUBE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (OAB/RJ-118053) Decisão: 1 - Tendo em vista o deferimento da liminar pelo Tribunal de Justiça em sede de agravo (fls. 55/56v) e a não desocupação do imóvel pela parte ré conforme informado (fls. 115/116), expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da parte autora. Ressalte-se que a parte autora ficará como depositária de eventuais bens de propriedade da parte ré que não forem retirados no ato da diligência.2 - Sem prejuízo, diga a parte autora sobre contestação e documentos de fls. 87/112.3 Cumpra o Cartório a determinação de fl. 32v, parte final dos autos em apenso. Remoção de Inventariante Proc. 0000857-21.2011.8.19.0078 - GELMIRES DA COSTA GOMES, NAIR DA COSTA GOMES, Inventariante: PAULO DA COSTA GOMES, Herdeiro: PAULO DA COSTA GOMES JOAO CARLOS DA COSTA GOMES, CELSO DA COSTA GOMES, GENISIA DA COSTA GOMES, GELMIRES DA COSTA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (OAB/RJ-052863), Dr(a). MARCELO SILVEIRA PEREIRA (OAB/RJ-168970), Dr(a). CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG (OAB/RJ-150604) Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de remoção de PAULO DA COSTA GOMES; do cargo de inventariante dos bens deixados por GELMIRES DA COSTA GOMES e NAIR DA COSTA GOMESP. R. I. Tudo cumprido, traslade-se cópia para o deito principal, desapensem-se os autos, certifique-se e arquivem-se. Retificação de Registro de Imóvel Proc. 0001102-13.2003.8.19.0078 (2003.078.001192-8) - MATHEOS PAIDUSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (OAB/RJ-084472), Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (OAB/RJ-165871) X STELLA AZEVEDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (OAB/RJ-046645), MARIA EMÍLIA MARTINS CERTIDÃOCertifico que a sentença transitou em julgado.ATO ORDINATÓRIOÀs partes para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, findo o qual os autos serão remetidos à Central de Arquivamento. Usucapião Proc. 0000085-68.2005.8.19.0078 (2005.078.000103-4) - ALEVINO ISIDORO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (OAB/RJ-010750), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (OAB/RJ-033760), Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA (OAB/RJ-083139), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (OAB/RJ-132368) X YUCCAS PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (OAB/RJ-058984), Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (OAB/RJ-083782), CENTRO HÍPICO DE BÚZIOS Sentença: (...)Tratando-se, na espécie, de matéria de ordem pública, dela conheço, portanto, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Despesas processuais pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 13. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Núcleo de Arquivamento para a certificação das custas finais e o arquivamento definitivo dos autos, na forma do artigo 229-A da CNCGJ.Antes da remessa dos autos ao Núcleo de Arquivamento do 11º NUR, deve o Cartório cumprir o determinado no §1º do artigo 229-A da CNCGJ.P.R.I. Proc. 0000637-62.2007.8.19.0078 (2007.078.000668-1) - ALEXEI IGNACHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (OAB/RJ-143158), Interessado: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) X Confrontante: SORAIA BRAGA RIBEIRO, Confrontante: ADRIANO RUELES SARDINHA Despacho: 1 - Tendo em vista o interesse do Município de Armação dos Búzios no presente feito, inclua-o como interessado. Anote-se onde couber.2 - Certifique-se a correta instrução da inicial, juntando-se aos autos: (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/01/2014 Proc. 0000637-62.2007.8.19.0078 (2007.078.000668-1) - ALEXEI IGNACHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (OAB/RJ-143158), Interessado: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB/TJ-000009) X Confrontante: SORAIA BRAGA RIBEIRO, Confrontante: ADRIANO RUELES SARDINHA CERTIDÃOCertifico que dei cumprimento ao determinado no item 1 de fls. 81 e que o autor não cumpriu os itens "a" a "m" de fls. 81/81vº.ATO ORDINATÓRIOAo autor para cumprir os intes "a" a "m" do item 2 do despacho de fls. 81/81vº, que remeto à publicação nesta data. Proc. 0001332-16.2007.8.19.0078 (2007.078.001347-8) - MILTON RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Confrontante: CARLOS ALBERTO ALVES LOPES X Confrontante: OTHON DE OLIVEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (OAB/RJ-081255), Confrontante: DANIEL MORAES MIRANDA, Confrontante: LUIZ CARLOS SOARES DA CUNHA Despacho: Fl. 142 - Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Proc. 0003309-09.2008.8.19.0078 (2008.078.003356-0) - A.M.L.P. (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (OAB/RJ-115707) X A.R., M.B.M.R. (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (OAB/RJ-120921), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (OAB/RJ-068786), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (OAB/RJ-131713), Confinante: J.P.F.) Despacho: 1 - Dê-se vista à parte autora sobre certidão cartorária, devendo a mesma providenciar a qualificação e localização do confrontante do lote 10 para a devida citação (fl. 226). Sem prejuízo, diga sobre as contestações apresentadas.2 - Com a informação supra apresentada, renove-se a diligência citatória.3 - Decorrido o prazo para resposta, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.

Juizado Especial Adjunto Cível id: 1781300 Juiz Titular: Gustavo Favaro Arruda Encarregado pelo Expediente: Denise Silva Xavier

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.

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