Juizado Especial Adjunto Cível

Data: 24/01/2014 18:28:02. Local: TJ-RJ

Ano 6 – nº 97/2014 Caderno IV – 1ª Instância (Interior)

Data de Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro Data de Publicação: segunda-feira, 27 de janeiro

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CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES) Decisão: Defiro a habilitação de assistente de acusação na forma requerida às fls. 256. Regularize o patrono a sua representação nos autos no prazo de 15 dias. Observe o cartório, inclusive, quanto à intimação dos atos processuais. Anote-se onde couber.Dê-se ciência ao assistente de acusação de todo o processado.

Juizado Especial Adjunto Cível id: 1778044 Juiz Titular: Criscia Curty de Freitas Lopes Escrivão: Selma Fernandes Testas Expediente do dia: 23/01/2014 Cumprimento de sentença Proc. 0012348-35.2012.8.19.0031 - GILDA GROSSI X GRANILMAR - GRANITOS E MARMORES LTDA Despacho: Fls. 28, verso: defiro. Oficie-se conforme à JUCERJA para que forneça a este Juízo, no prazo de cinco dias, a cópia da última alteração contratual da executada. Com a resposta, dê-se vista à Defensoria Pública, independentemente de novo despacho. Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Proc. 0018147-25.2013.8.19.0031 - MACEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE MELLO DE ANDRADE (OAB/RJ-180058) X RAYSSA GUIMARÃES VELLOSO Sentença: (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, II, da Lei n° 9.099/95 c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem custas, nem honorários. Execução de Título Extrajudicial - CPC Proc. 0018055-47.2013.8.19.0031 - IURI BESSA BUENO, LUCIA MARIA DE VASCONCELLOS NESTAL (Adv(s). Dr(a). IURI BESSA BUENO (OAB/RJ-153049), Dr(a). LUCIA MARIA DE VASCONCELLOS NESTAL (OAB/RJ-149179), Dr(a). HELDER BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-176539) X SUELI PACHECO SCHIAVO Despacho: Mantenho a decisão de fls. 10, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a decisão de fls. 10, no prazo derradeiro de cinco dias, sob pena de extinção. Proc. 0019876-28.2009.8.19.0031 (2009.031.019993-8) - MARIA DO CÉU GASTRONOMIA & ENTRETENIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (OAB/RJ-121823) X VIVE LA VIE AGENCIA DE VIAGENS Despacho: Fls 83 Defiro, mediante a substituição por cópias. Proc. 0019877-13.2009.8.19.0031 (2009.031.019994-0) - MARIA DO CÉU GASTRONOMIA & ENTRETENIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (OAB/RJ-121823) X VIVE LA VIE AGENCIA DE VIAGENS Despacho: Fls 98 Defiro, mediante a substituição por cópias. Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário Proc. 0000067-76.2014.8.19.0031 - JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (OAB/RJ-137770) X VIVO S/A Decisão: Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se, destarte, a verossimilhança das alegações contidas na inicial. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte Ré restabeleça o serviço de telefonia móvel do Autor relativo à linha nº (21) 99976-3420, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), inicialmente limitada ao patamar de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intimem-se. Expeça-se carta precatória. Proc. 0000315-76.2013.8.19.0031 - GILMAR FIRMINO ALVES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (OAB/RJ-080705) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/RJ-162607), ATIVOS S/A, Dr(a). ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB/RJ-177626) Decisão: Segue consulta, via BACENJUD (protocolo n° 20140000114398). Penhora realizada com a transferência dos valores correspondentes a execução que ficarão a disposição do Juízo, liberando-se o que mais tenha sido bloqueado. Intime-se o exequente para ciência e o executado na forma do art. 52, IX da lei 9.099/95 c/c art. 738 do CPC. Proc. 0000483-78.2013.8.19.0031 - ANGELA MARIA PEREIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (OAB/RJ-104295) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB/RJ-015311) Despacho: Fls. 70: Em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se a parte Reclamada para que se manifeste, no prazo de 05 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Proc. 0000781-36.2014.8.19.0031 - LUANA DOS SANTOS LUCIANO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (OAB/RJ-080263) X BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A) Despacho: À parte Autora para trazer aos autos a via original, integral e atualizada da comprovação da inscrição de seu nome junto aos cadastros restritivos de crédito (expedidas pelos SPC e SERASA), no prazo de cinco dias. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão. Proc. 0001032-93.2010.8.19.0031 - MIGUEL JORGE COUTINHO HALFELD (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARINS SCHUMANN (OAB/RJ-142906) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (OAB/RJ-034672) Despacho: Fls. 145: Em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se a parte Reclamada para que se manifeste, no prazo de 05 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Lei Federal nº 11.419/2006, art. 4º e Resolução TJ/OE nº 10/2008.

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Data: 24/01/2014 18:28:02. Local: TJ-RJ Ano 6 – nº 97/2014 Caderno IV – 1ª Instância (Interior) Data de Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro...

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